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16 DE SETEMBRO DE 2023

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Mentira é dizer que o PSD foi contra a criação do SNS, em 1979, por ter votado contra a lei estatista que o PS então propôs, quando apresentámos o Projeto de Lei n.º 261/I/3.ª, diploma que também instituía o SNS, como o Partido Socialista sabe bem.

Ziguezagues oportunistas são as abordagens contraditórias dos três últimos Ministros da Saúde sobre as parcerias público-privadas na saúde, apesar de tão apreciadas pelos doentes e profícuas para o próprio erário público.

Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, que a governação socialista na área da saúde tem sido negativa todos sabemos, mas convém avivar a memória àqueles que gostam de esconder a realidade.

A realidade é que, em agosto de 2023, havia 1,6 milhões de utentes do SNS sem médico de família, mais 550 000 do que em 2015. A realidade é que, em 2022, houve menos 4 milhões de consultas médicas presenciais do que em 2015, menos 18 %. Em 2022, encontravam-se 235 000 doentes em lista de espera para cirurgia, mais 38 000 do que em 2015. E, finalmente, até julho de 2023, o investimento executado no SNS foi de 137 milhões de euros, apenas 16 % dos 753 milhões de euros orçamentados para todo o ano.

Perante a evidente experiência falhada de quase oito anos de governação socialista na saúde, nós, Partido Social Democrata, não nos resignamos.

Em junho passado, apresentámos propostas para um melhor acesso a médicos de família e redução dos tempos de espera dos doentes para consultas, cirurgias e exames. Propusemos o reforço dos cuidados continuados e paliativos, a melhoria do acesso ao medicamento e a valorização dos profissionais de saúde, condição que é essencial para a sobrevivência do Serviço Nacional de Saúde.

O Partido Socialista chumbou todas as nossas propostas, da primeira à última — e eram mais de 50 propostas —, com sectarismo e total ausência de compromisso. Foi assim que o Partido Socialista chumbou as propostas do PSD.

Estamos cansados de ver o Governo socialista sempre um passo atrás da realidade. É certo que o Sr. Ministro da Saúde promete que agora é que vai ser, que desta vez é que é, e que a transformação do SNS numa gigantesca manta de unidades locais de saúde é que vai resolver todos os nossos problemas do acesso.

A Sr.ª Maria Antónia de Almeida Santos (PS): — Ai estão contra?! O Sr. Rui Cristina (PSD): — O PSD não é contra as unidades locais de saúde, pelo contrário, somos a favor,

por isso é que já as propusemos várias vezes. Vozes doPS: — Ah! O Sr. Rui Cristina (PSD): — Só que pretendemos a sua criação de uma forma mais faseada, em diálogo

com as populações e com os autarcas, e, sobretudo, começando nas regiões onde já existem demonstradas condições para a imediata integração dos cuidados de saúde primários com os cuidados hospitalares.

Não renunciamos, por isso, ao nosso dever de fiscalizar o Governo e de melhorar as suas propostas na medida do possível, pelo que anuncio, desde já, que o PSD irá requerer a apreciação parlamentar do decreto-lei que aprova a reestruturação do SNS e a generalização das unidades locais de saúde.

Sr.as e Srs. Deputados, é cada vez mais urgente Portugal ter um Governo do PSD a liderar e a pensar nas pessoas.

Aplausos do PSD. A Sr.ª Maria Antónia de Almeida Santos (PS): — Não é contra, mas trava as reformas! O Sr. Presidente: — O Sr. Deputado tem um pedido de esclarecimento. Para o formular, tem a palavra a Sr.ª Deputada Joana Lima, do Grupo Parlamentar do PS. A Sr.ª Joana Lima (PS): — Sr. Presidente, Sr. Ministro da Saúde, Srs. Secretários de Estado, Sr.as e Srs.

Deputados, Sr. Deputado Rui Cristina, nem o senhor acredita naquilo que disse ali de cima, da tribuna.

  • AUGUSTO SANTOS SILVA
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  • AUGUSTO SANTOS SILVA
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  • MARIA DA LUZ ROSINHA
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  • AUGUSTO SANTOS SILVA
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  • Deputado
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  • RUI CRISTINA
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  • AUGUSTO SANTOS SILVA
  • Presidente
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  • AUGUSTO SANTOS SILVA
  • Presidente
  • Encerramento da sessão