20 DE OUTUBRO DE 2022

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Passamos ao terceiro ponto da ordem do dia, que consta da apreciação dos Projetos de Resolução n.os

85/XV/1.ª (PSD) — Programa de redução das perdas de água nas redes de abastecimento público, 97/XV/1.ª

(PSD) — Aumentar a reutilização de águas residuais tratadas, 208/XV/1.ª (PSD) — Programa para reforçar a

capacidade de armazenamento das albufeiras e aumentar as reservas públicas de água, 210/XV/1.ª (PSD) —

Recarga artificial de aquíferos para reforço da eficiência hídrica, 216/XV/1.ª (PSD) — Incentivar as infraestruturas

verdes e a instalação de sistemas de aproveitamento de águas pluviais, juntamente com, na generalidade, os

Projetos de Lei n.os 124/XV/1.ª (CH) — Procede à alteração do Decreto-Lei n.º 58/2005, de 29 de dezembro, no

sentido de promover uma utilização eficiente dos recursos hídricos, 206/XV/1.ª (BE) — Salvaguarda o uso

eficiente de água potável e obriga ao recurso a água proveniente de estações de tratamento de águas residuais

para rega de campos de golfe, 234/XV/1.ª (PCP) — Plano nacional para a prevenção estrutural dos efeitos da

seca e seu acompanhamento, 336/XV/1.ª (PAN) — Reforça a monitorização, controlo e avaliação da poluição

dos rios localizados em regiões hidrográficas internacionais, alterando a Lei da Água, 337/XV/1.ª (PAN) — Altera

o enquadramento legal dos planos de gestão de bacia hidrográfica previsto na Lei da Água, garantindo a

existência de caudais ecológicos sustentáveis e a previsão obrigatória de medidas de mitigação dos efeitos das

alterações climáticas e da seca e 338/XV/1.ª (PAN) — Reduz para 6% o IVA das prestações de serviços que

visem assegurar a eficiência hídrica das habitações, procedendo à alteração do Código do IVA e, ainda, com a

apreciação dos Projetos de Resolução n.os 112/XV/1.ª (L) — Recomenda ao Governo que estabeleça a

obrigatoriedade de sistemas de reciclagem/reutilização de águas cinzentas em novas construções e considere

a elegibilidade desses sistemas para apoios financeiros através do fundo ambiental, 190/XV/1.ª (BE) —

Recomenda ao Governo a gestão pública da albufeira Perímetro de Rega do Mira e medidas de salvaguarda da

água, 235/XV/1.ª (CH) — Recomenda ao Governo a construção, modernização e reabilitação dos sistemas de

regadio e 269/XV/1.ª (PSD) — Recomenda ao Governo que adote medidas de reforço do regadio nacional.

Para apresentar as iniciativas do Grupo Parlamentar do PSD, tem a palavra o Sr. Deputado Bruno Coimbra.

O Sr. Bruno Coimbra (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Precisamos de mudar e de melhorar muito a forma como gerimos a água em Portugal. Se a urgência da necessidade da boa gestão da água era já

uma evidência, o último ano hidrológico foi especialmente dramático, com a falta de chuva, o agravamento da

seca e o contexto de crise energética em que mergulhámos.

O Governo, que conseguiu passar um ano hidrológico de precipitações mínimas a fazer os mínimos políticos,

veio a público dizer que o problema da seca é estrutural, mas limitou-se a apresentar, com atraso, medidas

pontuais e manifestamente insuficientes.

É preciso mudar e melhorar, e o PSD traz a debate várias iniciativas que apontam nesse sentido.

O nosso País continua a ter níveis inaceitáveis de perdas de água nas suas redes de abastecimento público:

30%. Sofremos com os efeitos da seca ao mesmo tempo que desperdiçamos 30% da nossa água por

incapacidade de a manter nas nossas redes.

O último Relatório Anual dos Serviços de Águas e Resíduos em Portugal aponta a gravidade da situação,

utilizando termos como «evolução medíocre» ou «níveis insatisfatórios», referindo-se a indicadores

preponderantes como as perdas reais de água ou a reabilitação de condutas.

É irracional, Sr.as e Srs. Deputados — eu diria, mesmo, «imoral» —, continuarmos a desperdiçar água desta

forma. Precisamos de ser capazes de enfrentar este problema, renovando as nossas infraestruturas, em larga

escala, de forma eficiente.

E se é assim nas perdas de água na rede, nas águas residuais tratadas os níveis de aproveitamento são

insignificantes. Apenas 1,1% de água residual tratada em Portugal é reutilizada — 1,1%! Rega de jardins e de

campos de golfe, lavagem de ruas, combate a incêndios, processos industriais, um sem-fim de múltiplas

utilizações aguardam a priorização da ação governativa nesta matéria, a articulação com as autarquias e a

aposta em investigação e desenvolvimento. Precisamos de mudar e melhorar.

É preciso mudar e melhorar, também, para reforçar a capacidade de armazenamento das albufeiras e

aumentar as reservas de água. Não basta uma resolução do Conselho de Ministros a estipular os níveis de

armazenamento de cada albufeira, é necessário investir nas estruturas hidráulicas e melhorar a sua capacidade.

De nada servem pacotes de ações como o de 2018, com montantes irrisórios que, depois, nem devidamente

executados são. É necessário um novo plano de investimento, arrojado e consistente, para se atuar numa lógica

de conjunto e aumentar a capacidade de armazenamento onde há maiores restrições.