I SÉRIE — NÚMERO 114

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O Sr. Presidente: — Muito bom dia, Sr.as e Srs. Deputados, estamos em condições de iniciar os nossos

trabalhos, portanto, está aberta a sessão.

Eram 10 horas e 8 minutos.

Solicito aos Srs. Agentes da autoridade o favor de abrirem as galerias ao público.

Não havendo expediente para ler, iniciamos, desde já, a ordem do dia, cujo primeiro ponto é o debate de

atualidade, requerido pelo Bloco de Esquerda, com o título «Desigualdade de género no mundo laboral».

Para abrir o debate, em nome do Bloco de Esquerda, tem a palavra a Sr.ª Deputada Joana Mortágua.

A Sr.ª Joana Mortágua (BE): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: A sociedade portuguesa tem de

saber que convive e que compactua com níveis inaceitáveis de desigualdade salarial entre homens e mulheres,

e tem de saber que isso é uma catástrofe.

É uma catástrofe para os direitos das mulheres em Portugal; é uma catástrofe para a igualdade de género,

por maioria de razão; é uma catástrofe, porque provoca a dependência económica das mulheres, o que as torna

mais frágeis e mais suscetíveis a outros tipos de violência e desigualdade; é uma catástrofe para a nossa

economia e para o atraso que significa na nossa economia; é uma catástrofe, porque mulheres mal pagas são

mulheres com reformas mais baixas, por isso, as mulheres são também as mais pobres, na sociedade

portuguesa.

O primeiro problema, quando se fala em desigualdade salarial, é, de facto, o de saber se conhecemos os

níveis de desigualdade salarial em Portugal.

Sempre que se comemora o Dia da Igualdade Salarial, o dia em que se chama a atenção para a desigualdade

salarial, fala-se em 12 %, 13 % de desigualdade, mas esses dados não são reais. O Eurostat divulgou um

número, 11,2 %, que significaria que ficávamos abaixo da média europeia. A informação dos quadros de pessoal

do Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social diz 13,3 %.

Ainda assim, nenhum destes números é correto, porque dizem apenas respeito a remunerações médias

entre trabalhadoras e trabalhadores em regime de tempo completo. São números enganadores, que nos dizem

o que gostaríamos de ouvir, mas não são o retrato da desigualdade salarial em Portugal. Por isso, o primeiro

desafio é estatístico.

A Comissão para a Igualdade no Trabalho e no Emprego (CITE) e a investigadora Sara Falcão Casaca

defendem a revisão da metodologia estatística para apurar a desigualdade salarial, porque desigualdade não é

apenas a remuneração, não é apenas o salário base. É isso, também, que diz a OIT (Organização Internacional

do Trabalho) e é para esse caminho que aponta a Lei n.º 60/2018.

Se usarmos como medida o ganho médio, que inclui outro tipo de subsídios para além da remuneração base,

a desigualdade sobe para 16 %, deixando, ainda assim, de fora o trabalho parcial.

Quando as contas são feitas com mais detalhe — e elas já foram feitas por investigadoras e investigadores

deste País —, a diferença no ganho por hora é de 19 % e a diferença no ganho mensal é de 21 %.

Essa é a realidade da desigualdade salarial em Portugal. Temos a obrigação de a conhecer e, enquanto

responsáveis políticos, enquanto decisores políticos, temos a obrigação de nos perguntarmos se, ainda assim,

sabemos tudo o que há para saber sobre a desigualdade salarial, ou se sabemos apenas o suficiente.

Sabemos, por exemplo, que as disparidades são maiores nos níveis de habilitação académica mais elevados,

ou seja, que quanto mais estudam, menos as mulheres são compensadas por terem o mesmo percurso

académico que os homens?

Sabemos que as diferenças são maiores nas profissões altamente qualificadas? Este não é, ao contrário do

que se possa pensar, um problema de fábricas ou de profissões desqualificadas; também é um problema de

grandes empresas e de grandes cargos.

Sabemos, por exemplo, que a diferença é menor na base da carreira do que no topo da carreira e que,

portanto, quanto mais as mulheres sobem, mais a disparidade sobe? Logo, este também não é um problema de

mérito, como alguns liberais gostariam que fosse.

Também não é um problema que se resolve por decreto. A base da desigualdade salarial é a desigualdade

de género. As mulheres não são só discriminadas por terem mais responsabilidades familiares e, portanto,

menor disponibilidade para abusos nos horários de trabalho. Elas sofrem muitas discriminações indiretas, como