17 DE DEZEMBRO DE 2022

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educação de adultos, melhorando as condições para a transferência de conhecimento para o nosso tecido

produtivo e acelerando a orientação das nossas empresas para as transições climática e digital.

Também no domínio do planeamento, e porque esta área não se esgota na boa aplicação dos fundos

comunitários, criámos a Rede de Serviços de Planeamento e Prospetiva da Administração Pública, que

institucionaliza um espaço de trabalho colaborativo de natureza intersectorial. Esta rede irá facilitar o trabalho

de natureza transversal e será promotora de sinergias entre os diferentes organismos que, nas diferentes áreas

governativas, têm competências de planeamento. Enquanto falamos na crescente complexidade dos problemas

que Portugal e o mundo atravessam, a qualidade das respostas das políticas públicas dependerá desta

capacidade de fazer convergir conhecimento e competências das diferentes áreas.

Na área da Presidência do Conselho de Ministros, demos continuidade à estratégia de otimização de

processos e de promoção de sinergias, apostando na modernização e simplificação dos serviços partilhados,

designadamente no âmbito do sistema nacional de compras públicas, robustecendo os centros de competências

que dão maior autonomia técnica ao Estado, com a redução da externalização de serviços e reorganizando os

serviços com a promoção da concentração física das áreas governativas e dos serviços e organismos da

Administração Pública.

Sr.as e Srs. Deputados, o Programa do Governo afirmou o propósito de o Executivo ter um Estado mais

capacitado e mais eficaz na alocação de recursos humanos e de recursos financeiros. Um Estado capaz de

prestar cada vez melhores serviços públicos universais, que reduzam as desigualdades e melhorem o ambiente

de negócios. Um Estado ágil e transparente na concretização dos investimentos que qualificam os investimentos

públicos e que aceleram a transformação do tecido produtivo nacional. É nesse objetivo que esta área

governativa está empenhada, ao serviço de um maior desenvolvimento económico, de uma maior coesão social,

ao serviço dos portugueses.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, vamos, então, iniciar a primeira ronda de questões.

Começamos pelo Grupo Parlamentar do PSD, tendo a palavra, para o efeito, o Sr. Deputado Paulo Rios.

O Sr. Paulo Rios de Oliveira (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as Ministras, Sr. Secretário de Estado, Sr.as e Srs.

Deputados, Sr.ª Ministra, ouvimos atentamente o seu discurso tranquilo e satisfeito. O PSD não está tão tranquilo

e não está tão satisfeito.

Dos vários temas que podíamos trazer-lhe, escolhemos, talvez pela sua importância, e como primeira

escolha, o PRR. É um Plano que nasce, para nós, com um pecado original: a excessiva alocação de fundos ao

cumprimento das promessas de investimento público que fizeram ano após ano, não fazendo chegar de base,

e como filosofia, o dinheiro à economia e às empresas. Além do mais, este Plano era de execução muito curta,

para ser executado até 2026.

A Sr.ª Ministra, aparentemente, considera que foram dados os passos necessários para responder às

questões e aos desafios que se colocam, mas o PSD não está nada tranquilo com a sua satisfação, porquanto

todas as entidades — todas, externas, autónomas — que têm fiscalização ou tutela sobre a matéria têm vindo

a alertar sucessivamente para o deslizar e o desacelerar deste Plano que ameaça a sua concretização e que é

para nós absolutamente essencial.

Recordo que o Banco de Portugal, há pouco tempo, alertava relativamente à reduzida execução dos projetos,

de tal maneira que o Sr. Governador do Banco de Portugal sentiu necessidade de vir a público alertar que, de

facto, a taxa de execução era dramaticamente baixa — e a expressão não é nossa. A Comissão Nacional de

Acompanhamento do PRR também chama a atenção de que é preciso uma aceleração da execução do PRR,

pois há zonas de risco e as metas estão a ficar comprometidas.

Juntamos a isto o próprio Presidente dessa Comissão, que também falava da necessidade do tal esforço

adicional — sobre o qual nada o ouvimos dizer na intervenção que fez da tribuna — que aparentemente vai ser

feito. A Presidente do Conselho das Finanças Públicas também alertou que o alcance estrutural do programa

estava em causa. Quando nós ouvimos a AEP (Associação Empresarial de Portugal), a AECOPS (Associação

de Empresas de Construção e Obras Públicas e Serviços) e os principais parceiros, todos dizem que estão

preocupados. Ou seja, todos estão preocupados menos o Governo.