I SÉRIE — NÚMERO 68

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de assistente técnico, já a partir de janeiro de 2023, existirá um salto remuneratório adicional totalizando um

aumento de 104 €, com um aumento médio de 10,7 % para estes trabalhadores. Para a carreira de assistente

operacional, existirá uma diferenciação remuneratória entre um e dois níveis para quem tenha mais de 15 e 30

anos de serviço, respetivamente, que, já a partir de 2023, beneficia 38 000 assistentes operacionais, 26 % do

total, e, conjugada com a valorização remuneratória, representa um aumento médio de 9,8 %.

O acordo de valorização de rendimentos e carreiras inclui ainda outras duas medidas que concorrem

igualmente para a valorização global dos rendimentos. Refiro a subida do subsídio de refeição para 5,20 €, com

efeito desde outubro deste ano, e a implementação da regra de acumulação de pontos sobrantes do SIADAP

(Sistema Integrado de Gestão e Avaliação do Desempenho na Administração Pública) para efeitos de alteração

do posicionamento remuneratório.

Esta é uma proposta equilibrada que valoriza as carreiras da Administração Pública sem colocar em causa

a responsabilidade orçamental, garantindo, assim, sustentabilidade a este processo, que reconhece os

trabalhadores como primeiro e grande determinante da qualidade dos serviços públicos.

Aplausos do PS.

Na área do planeamento, mantivemos o objetivo de garantir o pleno aproveitamento dos fundos europeus de

que Portugal dispõe nos próximos anos. Prosseguimos a implementação do Plano de Recuperação e Resiliência

(PRR), nos termos em que estava programado, tal como a Comissão Europeia confirmou com a validação, em

maio, do cumprimento dos 38 marcos e metas definidos até ao final de 2021, o que permitiu o pagamento do

primeiro desembolso. E é também isso que esperamos que, em breve, a Comissão Europeia possa confirmar,

isto é, que cumprimos também os 20 marcos e metas associados ao segundo pedido de desembolso,

apresentado em setembro.

Quando terminarmos a validação destes dois pedidos, estarão verificados 17 % dos marcos e das metas do

PRR, e isso tem já uma tradução na vida de centenas de milhares de portugueses, seja através dos apoios às

empresas, da melhoria de serviços públicos ou de apoios diretos às famílias.

O Governo tem consciência, desde a primeira hora, da pressão que a conjuntura que vivemos acresce à

execução do PRR, que já era, à partida, bastante exigente. E, em conformidade, temos atuado em duas frentes:

numa primeira frente, atuando para minimizar os impactos da conjuntura nos diferentes projetos do Plano de

Recuperação e Resiliência, de que é apenas exemplo a aprovação do diploma que permite a revisão de preços

nos contratos, bem como a prorrogação dos prazos contratuais; numa segunda frente, e aproveitando o exercício

de revisão e reprogramação do PRR que sempre existiria, procuraremos adaptar os investimentos aos atuais

constrangimentos, que são, aliás, comuns a todos os países europeus.

O Governo submeteu, e viu aprovado em julho, o acordo de parceria que estabeleceu as grandes linhas

orientadoras da aplicação dos 23 000 milhões de euros do próximo Quadro Financeiro Plurianual; ontem mesmo,

a Comissão Europeia anunciou que todos os programas operacionais que concretizam o Acordo de Parceria

estão aprovados; e, também ontem, o Governo aprovou o modelo de governação que responde às exigências

de execução deste ciclo de programação, que responde às expectativas de articulação com a sociedade civil,

que responde ao imperativo de transparência na alocação dos recursos públicos.

O Governo está ainda empenhado em encerrar o PT 2020 (Portugal 2020), garantindo a sua plena execução

até ao final de 2023. Em linha com o previsto pela Comissão Europeia, o encerramento requer medidas

específicas, com uma monitorização mais próxima e regular das metas definidas ou o recurso à Bolsa de

Recuperação.

Este percurso de pleno aproveitamento dos fundos europeus permitirá — e isso é o mais importante —

robustecer o Estado social e modernizar a nossa economia. Permitirá robustecer o Estado social protegendo o

SNS (Serviço Nacional de Saúde), conferindo-lhe capacidade de dar mais e melhores respostas às

necessidades dos portugueses, reforçando as políticas públicas de habitação delineadas desde 2018,

orientadas para a resolução de carências habitacionais graves, e a melhoria do acesso à habitação pelas

famílias da classe média, alargando e qualificando as respostas sociais particularmente orientadas para a

infância e para os idosos. Permitirá modernizar a nossa economia, continuando a aposta na qualificação das

pessoas, melhorando as condições de acesso e frequência de diferentes ciclos de estudo, sem esquecer a