Debates Parlamentares - Diário 001, p. 26 (2023-09-15)

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I SÉRIE — NÚMERO 1

Ora, tendo em conta que existem outros 2,3 milhões de portugueses que vão ficar sem médico de família… Neste momento, o Ministro da Saúde levantou as mãos. O Sr. Ministro levanta as mãos, mas isto, de facto, é de bradar aos céus. Portanto, gostaríamos de saber o

que é que vai fazer para as famílias que não têm médico de família. Para concluir, porque já terminou o meu tempo — e com a boa tolerância do Sr. Presidente —, queria ainda

lembrar que hoje, precisamente, celebramos o centenário do nascimento de Natália Correia, uma defensora da despenalização da interrupção voluntária da gravidez em Portugal.

Neste contexto, não posso deixar de o questionar em relação ao relatório da ERS (Entidade Reguladora da Saúde), que diz que 69 % dos hospitais públicos em Portugal não asseguram a IVG.

A Sr.ª Isabel Pires (BE): — Uma vergonha! Não escondam o que se está a passar em Portugal! A Sr.ª Inês de Sousa Real (PAN): — Na sequência destes dados, o Sr. Ministro veio lançar a ideia de colocar

nas unidades de saúde familiar a competência das consultas de interrupção voluntária da gravidez. A Sr.ª Isabel Pires (BE): — Um escândalo o que se está a passar com a IVG! A Sr.ª Inês de Sousa Real (PAN): — Esta medida tem muitas zonas cinzentas para esclarecer e gostava

que o Sr. Ministro pudesse, precisamente, aclarar esta sua ideia de passar, de facto, para as unidades de saúde familiar esta possibilidade, para que este direito, que tanto custou às mulheres em Portugal a conquistar, não deixe de estar consagrado.

O Sr. Presidente: — Para formular um pedido de esclarecimento, em nome do Bloco de Esquerda, tem a

palavra a Sr.ª Deputada Isabel Pires. A Sr.ª Isabel Pires (BE): — Sr. Presidente, Sr. Ministro, Srs. Secretários de Estado, Sr.as e Srs. Deputados,

de facto, 44 anos de SNS é uma data importante a assinalar. Na verdade, o SNS representou uma das conquistas mais importantes da nossa democracia e tem durado

tanto tempo porque sempre foi apoiado pela população, porque as pessoas sabem que sem o SNS, na grande maioria das vezes, não teriam direito a aceder aos cuidados de saúde.

O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Muito bem! A Sr.ª Isabel Pires (BE): — O problema é que o SNS tem inimigos. Protestos da Deputada da IL Joana Cordeiro. E, nas últimas décadas, grande parte desses inimigos foi estando nos Governos que foram gerindo o Serviço

Nacional de Saúde, Governos que foram, portanto, criando condições para haver privatizações, que foram degradando determinados serviços e que nos levaram ao ponto em que estamos agora.

Falando em degradação de serviços, Sr. Ministro, isto leva-nos à situação incontornável da maternidade do Hospital de Santa Maria.

Queria voltar ao dia 20 de julho de 2023, ao debate do estado da Nação. Na altura, eu própria lhe perguntei o que é que estava a acontecer com aquele serviço neste hospital, alertando para o facto de estar aqui em causa uma possível destruição do serviço de obstetrícia e de maternidade e que, dentro de pouco tempo, poderia começar a haver mais rescisões de contratos por parte dos profissionais de saúde. E perguntei ao Sr. Ministro se iria demitir a Presidente do Conselho de Administração ou se iria mantê-la, correndo o risco de vermos aquilo que, agora, vemos acontecer.

A sua resposta foi paradigmática, e cito: «Tenho toda a confiança na forma dedicada ao serviço público como ela está a dirigir um dos maiores hospitais do País.»

I SÉRIE — NÚMERO 1 26 Ora, tendo em conta que existem outros 2,3 milhões de portugueses que vão ficar sem médico de família… Neste momento, o Ministro da Saúde levantou as mãos. O Sr. Ministro levanta as mãos, mas isto, de facto, é de bradar aos céus. Portanto, gostaríamos de saber o que é que vai fazer para as famílias que não têm médico de família. Para concluir, porque já terminou o meu tempo — e com a boa tolerância do Sr. Presidente —, queria ainda lembrar que hoje, precisamente, celebramos o centenário do nascimento de Natália Correia, uma defensora da despenalização da interrupção voluntária da gravidez em Portugal. Neste contexto, não posso deixar de o questionar em relação ao relatório da ERS (Entidade Reguladora da Saúde), que diz que 69 % dos hospitais públicos em Portugal não asseguram a IVG. A Sr.ª Isabel Pires (BE): — Uma vergonha! Não escondam o que se está a passar em Portugal! A Sr.ª Inês de Sousa Real (PAN): — Na sequência destes dados, o Sr. Ministro veio lançar a ideia de colocar nas unidades de saúde familiar a competência das consultas de interrupção voluntária da gravidez. A Sr.ª Isabel Pires (BE): — Um escândalo o que se está a passar com a IVG! A Sr.ª Inês de Sousa Real (PAN): — Esta medida tem muitas zonas cinzentas para esclarecer e gostava que o Sr. Ministro pudesse, precisamente, aclarar esta sua ideia de passar, de facto, para as unidades de saúde familiar esta possibilidade, para que este direito, que tanto custou às mulheres em Portugal a conquistar, não deixe de estar consagrado. O Sr. Presidente: — Para formular um pedido de esclarecimento, em nome do Bloco de Esquerda, tem a palavra a Sr.ª Deputada Isabel Pires. A Sr.ª Isabel Pires (BE): — Sr. Presidente, Sr. Ministro, Srs. Secretários de Estado, Sr.as e Srs. Deputados, de facto, 44 anos de SNS é uma data importante a assinalar. Na verdade, o SNS representou uma das conquistas mais importantes da nossa democracia e tem durado tanto tempo porque sempre foi apoiado pela população, porque as pessoas sabem que sem o SNS, na grande maioria das vezes, não teriam direito a aceder aos cuidados de saúde. O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Muito bem! A Sr.ª Isabel Pires (BE): — O problema é que o SNS tem inimigos. Protestos da Deputada da IL Joana Cordeiro. E, nas últimas décadas, grande parte desses inimigos foi estando nos Governos que foram gerindo o Serviço Nacional de Saúde, Governos que foram, portanto, criando condições para haver privatizações, que foram degradando determinados serviços e que nos levaram ao ponto em que estamos agora. Falando em degradação de serviços, Sr. Ministro, isto leva-nos à situação incontornável da maternidade do Hospital de Santa Maria. Queria voltar ao dia 20 de julho de 2023, ao debate do estado da Nação. Na altura, eu própria lhe perguntei o que é que estava a acontecer com aquele serviço neste hospital, alertando para o facto de estar aqui em causa uma possível destruição do serviço de obstetrícia e de maternidade e que, dentro de pouco tempo, poderia começar a haver mais rescisões de contratos por parte dos profissionais de saúde. E perguntei ao Sr. Ministro se iria demitir a Presidente do Conselho de Administração ou se iria mantê-la, correndo o risco de vermos aquilo que, agora, vemos acontecer. A sua resposta foi paradigmática, e cito: «Tenho toda a confiança na forma dedicada ao serviço público como ela está a dirigir um dos maiores hospitais do País.»

