17 DE MARÇO DE 2022

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para garantir que, em qualquer momento, quando houver umas eleições, porque elas não chegam sempre na

hora marcada, está à altura para responder às necessidades e creio que aqui essa cautela não existiu.

Mais uma vez, a Sr.ª Ministra dirá que a culpa é da pandemia, mas não me parece que a pandemia tenha

culpas na preparação que deveria ter existido e, já agora, parece-me que esta preparação não advém só do

MAI, o próprio MNE (Ministério dos Negócios Estrangeiros) deveria estar envolvido nesta operação diplomática

com outros países.

Sr. Presidente, termino, dizendo que espero que possamos todos aprender para que no futuro estes erros

não se repitam.

O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra a Sr.ª Ministra da Administração Interna, Francisca Van Dunem.

A Sr.ª Ministra da Administração Interna: — Sr. Presidente, Sr. Deputado, quanto à questão das desculpas, creio, que, obviamente, não me era dirigida, mas queria sinalizar que o Sr. Primeiro-Ministro, logo na altura em

que isso aconteceu, teve o cuidado de, em nome do Governo, apresentar as suas desculpas aos nossos

concidadãos que viram, de facto, defraudada a sua intenção de participação naquele ato eleitoral.

Quanto à questão dos cartões de cidadão, queria, apenas, dar nota do seguinte: aquilo que a administração

eleitoral conseguiu apreender, no que diz respeito a esta matéria, é que há, efetivamente, muitas situações em

que os eleitores se sentem condicionados no envio do cartão de cidadão. Obviamente, há o receio da utilização

abusiva, do desvio da correspondência. Há casos em que, nos países, há proibição de extração de fotocópias

de documentos de identificação ou em que isso é visto com alguma desconfiança, nomeadamente nos países

afetados por questões de terrorismo e em que existem redes de documentos para utilização de organizações

de caráter terrorista.

Portanto, percebo que possa haver, ainda, segmentos relevantes de eleitores que, no momento e apesar da

indicação de que devem enviar o cartão de cidadão, tenham dificuldades ou dúvidas em fazê-lo. Acho que vai

ser preciso caminhar ou encontrar, de facto, respostas para isso e, mais uma vez, digo que, seguramente, o

próximo Parlamento as encontrará.

Sr. Deputado, há um equívoco quando diz que atribuí as culpas todas à pandemia. Não o fiz. Aquilo que fiz

foi dizer que entendia que aquele grupo de pessoas, de mulheres e de homens, membros da administração

eleitoral, que são 31, e que, naquele contexto, teve de preparar e realizar este ato eleitoral, teve dificuldades

acrescidas, mas, não obstante isso, fê-lo. E, mais do que isso, explicitei tudo aquilo que, do meu ponto de vista,

se devia enaltecer relativamente à ação dessas pessoas.

Introduzi aqui o fator pandemia apenas porque, por vezes, é fácil — e as memórias são seletivas! — esquecer

o contexto concreto em que tudo isto se passou. Quando isto acontece, estamos a atravessar em Portugal o

pior período da pandemia, temos 600 000 pessoas confinadas e, do ponto de vista geral, há dificuldades quer

no que diz respeito ao transporte aéreo, quer no que diz respeito, até, às questões da distribuição do correio a

nível local. Assim, chamo a pandemia apenas para dizer, primeiro, que estas pessoas da administração eleitoral

não merecem este reparo, elas, pelo contrário, merecem um elogio, porque, em condições particularmente

difíceis e em número reduzido, conseguiram obter este resultado.

Aplausos do PS.

Quer nós queiramos quer não este é um resultado final que nos honra.

Não nego que possa haver dificuldades, que possa haver áreas em que seja necessário aperfeiçoamento,

mas isso não justifica aquilo que eu tenho ouvido: apelidar o MAI de incompetente, apelidar de incompetente a

administração eleitoral,…

O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Isso foi daquele lado!

A Sr.ª Ministra da Administração Interna: —… e outras coisas que, do meu ponto de vista, são de uma profunda e grave, e mais do que grave, injustiça.