17 DE DEZEMBRO DE 2022

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A Sr.ª Ministra da Presidência: — A nossa preocupação com a concretização e o sentimento de

responsabilidade que temos quanto ao conjunto dos fundos que temos de executar é enorme. Por isso, todos

os instrumentos, da revisão do Código dos Contratos Públicos ao decreto-lei que permite atualizar os preços,

aos regimes diversos de simplificação que temos introduzido, concorrem para uma boa execução que melhora

a vida dos portugueses e das empresas portuguesas, que melhora a vida do nosso País.

Aplausos do PS.

OSr. Presidente: — Tem agora a palavra, ainda pelo PSD, a Sr.ª Deputada Fátima Ramos.

A Sr.ª Fátima Ramos (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Sr.ª Ministra, efetivamente, entre

aquilo que a senhora aqui refere e a realidade vai uma grande distância.

Hoje, faço, sobretudo, um apelo à consciência. No âmbito da 13.ª Comissão, fizemos uma deslocação à CIM

(Comunidade Intermunicipal) de Trás-os-Montes. E o que é que sentimos? Sentimos uma grande desilusão por

parte de todos os autarcas e das pessoas com quem estivemos. São pessoas com grande resiliência, que

sentem que têm uma pérola ambiental, com grandes recursos que não estão a ser aproveitados. Sentem que

têm uma boa localização em relação a Espanha e que em Espanha há boas acessibilidades — têm o TGV (train

à grande vitesse) ali à porta —, mas, quando olham para o seu território, veem a população a abandoná-lo.

Perderam, na última década, mais de 8 % de empresas, para não falar da população.

O que se passa ali passa-se noutros territórios do interior de Portugal. O que é que isto nos diz? Que as

políticas de gestão central estão completamente desajustadas das suas necessidades.

O Sr. Luís Gomes (PSD): — Muito bem!

A Sr.ª Fátima Ramos (PSD): — Dou alguns exemplos, Sr.ª Ministra. São concelhos com cerca de 700 km2,

com muitas aldeias cujas estradas precisam de ser mantidas, arranjadas e requalificadas, estradas que, no

inverno, se enchem de gelo. E o que é que os fundos comunitários lhes propõem? Ciclovias, Sr.ª Ministra! Ou

seja, isto não está adaptado à realidade.

Aplausos do PSD.

Depois, querem apoios para os empresários investirem, e o que é certo é que esses apoios não chegam.

Querem apoios para as IPSS, e eles não chegam. O que é que eles pedem? Pedem que a Sr.ª Ministra e os

restantes membros do Governo falem com eles! Estipulem as políticas que vão ao encontro das suas

necessidades.

O Sr. Luís Gomes (PSD): — Muito bem!

A Sr.ª Fátima Ramos (PSD): — Por isso, Sr.ª Ministra, é este o grande apelo e são estas as grandes

perguntas que lhe fazemos. Estando a decorrer este PRR, a Sr.ª Ministra está disponível para ir ao terreno falar

com estes autarcas e alterar as regras? Estando a negociar o novo quadro comunitário, vai ao terreno para

negociar regras que respondam às necessidades destas pessoas?

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra, para responder, a Sr.ª Ministra da Presidência.

A Sr.ª MinistradaPresidência: — Sr. Presidente, Sr.ª Deputada, se há coisa que o Portugal 2030 tem de

fundamentalmente diferente face ao Portugal 2020 é o facto de os programas regionais terem sido construídos

com base em cada uma das cinco regiões e com o contributo dos autarcas e das CIM de cada uma delas.

Aplausos do PS.