AUGUSTO SANTOS SILVA
Presidente
Abertura da sessão

RUI ROCHA
Deputado
Interpelação à mesa

AUGUSTO SANTOS SILVA
Presidente
Intervenção

MARIA DA LUZ ROSINHA
Secretário
Leitura

MARIA DA LUZ ROSINHA
Secretário
Leitura

AUGUSTO SANTOS SILVA
Presidente
Votações

MARIA DA LUZ ROSINHA
Secretário
Leitura

AUGUSTO SANTOS SILVA
Presidente
Votações

MARIA DA LUZ ROSINHA
Secretário
Leitura

AUGUSTO SANTOS SILVA
Presidente
Votações

MARIA DA LUZ ROSINHA
Secretário
Leitura

AUGUSTO SANTOS SILVA
Presidente
Votações

ANTÓNIO MALÓ DE ABREU
Deputado
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

JOÃO DIAS
Deputado
Intervenção

LUÍS SOARES
Deputado
Intervenção

GUILHERME ALMEIDA
Deputado
Pedido de esclarecimento

LUÍS SOARES
Deputado
Intervenção

RUI TAVARES
Deputado
Intervenção

RUI CRISTINA
Deputado
Intervenção

JOANA LIMA
Deputada
Pedido de esclarecimento

RUI CRISTINA
Deputado
Intervenção

Manuel Pizarro
Ministro da Saúde
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Pedido de esclarecimento

ISABEL PIRES
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOANA CORDEIRO
Deputada
Pedido de esclarecimento

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Pedido de esclarecimento

LUÍS SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

JOÃO DIAS
Deputado
Pedido de esclarecimento

FÁTIMA RAMOS
Deputada
Pedido de esclarecimento

PAULO MARQUES
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOANA MORTÁGUA
Deputada
Pedido de esclarecimento

Manuel Pizarro
Ministro da Saúde
Intervenção

ISABEL PIRES
Deputada
Intervenção

JOÃO DIAS
Deputado
Intervenção

JOANA CORDEIRO
Deputada
Intervenção

PEDRO DOS SANTOS FRAZÃO
Deputado
Intervenção

PEDRO MELO LOPES
Deputado
Intervenção

MARIA ANTÓNIA DE ALMEIDA SANTOS
Deputada
Intervenção

ADÃO SILVA
Vice-Presidente
Intervenção

Manuel Pizarro
Ministro da Saúde
Intervenção

RUI TAVARES
Deputado
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

JOANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

ALMA RIVERA
Deputada
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

PEDRO PINTO
Deputado
Intervenção

ALEXANDRA LEITÃO
Deputada
Intervenção

Ana Catarina Mendes
Ministra Adjunta e dos Assuntos Parlamentares
Intervenção

FERNANDO NEGRÃO
Deputado
Intervenção

MARIA DA LUZ ROSINHA
Secretário
Leitura

AUGUSTO SANTOS SILVA
Presidente
Votações

LINA LOPES
Secretário
Leitura

AUGUSTO SANTOS SILVA
Presidente
Votações

PALMIRA MACIEL
Secretário
Leitura

AUGUSTO SANTOS SILVA
Presidente
Votações

HELGA CORREIA
Vice-Secretário
Leitura

AUGUSTO SANTOS SILVA
Presidente
Votações

MARIA DA LUZ ROSINHA
Secretário
Leitura

AUGUSTO SANTOS SILVA
Presidente
Votações

LINA LOPES
Secretário
Leitura

AUGUSTO SANTOS SILVA
Presidente
Votações

PALMIRA MACIEL
Secretário
Leitura

AUGUSTO SANTOS SILVA
Presidente
Votações

HELGA CORREIA
Vice-Secretário
Leitura

AUGUSTO SANTOS SILVA
Presidente
Votações

AUGUSTO SANTOS SILVA
Presidente
Leitura

AUGUSTO SANTOS SILVA
Presidente
Votações

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Interpelação à mesa

AUGUSTO SANTOS SILVA
Presidente
Intervenção

AUGUSTO SANTOS SILVA
Presidente
Encerramento da sessão

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