Debates Parlamentares - Diário 037, p. 3 (2022-03-16)

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17 DE MARÇO DE 2022

intervalos de paragem entre as mudanças de turno, para que as equipas não se cruzassem e também,

obviamente, para permitir a higienização dos espaços.

O empenhamento e a total dedicação da administração eleitoral neste processo ficam patentes,

nomeadamente, no aumento exponencial do número de boletins de voto enviados aos eleitores residentes no

estrangeiro — mais cerca de 55 000 do que em 2019 — e é preciso recordar, também, que na eleição para 2015

estava em causa um universo de aproximadamente 300 000 eleitores.

O empenhamento da administração eleitoral é também visível: na criação deste portal, que permitiu aos

eleitores residentes no estrangeiro fazer o tracing das comunicações que lhes foram enviadas; na criação de

cadernos eletrónicos para facilitação do processo de descarga de votos; no grande aumento do número de

mesas de apuramento; na identificação de um espaço que permitisse realizar as operações de apuramento final,

com respeito pelas limitações associadas ao controlo da pandemia.

Os 260 118 envelopes de resposta recebidos representam um aumento de participação eleitoral de 76,6%,

por comparação com 2019. Posso, por isso, afirmar que a administração eleitoral cumpriu o seu dever com brio,

cumpriu o seu dever com honra, e, para mim, constitui uma obrigação de consciência afirmá-lo, aqui e agora,

sem ambiguidades.

Não estamos a falar de uma realidade abstrata ou de uma ficção, mas de uma estrutura composta por

mulheres e homens que deram o melhor que sabiam e podiam, que foram capazes de superar um momento de

singular dificuldade e que se podem orgulhar de terem realizado o feito de, congregando esforços e vontades,

organizar um ato eleitoral com os mais elevados níveis de participação das últimas décadas.

Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, a administração eleitoral e o Governo são, de todo — repito, de todo!

—, alheios aos factos que originaram a decisão do Tribunal Constitucional, mas, mal essa decisão foi conhecida,

bem como a deliberação da Comissão Nacional de Eleições, que definiu uma nova data para a repetição do

voto no círculo eleitoral da Europa, a administração eleitoral preparou, num tempo recorde e de forma

profundamente empenhada e profissional, todo o processo conducente à repetição da votação. Para isso, foi

preciso: produzir e fazer aprovar um novo boletim de voto por parte dos partidos e coligações concorrentes;

garantir a impressão urgente de mais impressos para votos pela Imprensa Nacional-Casa da Moeda, pois,

recorde-se, a eleição que agora acontece não era previsível e, portanto, esta segunda votação ocorre já num

contexto em que, de alguma maneira, a imprevisibilidade é maior; produzir mais materiais informativos, de

distintos formatos, para um grande universo de eleitores, tendo sido enviadas cerca de 926 000 cartas para os

eleitores recenseados no círculo da Europa, num total de 36 países, num processo que teve início a 21 de

fevereiro; alterar os modelos dos envelopes de envio e dos envelopes de resposta, para assegurar que não

houvesse confusão com os envelopes anteriores e que não se gerassem equívocos; e garantir a «envelopagem»

automática de toda a documentação a enviar aos eleitores.

Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, nem tudo o que fazemos corre bem. Ao agir, acertamos, mas também

erramos. O importante é que sejamos capazes de reparar o erro e de melhorar a margem de acerto.

Estou aqui, Sr.as e Srs. Deputados, para responder às questões que me queiram colocar e para, no final, se

for caso disso, reconhecer responsabilidades que, até agora, os factos que conheço não me permitem identificar.

Neste momento em que me dirijo a VV. Ex.as, anima-me a convicção fundada de que o Governo tudo fez e tudo

continua a fazer para que as eleições para a Assembleia da República decorram com o mínimo de

constrangimentos e com a máxima participação possível dos nossos concidadãos eleitores, independentemente

do local da sua residência.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra, para fazer perguntas pelo Grupo Parlamentar do PSD, o Sr. Deputado José Silvano.

O Sr. José Silvano (PSD): — Sr. Presidente, Sr.ª Ministra, Sr.as e Srs. Deputados, o PSD não pode deixar de lamentar que só agora, um mês e quatro dias depois, seja possível discutir um tema tão importante, quando

já se encontra praticamente esgotada a discussão sobre o assunto no espaço público e mediático.

