17 DE DEZEMBRO DE 2022

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O Sr. Paulo Rios de Oliveira (PSD): — Sr. Presidente, Sr.ª Ministra, as avaliações são avaliações. Não

chegámos a perceber se há um problema ou não. Tão depressa dizia que tudo corria bem, como dizia que havia

um problema que tinha de ser resolvido e que Portugal até foi o primeiro a sinalizá-lo. Mas acompanhar-me-á,

certamente, nos números, porque esses é que não têm hipótese de ser desmentidos. Quando falamos em taxas

de execução, estas são absolutamente anémicas, incipientes. O dinheiro não está a chegar às empresas, não

está a chegar às IPSS (Instituições Particulares de Solidariedade Social). Ou seja, há um programa que, embora

seja evolutivo — e entendemos isso porque pressupõe, primeiro, projetos —, iria começar brevemente mas o

dinheiro não está a chegar às empresas, sendo este um programa de curto/médio prazo. Isto é verdade ou é

mentira?

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra a Sr.ª Ministra da Presidência.

A Sr.ª Ministra da Presidência: — Sr. Presidente, Sr. Deputado, repetindo a frase que disse há pouco: a

metodologia de acompanhamento deste fundo em particular é o cumprimento de um conjunto de metas e de

marcos. Quando a Comissão Europeia aprovar o nosso segundo pedido de pagamento, teremos concluído 17 %

das metas e dos marcos, exatamente aqueles que estavam previstos.

Mesmo quando olhamos para os números de execução sobre os quais o Sr. Deputado pergunta, o que vemos

é 70 % do total dos investimentos já aprovados, e o pagamento é, neste momento, de 7 %. Tem crescido nestes

últimos meses e é assim que vai acontecer, como em todos os projetos, como qualquer pessoa que alguma vez

na história tenha executado investimento público ou fundos comunitários lhe dirá que acontece. Sempre! Tem,

no seu partido, quem já o tenha dito em entrevistas. Sugiro que ouça quem já trabalhou nesta área e sabe como

as coisas se desenvolvem.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Tem agora a palavra o Sr. Deputado Jorge Salgueiro Mendes, do Grupo Parlamentar

do PSD.

O Sr. Jorge Salgueiro Mendes (PSD): — Sr. Presidente, Sr.ª Ministra, estive a ouvi-la atentamente. A

Sr.ª Ministra esteve aqui há um mês e quatro dias e, na altura, veio aqui, de certa maneira, deslumbrada. Houve

alturas em que mostrava até uma certa prepotência em relação às questões que a oposição, nomeadamente o

PSD, lhe colocava relativamente à execução do PRR e de outros fundos europeus.

Passado um mês e quatro dias, a Sr.ª Ministra vem a esta Casa, e não é por acaso. Foi o Governo que

decidiu o tema do debate e foi o Governo que decidiu quem era o membro do Governo que viria. A Sr.ª Ministra

veio aqui por vários motivos, e um deles foi para reparar estragos. É que, desde o dia 5 de novembro até hoje,

toda a gente questiona a execução do PRR. Toda a gente questiona se somos ou não somos capazes.

Aplausos do PSD.

Não é o PSD, são as instituições credíveis, Sr.ª Ministra!

Mas, em segundo lugar, como sabemos, também está para sair o relatório de avaliação do Tribunal de Contas

acerca do PRR. E não é só sobre a execução, é sobre a conceção, sobre a estrutura, sobre o sistema de controlo

e também sobre a execução.

Será que a Sr.ª Ministra tem algo para acrescentar dos seus contactos informais, institucionais ou até de

algum contraditório que já tenha existido entre a equipa do Tribunal de Contas e o Governo sobre o que consta

neste relatório?

E acha que é aceitável que o Primeiro-Ministro tenha dito esta semana à Visão que não está nada preocupado

com a avaliação do Tribunal de Contas, que está preocupado com a avaliação da comissão de acompanhamento

que foi nomeada pelo Governo? Isso é que é importante? Eu acho que não, Sr.ª Ministra. De certeza que estão