I SÉRIE — NÚMERO 5

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Sr.ª Ministra Elvira Fortunato, gostava também de lhe dirigir algumas perguntas muito simples e que me respondesse diretamente, não como na primeira ronda. É que, Sr.ª Ministra, lamento ter de lho recordar, mas está aqui para responder perante o Parlamento. Portanto, faça o favor de responder a cada partido político.

Sr.ª Ministra, para uma ministra socialista, não lhe parece que o testemunho público de uma vítima de assédio sexual deve ser valorizado? Ou a credibilidade do testemunho do assédio sexual é considerada dependendo do estatuto do agressor e se o homem é heterossexual ou de esquerda? A Sr.ª Ministra, como máxima dirigente do ensino público em Portugal, já pediu desculpa às vítimas de assédio sexual nas universidades portuguesas? Devia pedir desculpa às vítimas de assédio sexual.

Além disso, Sr.ª Ministra, não lhe parece que seria bastante pertinente formar uma comissão independente para os abusos sexuais no ensino superior, como fizeram outras instituições em Portugal?

Sr.ª Ministra, seja responsável. O assédio sexual nas universidades portuguesas tem de ser endereçado, tem de ser enfrentado, e tem de se chegar até às últimas consequências, para que esta porcaria saia das universidades portuguesas.

Aplausos do CH. O Sr. Presidente: — Tem agora a palavra a Sr.ª Deputada Inês de Sousa Real, do PAN. A Sr.ª Inês de Sousa Real (PAN): — Sr. Presidente, há ainda uma questão que gostaria de colocar, que tem

a ver com as próprias recomendações do Tribunal de Contas no sentido de ser divulgada a informação detalhada sobre os montantes que estão alocados ao programa e à monitorização do cumprimento das metas fixadas.

De facto, temos estado aqui a falar de dados — os Srs. Ministros atiram-nos com uns dados, e a oposição vem fazer o seu trabalho de escrutínio — e gostaríamos de perceber, Sr. Ministro e Sr.ª Ministra, para quando o cumprimento daquilo para que o próprio Tribunal de Contas tem vindo a alertar e a apelar, que é precisamente este tipo de relatório.

Por outro lado, há uma matéria que tem de ser transversal aos vários ministérios, porque a vinculação não pode estar dissociada de outras respostas, nomeadamente da habitação. Tem-se falado muito do alojamento estudantil, mas, na vinculação, para além dos critérios, no entender do PAN, a data de colocação deveria ser antecipada para o mês de maio, para que, por exemplo, pudesse haver uma maior perspetiva da reafetação do contexto familiar e da reestruturação familiar dos professores.

Perguntamos se está disponível para que, efetivamente, isso seja trabalhado no próximo Orçamento do Estado, quer do ponto de vista da alteração da data de colocação dos professores, quer do ponto de vista de, em articulação também com o Ministério das Infraestruturas e o Ministério da Habitação, se garantir que existem outras respostas, nomeadamente uma bolsa de habitação — à semelhança de alguns projetos-piloto que já existem, por exemplo, no Algarve, a nível da medicina —, para que professores que não encontrem casa possam ter, por exemplo, uma bolsa de alojamento, garantindo assim que nenhum professor tenha de «andar com a casa às costas» ou que, menos ainda, nenhum professor em situação de doença tenha de ter um autêntico procedimento concursal, ao invés de poder ficar, de facto, alocado à sua área de residência, tendo de recorrer a este mecanismo.

O Sr. Presidente: — Para intervir pelo partido Livre, tem a palavra o Sr. Deputado Rui Tavares. O Sr. Rui Tavares (L): — Sr. Presidente, Sr.ª Ministra e Sr. Ministro: Já sabemos que a realidade salarial do

nosso País não ajuda a que os jovens qualificados aqui fiquem. Os Srs. Ministros podem dizer «esse é um problema mais para outros ministérios do que para os nossos»,

mas é um problema para os vossos ministérios, em particular para o Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, que muitos desses jovens não voltem, porque aí já não é só o nível salarial, é a questão da precariedade e da burocracia, em particular nas instituições de investigação e de ensino superior, que não os deixa voltar.

Ou seja, quem é que volta para o País, depois de fazer um doutoramento lá fora, ou depois de fazer investigação lá fora, para se encontrar numa situação em que não dedica a maior parte do seu tempo a fazer