I SÉRIE — NÚMERO 6

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Queremos discutir este tema agora, para já porque sabemos que as ideias da Iniciativa Liberal demoram a entrar na agenda e demoram a reconhecer-nos a razão que temos quando as trazemos para a agenda — foi o caso da TAP, foi o caso da redução de impostos. Mais vale tarde que nunca! E, se mais vale tarde que nunca, é bom começarem já a olhar para o SUA-Saúde como a solução para os problemas do SNS (Serviço Nacional de Saúde).

O Sr. Rodrigo Saraiva (IL): — Muito bem! O Sr. João Cotrim Figueiredo (IL): — Sobretudo, temos de discutir isto agora porque o sistema está — e

não há outra palavra, lamento! — em colapso. Já não serve nem às pessoas, nem aos profissionais de saúde, nem aos contribuintes.

E, para mostrar que não serve às pessoas, não precisava de recuar muito, bastam as notícias de hoje sobre o que se passa no centro de saúde de São João das Lampas, aqui em Sintra, que há quatro meses não tem um único médico, ou no centro de saúde de Lever, no concelho de Gaia, que também ficou sem médicos este mês.

Mas posso recuar mais, se gostam daquela lengalenga de que: há centenas de milhares de portugueses que não têm ou cirurgias, ou consultas, ou possibilidade de marcar atendimento nos seus centros de saúde; há concursos que ficam completamente vagos, porque os profissionais não se interessam por essas vagas; não há incentivo para as pessoas recorrerem à medicina preventiva, nem ao rastreio das doenças. A satisfação das pessoas é baixíssima e, logo, o recurso das pessoas à medicina privada é altíssimo.

O sistema também não serve aos profissionais de saúde. Notícias de ontem: há centenas de médicos a recusarem-se a fazer mais que as 150 horas extraordinárias por ano, o que significa que vai haver dezenas de serviços de urgência e de especialidade a fechar por falta de médicos.

Perante tudo isto, o Ministro diz que está tudo bem. Não está, está, efetivamente, em colapso! E há mais provas da desmotivação de médicos, enfermeiros, administradores hospitalares: os concursos cujas vagas ficam por preencher, como já falei, e as demissões de equipas em catadupa em vários hospitais.

E, finalmente, o sistema não serve os contribuintes. O Sr. Primeiro-Ministro ufana-se de que o SNS gasta hoje mais 5400 milhões de euros do que gastava em 2015. Isso seria uma boa notícia se o serviço estivesse melhor, mas não está; seria uma boa notícia se as pessoas estivessem mais satisfeitas, mas não estão; seria uma boa notícia se o Serviço Nacional de Saúde estivesse organizado, mas está totalmente desorganizado — prova acabada é que, ainda hoje, passado um ano da tomada de posse da Direção Executiva do SNS, ainda não há estatutos.

Portanto, perante um SNS em colapso, ou escondemos a cabeça na areia — fazemos como o Sr. Ministro, eu vinha aqui rir-me e dizer que está tudo bem — ou reconhecemos que temos um problema, enfrentamo-lo, fazemos o diagnóstico e apresentamos as soluções.

O nosso diagnóstico é que no sistema há um desalinhamento entre os interesses de quem precisa de usar o sistema e os interesses de quem trabalha no sistema: quem precisa de usar o sistema, os doentes, quer é ser atendido a tempo, com conveniência, com conforto, e, sobretudo, ver o seu problema de saúde resolvido, e resolvido duradouramente, não é com uma panaceia; os que trabalham no sistema, os profissionais de saúde, querem ter condições de trabalho dignas, querem ter perspetivas de carreira que sejam motivadoras — e estamos a falar de remunerações, sim, mas também de organização, de horários, de equipamentos e de formação.

Acontece que nada daquilo de que os profissionais de saúde precisam e querem tem a ver com os doentes obterem aquilo de que, efetivamente, precisam. Não há ligação entre os dois! Sem corrigir este desalinhamento, não se conseguirá consertar o sistema.

Só a concorrência entre prestadores e a verdadeira liberdade de escolha alinham estes interesses, e é exatamente isso que o SUA-Saúde faz. No SUA-Saúde as pessoas estão no centro, podem aderir livremente a um subsistema — que já explico o que é —, escolher o prestador que quiserem dentro desse subsistema, e o resto fica igual: não pagam nem mais nem menos impostos, nem mais nem menos taxas moderadoras que hoje.

Depois, já dentro do SUA-Saúde, temos os prestadores, os financiadores, os reguladores. Os prestadores são os subsistemas de saúde, ligados por convenções e acordos de vários prestadores —

hospitais, médicos ou clínicas —, que têm de ser acreditados pelos reguladores, de que já vou falar, e cumprir uma série de requisitos para tal, requisitos clínicos, técnicos, financeiros, de cobertura geográfica e de cobertura