20 DE OUTUBRO DE 2022

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águas e não na parte da oferta.» Assim sendo, essa é a aposta do Governo do Partido Socialista. A divergência

é, única e exclusivamente, na parte das prioridades e na forma e, quanto a isso, o Partido Socialista está no

caminho correto e de acordo com as boas práticas e o bom pensamento, científico e político, na área do

ambiente.

Gostaria ainda de dizer que também em matéria de águas pluviais há uma aposta do Governo do Partido

Socialista.

O Sr. Pedro Pinto (CH): — Então e a pergunta?

O Sr. António Monteirinho (PS): — Como sabem, Srs. Deputados, o financiamento do Ciclo Urbano da Água é do atual Governo do Partido Socialista e vai ser gerido pelos programas operacionais do Centro.

Permita-me que termine dizendo que o aproveitamento dessas águas pluviais em época de precipitação

conduz a 40% do consumo urbano das habitações. Assim, podemos concluir que a estratégia do Governo do

Partido Socialista está de acordo com as melhores práticas europeias e mundiais, no âmbito do ambiente, nunca

colocando em causa a segurança hídrica do nosso País.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Bruno Coimbra.

O Sr. Pedro Pinto (CH): — Responder a quê?

O Sr. Bruno Coimbra (PSD): — Sr. Presidente, Sr. Deputado António Monteirinho, quero agradecer as suas perguntas…

O Sr. Pedro Pinto (CH): — Quais?

O Sr. Bruno Coimbra (PSD): — … e dizer-lhe que estou ao corrente do consórcio onde a Universidade do Algarve tem este projeto por causa da recarga de aquíferos. Há 23 países e 224 projetos. Há países como a

França, a Alemanha ou a Holanda a investir e a estudar estas matérias, e é isso que o PSD pretende também.

Quero agradecer as suas palavras, mas discordo de si quando diz que não há divergências entre o PS e o

PSD nesta matéria. Há, e são muitas! Desde logo, na total ausência de capacidade reformista do Partido

Socialista nesta matéria.

Além disso, nos últimos anos, o PS tem dito uma coisa e feito outra. Temos visto isso, por exemplo, no que

diz respeito à priorização que o Partido Socialista diz ter em relação a esta matéria, mas depois passa-se o ano

todo, até outubro, para que sejam conhecidas medidas de eficiência hídrica. A mesma coisa acontece com a

preocupação dos aquíferos, de que falou, quando há três meses chumbaram um projeto do PSD para que se

salvaguardasse um plano de gestão sustentável das águas subterrâneas.

Posso continuar, mencionando, por exemplo, as execuções do PENSAAR (Plano Estratégico de

Abastecimento de Água e Saneamento de Águas Residuais) 2020, onde, dos 41 indicadores que tinham metas

com base na avaliação, o Partido Socialista garantiu que se cumprissem as metas em apenas 7 desses

indicadores.

Em relação aos fundos, nomeadamente do PO SEUR, de acordo com o último relatório de monitorização,

em 2022, falta executar mais de 30% do Programa. E poderia ir por aí fora: no PRR, 90% do País, à escala

nacional, é ignorado; no Orçamento deste ano, até rubricas previstas para a monitorização de rios desaparecem

de 2022 para 2023…

Portanto, há muita coisa onde divergimos, Sr. Deputado.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: — Para apresentar o Projeto de Lei n.º 124/XV/1.ª e o Projeto de Resolução n.º 235/XV/1.ª, do Grupo Parlamentar do Chega, tem a palavra a Sr.ª Deputada Rita Matias.