23 DE FEVEREIRO DE 2023

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O Sr. Presidente: — Para sermos lógicos, o Sr. Deputado Pedro Pinto também.

O Sr. Pedro Pinto (CH): — Sim, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: — Fica registado, Srs. Deputados.

Votamos agora, na generalidade, o Projeto de Lei n.º 576/XV/1.ª (L) — Estabelece regras para a

constituição de grupos e turmas dos estabelecimentos de educação pré-escolar, de ensino e de formação e

para o período de funcionamento dos estabelecimentos de educação pré-escolar e de ensino.

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS e do PSD, votos a favor do PCP, do BE, do

PAN e do L e abstenções do CH e da IL.

O Sr. Deputado Pedro Pinto está a pedir a palavra para dizer que vai apresentar uma declaração de voto

sobre a última votação?

O Sr. Pedro Pinto (CH): — Sim, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: — Fica registado, Sr. Deputado.

De seguida, procedemos à votação, na generalidade, do Projeto de Resolução n.º 492/XV/1.ª (IL) —

Cumprimento do programa de intervenção do edificado escolar.

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS e votos a favor do PSD, do CH, da IL, do PCP,

do BE, do PAN e do L.

Votamos agora, na generalidade, o Projeto de Resolução n.º 493/XV/1.ª (IL) — Recomenda ao Governo

que conceda ao ensino particular e cooperativo maior autonomia para a contratação de docentes.

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS, do PCP, do BE e do L e votos a favor do PSD,

do CH, da IL e do PAN.

Segue-se a votação, na generalidade, do Projeto de Resolução n.º 494/XV/1.ª (IL) — Reavaliação da

decisão da digitalização das provas finais de ciclo no 9.º ano de escolaridade.

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS, votos a favor do PSD, do CH e da IL e

abstenções do PCP, do BE, do PAN e do L.

Passamos à votação, na generalidade, do Projeto de Resolução n.º 495/XV/1.ª (IL) — Pelo reforço,

monitorização e prolongamento do Plano 21|23 Escolas + e diagnóstico das perdas das aprendizagens.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD, do CH, da IL e do PAN e abstenções do PS,

do PCP, do BE e do L.

O projeto baixa à 8.ª Comissão.

Vamos agora votar, na generalidade, o Projeto de Resolução n.º 498/XV/1.ª (L) — Pela justa compensação

aos professores colocados em escolas afastadas da sua residência.

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS, votos a favor do CH, do PCP, do BE, do PAN e

do L e abstenções do PSD e da IL.

A Sr.ª Deputada Sónia Ramos está a pedir a palavra para que efeito?