Debates Parlamentares - Diário 005, p. 31 (2023-09-22)

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23 DE SETEMBRO DE 2023

aquilo em que é melhor e em que acaba por ter de alocar grande parte do seu esforço e do seu empenho em tentar garantir alguma estabilidade e navegar o mar de burocracia nas nossas instituições?

O programa que a Sr.ª Ministra anunciou, o FCT-Tenure — passemos por cima da piroseira da designação em inglês, peço desculpa, que só contribui para isolar ainda mais o ensino superior dos desígnios do País como um todo —, financia pouco, dá menos apoio do que davam os antigos programas do Estímulo ao Emprego Científico e não dá às universidades e aos centros de investigação a previsibilidade para poderem ter investigadores a longo prazo. E isso é grave, também.

Aquilo de que precisamos é de um novo modelo de financiamento — não só uma nova fórmula de financiamento, mas um novo modelo de financiamento —, em que se constitua um fundo estratégico de apoio ao ensino superior, financiado, por exemplo, com parte dos impostos sobre a atividade económica, que dê aos reitores e aos diretores de centros a possibilidade de contratarem a longo prazo e, aí sim, terem verdadeiras cátedras para jovens investigadores.

Precisamos de que o Orçamento do Estado preveja contratos-programa em que, verdadeiramente, as instituições tenham a capacidade de lançar concursos e precisamos de um fundo de apoio ao estudante do ensino superior, porque, de facto, aquilo que foi apresentado pelo Sr. Primeiro-Ministro não foi, de todo, o fim das propinas. É, aliás, um sistema que, de certa forma, é mais iníquo do que o anterior, porque, aqui, as famílias adiantam…

O Sr. Presidente: — O Sr. Deputado volta a duplicar o seu tempo. O Sr. Deputado tem de concluir, tem de se ater ao seu tempo, se faz favor. O Sr. Rui Tavares (L): — É verdade, mas estou a ver que outros falaram ainda mais. Vou concluir, dizendo que… Protestos do PSD e do CH. O Sr. Presidente: — Não, Sr. Deputado. Até agora, ninguém ainda duplicou o tempo que lhe está destinado. Portanto, o Sr. Deputado tem de fazer o favor de concluir. O Sr. Pedro dos Santos Frazão (CH): — É proporcional, não sei se percebes! O Sr. Rui Tavares (L): — Concluo, Sr. Presidente. Do que precisamos é de um fundo de apoio ao estudante do ensino superior que permita abolir

verdadeiramente as propinas e, depois, que as pessoas que têm rendimentos mais altos paguem, através dos seus impostos, se necessário for, um acréscimo para as políticas de ensino superior.

O Sr. Pedro dos Santos Frazão (CH): — Já chega! O Sr. Presidente: — Nas intervenções do Governo nesta ronda, começa a Sr.ª Ministra da Ciência,

Tecnologia e Ensino Superior, Elvira Fortunato, que tem a palavra. A Sr.ª Ministra da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior: — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Estou aqui,

eu e os meus colegas, para responder ao Parlamento e respondi a todas as questões que me foram feitas, mas, como acho que devemos poupar e usar o tempo da melhor forma possível, sendo construtivos, agrupei as perguntas em temas e não referi o nome individual de cada Deputado.

Quanto a esta segunda ronda e às questões colocadas pelos Srs. Deputados Alfredo Maia, Joana Mortágua, Alma Rivera e António Topa Gomes, que têm a ver com o alojamento, vou responder em bloco, para não repetir a mesma coisa quatro vezes.

Relativamente ao alojamento, mais uma vez — e vou repetir um bocadinho o que já disse —, temos 131 projetos em execução e, como sabem, em termos do PRR, temos três tipologias: temos construção nova, temos adaptação de edifícios devolutos, como fábricas, etc., e temos requalificação de residências antigas, que estavam em muito mau estado e em que algumas das camas nem eram utilizadas.

