I SÉRIE — NÚMERO 92

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A Sr.ª Joana Mortágua (BE): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Sr. Deputado António Cunha, o PSD

trouxe-nos um belíssimo exemplo do que significa correr atrás do prejuízo — e correr mal, porque o prejuízo

continua lá, mas já lá chegaremos.

Vejamos, o PSD, perante uma crise na habitação, que se prende com a falta de condições dos professores

e da escola pública para manter e atrair esses professores, faz um agendamento cujo principal — aliás, único!

— projeto de lei é relativo a provas de aferição. Esse é o grande problema que o PSD encontra, neste momento,

na escola pública, quando identifica, e bem, um momento sem precedentes — ou com precedentes apenas em

2008 — de conflitualidade docente, que tem a ver, não apenas, mas sobretudo, com a forma como as

negociações estão a correr.

Depois, sobre as questões que, de facto, fariam diferença nessas condições de docência, nas condições

para os professores darem aulas e estarem na escola, vamos ver o que é que o PSD nos propõe.

Fala em valorizar a carreira docente. Como? O PSD propõe «mecanismos» — mecanismos! —, diz que é

preciso mecanismos. Quais? Vocês depois têm de… É mecanismos!

A seguir, fala em inverter a falta de professores. Como? Com «medidas», o PSD propõe medidas. Quais? A

gente que descubra, porque o PSD não as concretiza.

Fala ainda em diminuição da burocracia nas escolas. Como? Com «medidas», outra vez, cumprindo os

planos anunciados e, uma das minhas preferidas, mantendo o foco — o Governo tem de manter o foco! —, e

isso vai resolver o problema da burocracia nas escolas.

Fala em incentivos salariais para onde há falta de professores. E eu pergunto: onde não há falta de

professores, mas os professores têm de estar deslocados, já não há incentivos salariais? Vamos ter professores

com salários diferentes, sendo que uns são deslocados para zonas onde há falta de professores e outros não?

Além disso, o PSD tem outras propostas que são completamente vazias. Recomenda ao Governo que

negoceie o modelo de avaliação. Muito bem, mas é a favor das quotas nesse modelo de avaliação ou é contra?

É a favor de que o modelo de avaliação esteja ligado à progressão na carreira, como está hoje, ou é contra?

Não diz nada!

Depois, tem duas propostas que são absolutamente misteriosas.

Uma: criar condições para valorizar o salário em início de carreira. Que condições? Condições orçamentais,

condições económicas, condições educativas? Que condições misteriosas são estas que o Governo tem de

cumprir para fazer uma coisa de justiça básica, que é aumentar o salário dos professores?

Outra: criar condições para eliminar as vagas nos 5.º e 7.º escalões. Ora, o PSD é a favor das vagas ou é

contra? O que é isto de criar condições para vir a eliminar as vagas nos 5.º e 7.º escalões?

É que há aqui um problema, e esse problema é a história do PSD nesta matéria. Se o PSD quer falar de

educação, nós podemos falar de educação.

O Bloco de Esquerda, em janeiro de 2021, propôs criar um regime de compensação a docentes deslocados.

O PSD votou contra.

O Bloco de Esquerda propôs, em 2021, um programa extraordinário de vinculação dos docentes. O PSD

votou contra.

Em junho de 2022, o Bloco de Esquerda propôs a remoção dos obstáculos à progressão de docentes para

os 5.º e 7.º escalões. O PSD absteve-se.

Em setembro de 2022, votou contra um programa de atração e fixação de docentes na escola pública.

Em janeiro de 2023, absteve-se num projeto de resolução sobre respeito pelos professores e, já em fevereiro

de 2023 — este mês —, voltou a abster-se numa alteração ao Estatuto da Carreira Docente sobre as vagas

para os 5.º e 7.º escalões e sobre a progressão na carreira.

Sr. Deputado, nós temos um problema: é que, de Rui Rio a Nuno Crato, não houve um dirigente do PSD até

hoje que não dissesse que havia professores a mais em Portugal! Todos o fizeram. Passos Coelho, Rui Rio,

Nuno Crato, todos disseram que havia professores a mais em Portugal!

O Sr. João Moura (PSD): — Isso não é verdade!

A Sr.ª Joana Barata Lopes (PSD): — Lá estamos nós a reescrever a história!