10 DE MARÇO DE 2023

5

como políticos, empresários, médicos abusaram de crianças, no caso Casa Pia de Lisboa. Há 70 ou há 60

anos, ficámos chocados com a forma como políticos, administradores de bancos e outros abusaram de

crianças, no caso Ballet Rose.

Sistemática e ciclicamente ficamos chocados, sistemática e ciclicamente optamos por não fazer nada. Este

não pode ser o papel do Parlamento, pois o seu papel tem de ser o de dizer à sociedade que enfrentaremos,

olhos nos olhos, este problema, sem medo do politicamente correto, com leis à medida daquilo de que

precisamos e de que as nossas crianças precisam.

Nenhuma tarefa mais sagrada teremos de enfrentar algum dia, nem nenhuma nos terá dado maior honra e

dignidade do que salvar das mãos dos pedófilos as nossas crianças. Este é o nosso objetivo, este é o nosso

valor, esta é a nossa ambição neste debate.

Aplausos do CH.

Quando este debate terminar, Sr.ª Presidente, teremos, ou não, aprovado um pacote legislativo não só no

seguimento do que defendeu a Comissão Independente, mas também daquilo que o País verdadeiramente

quer ver tratado neste Parlamento.

Bem sabemos que alguns se apressaram a criar grupos de trabalho e a avançar com iniciativas, apenas

para esconder e atirar poeira, mais uma vez, para os olhos dos portugueses. Meus amigos, os portugueses

não querem mais grupos de trabalho para esconder o problema, os portugueses não querem mais palavras

bonitas do direito europeu, os portugueses não querem mais conversa. Os portugueses querem, por uma vez

na vida, que este Parlamento decida pôr na prisão aqueles que nunca de lá deveriam ter saído.

Aplausos do CH.

É isso que os portugueses querem deste Parlamento.

Vamos deixar de dizer que os juízes são os culpados, vamos deixar de dizer que os magistrados são os

culpados, vamos deixar de dizer que a culpa está na polícia e na falta de formação dos polícias. Vamos, por

uma vez na vida, reconhecer que o problema está aqui dentro, entre nós, e que só nos cabe a nós resolvê-lo,

porque foi a nós que o povo soberano confiou esta enorme missão de defender as crianças. E se não o

fizermos hoje, vergonha, vergonha tremenda de nós que falhámos ao nosso papel.

Aplausos do CH, de pé.

A Sr.ª Presidente (Edite Estrela): — Para apresentar o Projeto de Lei n.º 8/XV/1.ª,, do PAN, tem a palavra

a Sr.ª Deputada Inês de Sousa Real.

A Sr.ª Inês de Sousa Real (PAN): — Sr.ª Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Este não é um debate para

populismos. Nenhum debate o é, mas este muito menos. Para o debate sério, o PAN esteve, está e estará

sempre disponível.

O Sr. Bruno Nunes (CH): — Hipocrisia!

A Sr.ª Inês de Sousa Real (PAN): — Conhecemos os dados que o trabalho da Comissão Independente

para o Estudo dos Abusos Sexuais na Igreja nos mostram. São esmagadores e devem envergonhar-nos

profundamente, principalmente sabendo que as crianças ou jovens que foram e são vítimas deste tipo de

abusos apenas denunciam os crimes e procuram ajuda, no mínimo, 20 anos após o abuso, com todo o efeito

devastador que isso teve nas várias dimensões da sua vida e também com a ocultação que ao longo dos anos

se tem vindo a permitir na nossa sociedade e, em particular, agora, no caso da Igreja.

Mesmo sabendo isso, temos ainda uma lei que despoja a vítima da possibilidade de pedir justiça muito

antes de estar preparada emocionalmente, e que, por isso mesmo, beneficia claramente quem abusa.