23 DE SETEMBRO DE 2023 31 aquilo em que é melhor e em que acaba por ter de alocar grande parte do seu esforço e do seu empenho em tentar garantir alguma estabilidade e navegar o mar de burocracia nas nossas instituições? O programa que a Sr.ª Ministra anunciou, o FCT-Tenure — passemos por cima da piroseira da designação em inglês, peço desculpa, que só contribui para isolar ainda mais o ensino superior dos desígnios do País como um todo —, financia pouco, dá menos apoio do que davam os antigos programas do Estímulo ao Emprego Científico e não dá às universidades e aos centros de investigação a previsibilidade para poderem ter investigadores a longo prazo. E isso é grave, também. Aquilo de que precisamos é de um novo modelo de financiamento — não só uma nova fórmula de financiamento, mas um novo modelo de financiamento —, em que se constitua um fundo estratégico de apoio ao ensino superior, financiado, por exemplo, com parte dos impostos sobre a atividade económica, que dê aos reitores e aos diretores de centros a possibilidade de contratarem a longo prazo e, aí sim, terem verdadeiras cátedras para jovens investigadores. Precisamos de que o Orçamento do Estado preveja contratos-programa em que, verdadeiramente, as instituições tenham a capacidade de lançar concursos e precisamos de um fundo de apoio ao estudante do ensino superior, porque, de facto, aquilo que foi apresentado pelo Sr. Primeiro-Ministro não foi, de todo, o fim das propinas. É, aliás, um sistema que, de certa forma, é mais iníquo do que o anterior, porque, aqui, as famílias adiantam… O Sr. Presidente: — O Sr. Deputado volta a duplicar o seu tempo. O Sr. Deputado tem de concluir, tem de se ater ao seu tempo, se faz favor. O Sr. Rui Tavares (L): — É verdade, mas estou a ver que outros falaram ainda mais. Vou concluir, dizendo que… Protestos do PSD e do CH. O Sr. Presidente: — Não, Sr. Deputado. Até agora, ninguém ainda duplicou o tempo que lhe está destinado. Portanto, o Sr. Deputado tem de fazer o favor de concluir. O Sr. Pedro dos Santos Frazão (CH): — É proporcional, não sei se percebes! O Sr. Rui Tavares (L): — Concluo, Sr. Presidente. Do que precisamos é de um fundo de apoio ao estudante do ensino superior que permita abolir verdadeiramente as propinas e, depois, que as pessoas que têm rendimentos mais altos paguem, através dos seus impostos, se necessário for, um acréscimo para as políticas de ensino superior. O Sr. Pedro dos Santos Frazão (CH): — Já chega! O Sr. Presidente: — Nas intervenções do Governo nesta ronda, começa a Sr.ª Ministra da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, Elvira Fortunato, que tem a palavra. A Sr.ª Ministra da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior: — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Estou aqui, eu e os meus colegas, para responder ao Parlamento e respondi a todas as questões que me foram feitas, mas, como acho que devemos poupar e usar o tempo da melhor forma possível, sendo construtivos, agrupei as perguntas em temas e não referi o nome individual de cada Deputado. Quanto a esta segunda ronda e às questões colocadas pelos Srs. Deputados Alfredo Maia, Joana Mortágua, Alma Rivera e António Topa Gomes, que têm a ver com o alojamento, vou responder em bloco, para não repetir a mesma coisa quatro vezes. Relativamente ao alojamento, mais uma vez — e vou repetir um bocadinho o que já disse —, temos 131 projetos em execução e, como sabem, em termos do PRR, temos três tipologias: temos construção nova, temos adaptação de edifícios devolutos, como fábricas, etc., e temos requalificação de residências antigas, que estavam em muito mau estado e em que algumas das camas nem eram utilizadas.

AUGUSTO SANTOS SILVA
Presidente
Abertura da sessão

MARIA DA LUZ ROSINHA
Secretário
Leitura

ALFREDO MAIA
Deputado
Intervenção

Elvira Fortunato
Ministra da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior
Intervenção

João Costa
Ministro da Educação
Intervenção

PORFÍRIO SILVA
Deputado
Intervenção

CLÁUDIA ANDRÉ
Deputada
Intervenção

CARLA CASTRO
Deputada
Intervenção

GABRIEL MITHÁ RIBEIRO
Deputado
Intervenção

JOANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

ALFREDO MAIA
Deputado
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

RUI TAVARES
Deputado
Intervenção

CARLA MADUREIRA
Deputada
Intervenção

João Costa
Ministro da Educação
Intervenção

Elvira Fortunato
Ministra da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior
Intervenção

CARLA CASTRO
Deputada
Intervenção

TIAGO ESTEVÃO MARTINS
Deputado
Intervenção

ALMA RIVERA
Deputada
Intervenção

JOANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

ANTÓNIO TOPA GOMES
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO CUNHA
Deputado
Intervenção

PEDRO DOS SANTOS FRAZÃO
Deputado
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

RUI TAVARES
Deputado
Intervenção

Elvira Fortunato
Ministra da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior
Intervenção

João Costa
Ministro da Educação
Intervenção

Elvira Fortunato
Ministra da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior
Intervenção

João Costa
Ministro da Educação
Intervenção

PAULA SANTOS
Deputada
Intervenção

Pedro Tavares
Secretário de Estado da Justiça
Intervenção

MARIA PAULA CARDOSO
Deputada
Intervenção

RODRIGO SARAIVA
Deputado
Intervenção

ALMA RIVERA
Deputada
Intervenção

BRUNO NUNES
Deputado
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

RUI TAVARES
Deputado
Intervenção

PEDRO ANASTÁCIO
Deputado
Intervenção

BRUNO NUNES
Deputado
Intervenção

Pedro Tavares
Secretário de Estado da Justiça
Intervenção

Jorge Alves Costa
Secretário de Estado Adjunto e da Justiça
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

FILIPE MELO
Deputado
Intervenção

JORGE SALGUEIRO MENDES
Deputado
Intervenção

RUI TAVARES
Deputado
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

JORGE BOTELHO
Deputado
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

Jorge Alves Costa
Secretário de Estado Adjunto e da Justiça
Intervenção

MARIA DA LUZ ROSINHA
Secretário
Leitura

AUGUSTO SANTOS SILVA
Presidente
Votações

EDITE ESTRELA
Vice-Presidente
Leitura

AUGUSTO SANTOS SILVA
Presidente
Votações

AUGUSTO SANTOS SILVA
Presidente
Votações

AUGUSTO SANTOS SILVA
Presidente
Votações

MARIA DA LUZ ROSINHA
Secretário
Leitura

AUGUSTO SANTOS SILVA
Presidente
Votações

MARIA DA LUZ ROSINHA
Secretário
Leitura

AUGUSTO SANTOS SILVA
Presidente
Votações

MARIA DA LUZ ROSINHA
Secretário
Leitura

AUGUSTO SANTOS SILVA
Presidente
Votações

AUGUSTO SANTOS SILVA
Presidente
Encerramento da sessão

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