17 DE MARÇO DE 2022

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O Sr. Presidente (Fernando Negrão): — Depende do entendimento que der à palavra «ripostar». Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. Pedro Delgado Alves (PS): — Sr. Presidente, citando notícia da Rádio Renascença, de 10 de fevereiro de 2022, «é madrugada dentro que a delegação social-democrata terá, aparentemente, recuado e, junto da

mesa de apuramento geral, tentado retirar o protesto, mas já não terá ido a tempo, uma vez que as atas das

dezenas de mesas de contagem de votos já estavam fechadas.»

Haverá prova testemunhal destes factos e, curiosamente, o comportamento seguinte do PSD é

particularmente concludente, porque, se estava convicto da legalidade, teria, seguramente, impugnado o

resultado eleitoral fora da Europa. Portanto, é perfeitamente compatível, e concludente, não só não ter

impugnado o resultado eleitoral em que as circunstâncias eram exatamente as mesmas, como ter tentado retirar

os protestos, de que se arrependeu, quando se apercebeu das consequências quer reputacionais para o

processo eleitoral, quer para as comunidades cujos votos não eram contados, quer, até, para a qualidade da

democracia e para a necessidade do início de funções da Assembleia da República.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente (Fernando Negrão): — Terminado que está este debate, cumprimento a Sr.ª Ministra da Administração Interna e os Srs. Secretários de Estado, e passamos, agora, ao segundo ponto da nossa ordem

de trabalhos, que é o das votações.

Assim, temos, para votação, um parecer da Comissão de Transparência e Estatuto dos Deputados, que a

Sr.ª Deputada Secretária Maria da Luz Rosinha lerá.

A Sr.ª Secretária (Maria da Luz Rosinha): — Sr. Presidente e Srs. Deputados, a solicitação do Tribunal Judicial da Comarca de Braga, Juízo Central Cível de Braga — Juiz 1, Processo n.º 2119/19.5T8BRG, a

Comissão de Transparência e Estatuto dos Deputados decidiu emitir parecer no sentido de autorizar o Deputado

Hugo Pires (PS) a prestar depoimento por escrito, como testemunha, no âmbito dos referidos autos.

O Sr. Presidente (Fernando Negrão): — Sr.as e Srs. Deputados, o parecer está em apreciação.

Pausa.

Não havendo pedidos de palavra, vamos votá-lo.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

Sr.as e Srs. Deputados, passarei, agora, a dar conta da ordem de trabalhos da reunião da Comissão

Permanente que terá lugar no próximo dia 22 de março, às 15 horas, mas, em primeiro lugar, informo que, nesse

mesmo dia, às 11 horas, haverá Conferência de Líderes.

A ordem de trabalhos tem como ponto único o debate preparatório do Conselho Europeu, a realizar nos dias

24 e 25 de março, com a participação do Primeiro-Ministro, ao abrigo da alínea a) do n.º 1 do artigo 4.º da lei

relativa ao acompanhamento, apreciação e pronúncia pela Assembleia da República no âmbito do processo de

construção da União Europeia.

Srs. Deputados, podemos dar por encerrados os nossos trabalhos.

Muito obrigado e uma boa tarde.

Eram 16 horas e 49 minutos.

A DIVISÃO DE REDAÇÃO.