26 DE ABRIL DE 2023

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Após ter sido constituída a Mesa, a Banda da Guarda Nacional Republicana, colocada nos Passos Perdidos, executou o hino nacional, que foi cantado, de pé, pelos presentes.

O Sr. Presidente da Assembleia da República: — Saúdo, de novo, todas as Sr.as e Srs. Deputados e

demais convidados que nos honram com a sua presença, para além, evidentemente, de S. Ex.ª o Presidente da República. Declaro aberta a Sessão Solene Comemorativa do XLIX Aniversário do 25 de Abril.

Eram 11 horas e 32 minutos. Passamos a ouvir as intervenções. Para intervir em nome do partido Livre, tem a palavra o Sr. Deputado Rui Tavares. O Sr. Rui Tavares (L): — Sr. Presidente da República, Sr. Presidente da Assembleia da República,

Srs. Membros do Governo, Chefias Militares, Srs. Presidentes dos Tribunais Superiores, Líderes de Partidos, Sr. Presidente da Câmara Municipal de Lisboa, Excelências, Caras e Caros Colegas Deputados: É preciso que alguém o diga nesta data e é preciso que alguém o diga a partir deste lugar.

Então, não percamos tempo, di-lo-ei a abrir o debate: a nossa democracia não só não está garantida como vive o momento de maior risco à sua existência desde o período pós-revolucionário.

Os 50 anos do 25 de Abril serão a ocasião de celebrar tudo o que conquistámos em conjunto. Estes 49 anos devem servir para alertar para tudo aquilo que podemos perder.

Não é inédito. Nenhuma democracia está completa ou é perfeita. Todos os regimes democráticos têm os seus inimigos, mais ou menos competentes, mais ou menos inteligentes, mais ou menos assumidos. Dependendo das circunstâncias e da vontade de poder que nunca lhes falta, aviltar e esvaziar uma democracia não é sequer difícil.

Não procuremos coerência nos novos autoritários, a não ser a vontade desmedida de mandar. Qualquer coerência seria, aliás, um entrave a essa mesma vontade desmedida de mandar.

Eles dizem-se os mais conservadores de entre os conservadores, mas acabam a invadir o Capitólio e a defecar na Praça dos Três Poderes. Eles afirmam-se patriotas, mas não desdenham enxovalhar o seu país tentando enxovalhar o país dos outros. Eles demonstram ser incapazes de aceitar a mais mínima crítica, incluindo aqui nesta Casa, mas têm na rua cartazes nos quais misturam suspeitos de crimes e políticos comuns e nos quais insinuam, mais ou menos veladamente ou, diria, mais ou menos descaradamente, a eliminação de adversários.

Se um dia houver uma mão mais ou menos transtornada que passe ao ato, eles negarão qualquer culpa. Mas nós também teremos tido uma, que é a de ter mantido o silêncio enquanto isto aconteceu.

Vozes do PS: — Muito bem! O Sr. Rui Tavares (L): — Não nos deixemos encadear, contudo, pelos casos mais espetaculares, os mais

discretos é que nos hão de preocupar. Conheci bem, por dever de ofício, um desses casos, dos autoritários mais competentes, dos mais inteligentes. Hoje, nesse país, há rádios, jornais e televisões que foram fechados, universidades que foram expulsas, milhares de adversários que estão fora do país. Todos os tribunais e autoridades independentes foram capturados e, apesar do discurso anticorrupção do início, ou se calhar por causa dele, o genro, o irmão, o pai e até amigos de infância do Primeiro-Ministro tornaram-se dos homens mais ricos do país, a partir do momento em que ele esteve no poder, à conta dos fundos europeus que todos pagamos, aliás.

A propósito, a presidente desse país, que esse Primeiro-Ministro escolheu sem passar pelo voto popular, visitou este Parlamento ainda há poucas semanas. Ninguém protestou e toda a gente soube respeitar, porque o sentido patriótico de responsabilidade e de Estado, para a grande maioria de nós, ainda não é opcional.

O principal risco para a democracia não está nos autoritários, que serão sempre uma minoria. Está naqueles que lhes quiserem dar a mão. O que é preciso é que todos saibam, e que todos aqui dentro saibamos, que uns e outros, autoritários e os que derem as mãos aos autoritários, ficarão para sempre