17 DE MARÇO DE 2022 3 intervalos de paragem entre as mudanças de turno, para que as equipas não se cruzassem e também, obviamente, para permitir a higienização dos espaços. O empenhamento e a total dedicação da administração eleitoral neste processo ficam patentes, nomeadamente, no aumento exponencial do número de boletins de voto enviados aos eleitores residentes no estrangeiro — mais cerca de 55 000 do que em 2019 — e é preciso recordar, também, que na eleição para 2015 estava em causa um universo de aproximadamente 300 000 eleitores. O empenhamento da administração eleitoral é também visível: na criação deste portal, que permitiu aos eleitores residentes no estrangeiro fazer o tracing das comunicações que lhes foram enviadas; na criação de cadernos eletrónicos para facilitação do processo de descarga de votos; no grande aumento do número de mesas de apuramento; na identificação de um espaço que permitisse realizar as operações de apuramento final, com respeito pelas limitações associadas ao controlo da pandemia. Os 260 118 envelopes de resposta recebidos representam um aumento de participação eleitoral de 76,6%, por comparação com 2019. Posso, por isso, afirmar que a administração eleitoral cumpriu o seu dever com brio, cumpriu o seu dever com honra, e, para mim, constitui uma obrigação de consciência afirmá-lo, aqui e agora, sem ambiguidades. Não estamos a falar de uma realidade abstrata ou de uma ficção, mas de uma estrutura composta por mulheres e homens que deram o melhor que sabiam e podiam, que foram capazes de superar um momento de singular dificuldade e que se podem orgulhar de terem realizado o feito de, congregando esforços e vontades, organizar um ato eleitoral com os mais elevados níveis de participação das últimas décadas. Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, a administração eleitoral e o Governo são, de todo — repito, de todo! —, alheios aos factos que originaram a decisão do Tribunal Constitucional, mas, mal essa decisão foi conhecida, bem como a deliberação da Comissão Nacional de Eleições, que definiu uma nova data para a repetição do voto no círculo eleitoral da Europa, a administração eleitoral preparou, num tempo recorde e de forma profundamente empenhada e profissional, todo o processo conducente à repetição da votação. Para isso, foi preciso: produzir e fazer aprovar um novo boletim de voto por parte dos partidos e coligações concorrentes; garantir a impressão urgente de mais impressos para votos pela Imprensa Nacional-Casa da Moeda, pois, recorde-se, a eleição que agora acontece não era previsível e, portanto, esta segunda votação ocorre já num contexto em que, de alguma maneira, a imprevisibilidade é maior; produzir mais materiais informativos, de distintos formatos, para um grande universo de eleitores, tendo sido enviadas cerca de 926 000 cartas para os eleitores recenseados no círculo da Europa, num total de 36 países, num processo que teve início a 21 de fevereiro; alterar os modelos dos envelopes de envio e dos envelopes de resposta, para assegurar que não houvesse confusão com os envelopes anteriores e que não se gerassem equívocos; e garantir a «envelopagem» automática de toda a documentação a enviar aos eleitores. Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, nem tudo o que fazemos corre bem. Ao agir, acertamos, mas também erramos. O importante é que sejamos capazes de reparar o erro e de melhorar a margem de acerto. Estou aqui, Sr.as e Srs. Deputados, para responder às questões que me queiram colocar e para, no final, se for caso disso, reconhecer responsabilidades que, até agora, os factos que conheço não me permitem identificar. Neste momento em que me dirijo a VV. Ex.as, anima-me a convicção fundada de que o Governo tudo fez e tudo continua a fazer para que as eleições para a Assembleia da República decorram com o mínimo de constrangimentos e com a máxima participação possível dos nossos concidadãos eleitores, independentemente do local da sua residência. Aplausos do PS.O Sr. Presidente: — Tem a palavra, para fazer perguntas pelo Grupo Parlamentar do PSD, o Sr. Deputado José Silvano. O Sr. José Silvano (PSD): — Sr. Presidente, Sr.ª Ministra, Sr.as e Srs. Deputados, o PSD não pode deixar de lamentar que só agora, um mês e quatro dias depois, seja possível discutir um tema tão importante, quando já se encontra praticamente esgotada a discussão sobre o assunto no espaço público e mediático.

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