I SÉRIE — NÚMERO 37

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partidos, não o respeito para com outra coisa que não as pessoas que votaram e as dezenas de milhares de

votos, que foram indevidamente anulados.

Este é o primeiro ponto que gostava de deixar em cima da mesa, bem como a crítica firme e direta a todo o

papel do PSD neste contexto.

Em segundo lugar, deixo, da parte do Bloco de Esquerda, um pedido de desculpas a todos os portugueses

e a todas as portuguesas que vivem fora do País, aos nossos emigrantes, às nossas comunidades. Pelo menos

da nossa parte, assumimos aquilo que nos é imputável, deveríamos ter preparado de forma diferente estas

eleições e creio que este é um ponto de frontalidade que devemos ter também aqui.

A lei estava errada, deveria ter sido mexida e o Bloco de Esquerda tentou mexer na lei. Conseguimos colocar

na lei a alteração que acabou com a existência de portugueses de primeira e portugueses de segunda,

consoante votassem no território nacional ou votassem fora do País. Isto porque, se votassem fora do País e

por correio, teriam de pagar esse voto e nós acabámos com isso. Conseguimos que essa vontade fosse

acompanhada por outras bancadas — e ainda bem!

Alterámos a forma de recenseamento e com isso trouxemos para o recenseamento devido mais de 1 milhão

de pessoas, e orgulhamo-nos disso, mas não conseguimos mudar na lei o que deveria ter sido mudado, que é

a parte da apresentação da cópia do cartão de cidadão.

Há aqui uma pergunta que fica em cima da mesa e que é séria: como é que, não havendo essa obrigação,

há uma garantia da idoneidade do voto? Creio que essa pergunta é seria, porque ouvi o PSD a mudar de opinião,

na sua intervenção de ainda há pouco, quando nunca colocou em cima da mesa o voto eletrónico. Em várias

discussões que tivemos sobre esta matéria, o PSD sempre rejeitou o voto eletrónico e agora veio dizer que o

defendia, coisa que eu nunca tinha ouvido. No entanto, o próprio voto eletrónico não é isento de perigos, como

vimos em vários países, recentemente.

Da mesma forma, sabemos que o voto presencial também não é isento de perigos, mas tudo o que se

distancie desse voto presencial aumenta o risco. Por isso, percebemos que o que vinha de trás na lei, de forma

muito antiga — quando o voto era exercido por correio, devia trazer uma cópia do cartão de cidadão — tinha

esta preocupação de dar mais idoneidade, dar mais segurança àquele voto.

Porém, creio que não é a única solução e é uma solução que até conflitua com outras leis neste contexto.

Conflitua até com garantias de salvaguarda de dados, porque ter cópias de documentos oficiais a circular entre

os correios de países estrangeiros é algo que pode pôr em causa a idoneidade dessa informação.

No entanto, atualmente, no relacionamento que temos com o cartão de cidadão, com as formas de assinatura

digital, há garantias de validação da identidade que servem como exemplos onde podemos aprender para

melhorar a lei. Este é outro tópico sobre o qual gostava de deixar a disponibilidade do Bloco de Esquerda para

cirurgicamente mudar a lei para garantir que ela fica mais clara, que mantém, do ponto de vista da garantia de

segurança, todos os princípios que atualmente tem e que dá uma maior fidelidade à expectativa que as pessoas

têm para poderem exercer o seu direito de voto, quando o fazem fora do País.

Essa disponibilidade do Bloco de Esquerda é uma parte que creio que faltou aqui ao PSD, no sentido da

humildade de ouvir para essa melhoria. Esse aspeto que todos devemos aos portugueses e às portuguesas fora

do País, que é a humildade, também faltou na intervenção do PSD.

Sr.ª Ministra, ouvi a sua intervenção de início e devo dizer-lhe que há uma parte que a mim me desagradou

e sou muito frontal a dizer-lhe qual foi: já ouvimos de tudo na vida, e só faltava agora, sobre o processo eleitoral,

dizer-nos que a culpa é da pandemia. Bem, a pandemia tem costas largas! Neste País, uma parte considerável

dos problemas atualmente advém da pandemia, mesmo que a pandemia não tenha nada que ver com isso.

Percebo: houve equipas «espelho», houve pessoas de baixa, houve um conjunto de problemas que, de facto,

a pandemia trouxe. Mas ela não tem costas tão largas em que todas as responsabilidades neste contexto são

assacáveis à pandemia. Isso não me parece.

Há coisas que devíamos ter aprendido com 2019 e não aprendemos. No que diz respeito ao relacionamento

com serviços postais de outros países, algo deveria ter sido feito para garantir essa celeridade nas cartas e o

respeito por este tipo de correio. Era preciso ter havido a garantia da gratuidade, pois tivemos exemplos do

Reino Unido em que a gratuitidade do correio foi colocada em causa por que não reconheciam o RSF (resposta

sem franquia) de devolução da carta. Estes são exemplos concretos que deveriam ter sido acautelados.

A Sr.ª Ministra diz: «Bem, mas nós tivemos um tempo recorde para fazer estas eleições». Mas, Sr.ª Ministra,

como se costuma dizer, «o seguro morreu de velho» e, nesta matéria, o MAI deve estar permanentemente ativo