I SÉRIE — NÚMERO 153

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estes jovens que o Governo diz querer proteger. Portanto, o Governo não está a prever, neste momento, a

resolução da efetividade deste princípio que quer defender, e isso também fica no ar e não é claro.

Finalmente, Sr.as e Srs. Deputados, sobre a proposta de lei relativa às chamadas «sociedades

multidisciplinares», o Bloco de Esquerda não pode de todo acompanhá-la. Este tipo de modelo, quase que de

supermercado, levanta-nos muitas dúvidas, desde logo, no que toca à deontologia, à ética e ao sigilo

profissional. Pese embora a exposição de motivos da proposta de lei refira expressamente que pretende

assegurar estas três matérias, depois, na prática, não nos parece que o modelo apresentado sirva e defenda a

população ou que, sequer, traga vantagens para cada uma das ordens profissionais que possam eventualmente

vir a ser constituídas.

Assim, estamos perante duas propostas que deixam mais dúvidas do que certezas — em particular a

proposta sobre os estatutos das ordens profissionais — e que, na verdade, não respondem ao que têm sido os

objetivos proclamados por parte do Governo, nomeadamente quanto à proteção dos mais jovens em relação à

precariedade. Ora, enquanto estes aspetos não ficarem resolvidos, continuaremos, com certeza, a manter os

problemas identificados.

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente: — Para intervir em nome da Iniciativa Liberal, tem a palavra o Sr. Deputado Rodrigo

Saraiva.

O Sr. Rodrigo Saraiva (IL): — Sr. Presidente, cumprimento os Srs. Membros do Governo e os Srs.

Representantes das Ordens aqui presentes e as Sr.as e os Srs. Deputados: Antes de falar especificamente do

processo legislativo que estamos a começar a debater, na generalidade, não consigo deixar de comentar um

momento há pouco — mais um momento —, já durante este debate, entre o Partido Socialista e o PSD, a

apontarem o dedo um ao outro em relação a esta reforma das ordens — vamos simplificar deste modo.

Sobre esta reforma, temos alertado para o facto de que é uma reforma necessária, e o Partido Socialista só

está a fazê-la por uma imposição europeia, porque está à espera dos envelopes financeiros no âmbito do PRR

(Plano de Recuperação e Resiliência).

O Sr. Eurico Brilhante Dias (PS): — Não é verdade!

O Sr. Rodrigo Saraiva (IL): — O Partido Socialista recusa, mas depois vem acusar o Partido Social

Democrata de não ter feito já esta reforma, quando era algo que estava previsto no Memorando da troica,

confirmando assim, indiretamente, que de facto só fazem esta reforma porque há uma questão europeia que é

conveniente ao Partido Socialista. Mas, cá está a reforma. Ainda bem. Vamos, então, a ela!

No entender da Iniciativa Liberal, a reforma das ordens profissionais é bastante importante, mas não

podemos deixar de ressalvar, em primeiro lugar, as falhas do Governo nesta matéria, quanto à forma como tem

dirigido este processo.

Primeiro, o Governo não ouviu as ordens atempadamente.

Segundo, o Governo decidiu apresentar uma proposta de lei que, de forma indiferenciada, aglomera todos

os estatutos num só documento, como se se tratasse de uma realidade homogénea, tratando de forma igual

aquilo que igual não é.

Terceiro, o Governo, infelizmente, desde que apresentou esta proposta de lei, tem-se esquivado ao diálogo.

Não comparece em debates na imprensa sobre esta matéria — como aconteceu na Rádio Renascença — e não

comparece aos eventos realizados pelas próprias ordens, que poderiam ser um espaço de debate para a

melhoria desta lei, neste processo que agora começamos.

Resumidamente, o que o Governo está a fazer é uma espécie de uma reforma de toca-e-foge. Apresenta a

proposta de lei, mas depois esquiva-se ao diálogo com a sociedade. Ora, esta é uma forma errada de fazer as

coisas, que não podemos deixar de lamentar.

Quanto à substância desta proposta, no entender da Iniciativa Liberal, existe espaço para muitas e

aprofundadas melhorias em sede de especialidade. Por isso, temos reunido com várias ordens e tido até, em

respeito democrático, calorosos e profícuos debates.