I SÉRIE — NÚMERO 68

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O Sr. Primeiro-Ministro, naquela entrevista que deu, foi arrogante, manifestou grande despreocupação com

o tema, o que ainda nos preocupa mais.

Sr.ª Ministra, a nossa primeira pergunta é a seguinte: existe ou não um problema para o qual é preciso uma

resposta que o Governo ainda não deu? Ou, como é costume, está tudo bem?

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra a Sr.ª Ministra da Presidência.

A Sr.ª Ministra da Presidência: — Sr. Presidente, Sr. Deputado, não sei de onde tirou essa tranquilidade e

satisfação, porque em todas as intervenções que tenho tido nesta matéria desde o dia 30 de março de 2022,

quando assumi responsabilidades nesta área, tenho destacado duas dimensões fundamentais.

Primeira dimensão: o Plano de Recuperação e Resiliência não tem o mesmo método de acompanhamento

de execução dos outros fundos europeus; tem, sim, um conjunto de metas e de marcos com os quais o Governo

português se comprometeu junto da Comissão Europeia e que têm sido cumpridos. Foi isso que aconteceu

relativamente ao primeiro pedido de pagamento, foi isso que aconteceu quando submetemos, à Comissão

Europeia, o conjunto das 20 metas e marcos do segundo pagamento. Essa é a medida que permite a todos os

portugueses, à Assembleia da República, a todas as instituições que referiu dizerem se estamos ou não a

cumprir o acordado em matéria de execução do PRR.

Quando o Sr. Deputado diz que todas as instituições dizem o mesmo, permita-me discordar, porque a

instituição que verifica as condições de cumprimento do PRR não tem dito isso, muito pelo contrário. Disse-o

aqui, quando convidada pela comissão que acompanha a execução dos fundos comunitários nesta Assembleia,

e em resposta a perguntas feitas por VV. Ex.as, que Portugal estava a cumprir aquilo com que estava

comprometido.

O Sr. Eurico Brilhante Dias (PS): — Muito bem!

A Sr.ª Ministra da Presidência: — E tem-no dito a todas as Sr.as e Srs. Jornalistas que insistentemente

colocam a questão.

Aplausos do PS.

Segunda dimensão: a conjuntura que vivemos e que a Comissão Europeia reconhece nos outros fundos

comunitários, flexibilizando uma e outra vez as regras para a execução de fundos, significa, ou não, uma especial

dificuldade na execução de fundos comunitários que já tinham um prazo de cumprimento tão curto, como o Sr.

Deputado bem referiu. É evidente que a conjuntura que vivemos traz um constrangimento adicional à execução

do PRR. Por isso mesmo, o Governo português foi o primeiro a dizer à Comissão Europeia que, perante a

conjuntura que vivemos, seria necessária uma flexibilidade adicional. Na altura, as Sr.as e Srs. Deputados

disseram que não fazia nenhum sentido, que a conjuntura não tinha implicação nenhuma na execução de fundos

comunitários. Deve ser a primeira vez que se considera que a conjuntura económica não tem nenhuma —

nenhuma! — consequência na execução de fundos comunitários.

Aplausos do PS.

E, depois dessa carta que o Sr. Primeiro-Ministro — contrariando aquilo que diz o Sr. Deputado — enviou à

Comissão Europeia, foi aberta a porta a essa flexibilidade. Vários países estão a negociar essa flexibilidade e,

portanto, no meu discurso, nas minhas intervenções, hoje e sempre, o que eu vejo é preocupação, empenho e

muita concentração na concretização deste Plano. Não vejo o que o Sr. Deputado diz que há.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Continua no uso da palavra o Sr. Deputado Paulo Rios de Oliveira.