3 DE JUNHO DE 2023

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A Sr.ª Presidente (Edite Estrela): — Vamos votar a parte deliberativa deste projeto de voto.

Submetida à votação, foi aprovada por unanimidade e aclamação, com o PS, o PSD, o CH e a IL de pé,

registando-se as ausências do PAN e do L.

As Sr.as e os Srs. Deputados anteciparam-se à informação que a Mesa ia dar, de que estão presentes, e

queria saudá-los — mas já tiveram uma saudação muito expressiva e espontânea —, o Agrupamento 688, de

Alhos Vedros; o Agrupamento 773, de Póvoa de Santa Iria; o Agrupamento 927, de Santo André – Barreiro; e o

Agrupamento 1008, de Forte da Casa.

Passamos, então, à votação, na generalidade, da Proposta de Lei n.º 58/XV/1.ª (GOV) — Revê o regime

jurídico dos produtos explosivos e das substâncias perigosas.

Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS e do BE, votos contra do CH e abstenções do

PSD, da IL e do PCP.

A proposta de lei baixa à 1.ª Comissão.

Votamos agora, na generalidade, o Projeto de Resolução n.º 624/XV/1.ª (CH) — Pela criação da rede

nacional de água.

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS, do PSD e do PCP, votos a favor do CH e da IL

e a abstenção do BE.

Segue-se a votação, na generalidade, do Projeto de Resolução n.º 313/XV/1.ª (PSD) — Concluir os

Programas Especiais de Albufeiras de Águas Públicas.

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS e votos a favor do PSD, do CH, da IL, do PCP e

do BE.

Votamos, na generalidade, o Projeto de Resolução n.º 564/XV/1.ª (PSD) — Agenda de ação para a água em

Portugal.

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS, votos a favor do PSD, do CH, da IL e do BE e a

abstenção do PCP.

Prosseguimos com a votação, na generalidade, do Projeto de Lei n.º 759/XV/1.ª (IL) — Cria o provedor da

criança.

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS e do PSD, votos a favor do CH, da IL e do BE e

a abstenção do PCP.

Votamos, seguidamente, na generalidade, o Projeto de Resolução n.º 638/XV/1.ª (IL) — Recomenda ao

Governo que permita às famílias a escolha da creche e melhoria do programa Creche Feliz.

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS e do BE, votos a favor do CH e da IL e abstenções

do PSD e do PCP.

Segue-se a votação, na generalidade, do Projeto de Resolução n.º 660/XV/1.ª (IL) — Recomenda ao Governo

a criação de uma campanha de sensibilização para a adoção de crianças e jovens de diferentes idades.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do PSD, do CH, da IL e do BE e a abstenção

do PCP.