I SÉRIE — NÚMERO 92

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Pior, o argumento utilizado era o seguinte: «Bom, mas também não vão para o ensino superior!» É quase

um argumento de «para quem é bacalhau basta»! Ou seja, como não vão para o ensino superior também não

precisam de ter um exame nacional. Isto não faz sentido nenhum! E ainda bem que no Governo — até, às

vezes, estranhamente — existe uma investigadora, uma cientista, que teve o cuidado de arrasar com esta

tentativa do Ministro da Educação de matar os exames nacionais no ensino secundário.

O Sr. Porfírio Silva (PS): — Isso é mentira!

O Sr. Alexandre Poço (PSD): — Mas aquilo que o País precisa de saber é se esta será apenas uma

tentativa única ou se o Partido Socialista, na primeira oportunidade, voltará a querer matar os exames

nacionais no ensino secundário.

Sr.as e Srs. Deputados, é uma vergonha o que os senhores tentaram fazer. Aquilo que era importante que o

Partido Socialista dissesse neste debate é se está do lado de João Costa ou se está do lado de Elvira

Fortunato.

Protestos do PS.

Se está do lado de um sistema de ensino que avança, que quer ter resultados e medidas de avaliação ou

se prefere transformar o sistema de ensino numa completa bandalheira, que não importa se as pessoas

conhecem ou não conhecem, em que o sistema não tem qualquer tipo de avaliação externa!

O que fazem, Sr.as e Srs. Deputados, é garantir, sem surpresa, que, ao invés daquilo que vinham a ser os

resultados das últimas duas décadas, acontece o que aconteceu, pela primeira vez, no PISA e no TIMSS, em

que Portugal caiu. Isso aconteceu por algum motivo, Srs. Deputados.

Aplausos do PSD.

Protestos do Deputado do PS Porfírio Silva.

Sr. Deputado Porfírio Silva, pode ser mal-educado as vezes que entender, mas as verdades são para ouvir.

Portanto, aquilo que tenho para lhe dizer é que o PS, neste debate, vem com medo de falar dos exames

porque não tem coragem de admitir que quis matar os exames nacionais no ensino secundário e foi derrotado

pela Ministra do Ensino Superior e pelo Presidente da República.

Aplausos do PSD.

O Sr. Porfírio Silva (PS): — Foi pena não ter dito isso enquanto eu tinha tempo para responder!

O Sr. Presidente: — Para encerrar o debate, tem a palavra a Sr.ª Deputada Sónia Ramos.

A Sr.ª Sónia Ramos (PSD): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Em 1979, Hans Jonas fazia publicar a sua

obra fundamental, O Princípio responsabilidade, como conceito-chave da ética contemporânea. O ser humano

define-se pela responsabilidade que assume em prol das gerações futuras.

Responsabilidade: é esta a palavra que se impõe a um Governo que, durante sete anos, ignorou os

professores, as suas reivindicações, as necessidades de toda a comunidade educativa e, sobretudo, os alunos

— em suma, o futuro de Portugal.

O País exige responsabilidade a um Governo de maioria absoluta que, após dois anos de pandemia, em

que as aprendizagens foram claramente comprometidas, não teve a capacidade de evitar meses de

contestação e instabilidade por pura teimosia e arrogância.

O País exige responsabilidade a um Governo de maioria absoluta que ainda não conseguiu resolver a falta

de professores, valorizar a carreira ou recuperar o tempo de serviço; não prorrogou o plano de recuperação

das aprendizagens; não atualizou os valores da ação social escolar; não calendarizou a requalificação

prometida de 451 escolas; e também, percebemos hoje, não leu as propostas do PSD.