27 DE SETEMBRO DE 2023

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de tipologia de cuidados. Os subsistemas não podem recusar, seja por que motivo for, nenhum aderente, e um dos subsistemas continuará público, enquanto os outros serão públicos, privados, cooperativos, sociais.

Ao Estado compete continuar a definir a política de saúde, financiar, através do Orçamento do Estado, o SUA-Saúde, gerir as redes, que se mantêm públicas — a rede de saúde pública e a rede de emergência médica —, e também as entidades prestadoras que são públicas, aquilo que hoje genericamente se designa como SNS.

À regulação competirá fazer a acreditação, emitir as normas e orientações técnicas, fiscalizar e supervisionar. Portanto, é na interação destas várias entidades, deste Sistema Universal de Acesso à Saúde, SUA-Saúde,

que se assegura a tal concorrência e a tal livre escolha das pessoas, o que produz o alinhamento de interesses, que é crucial.

Desde que apresentámos a nossa proposta, as críticas que se ouviram demonstraram duas coisas: ou que não leram a proposta ou que a leram, mas são intelectualmente desonestos, convencendo-me, ainda mais, de que hoje a esquerda se tornou numa força fortemente preconceituosa.

Desmascaremos, então, esses preconceitos. Preconceito n.º 1: a IL quer acabar com o SNS. Pelo contrário, quem quer acabar com o SNS é quem se

recusa a reformá-lo, condenando o SNS ao declínio que se está a ver e condenando, sobretudo, os portugueses, especialmente os que não têm dinheiro, a maus cuidados de saúde.

Preconceito n.º 2: a IL quer favorecer a medicina privada. Pelo contrário, quem se recusa a reformar o sistema tem sido o melhor amigo da medicina privada e do seu crescimento, já que, quanto melhor funcionar o SUA-Saúde, menos motivos haverá para recorrer ao privado.

Preconceito n.º 3: este modelo é mais caro. Isto mostra que quem defende o atual sistema está preocupado com a saúde portuguesa enquanto mais uma variável orçamental. Nós, que vemos a saúde das pessoas como essencial a uma sociedade desenvolvida, somos claros em relação a isto: o sistema prestará mais cuidados, especialmente quando estiver a reduzir listas de espera, e é natural que gaste mais nessa altura, mas, ao mesmo tempo, é um sistema que promove a eficiência e combate o desperdício, que tenderá, por ato médico, a gastar menos.

Sobretudo, o SUA-Saúde terá mais aptos e mais produtivos centenas de milhares de portugueses que hoje esperam meses para recuperarem a sua saúde. É por esses portugueses e pela sua saúde que a Iniciativa Liberal quer discutir e fazer aprovar o SUA-Saúde.

Aplausos da IL. O Sr. Presidente: — O Sr. Deputado tem seis pedidos de esclarecimento. Como é que pretende responder? O Sr. João Cotrim Figueiredo (IL): — Sr. Presidente, em dois blocos de três, cada um. O Sr. Presidente: — Muito bem, Sr. Deputado. O primeiro pedido de esclarecimento pertence ao Chega, pelo que tem a palavra o Sr. Deputado Diogo

Pacheco de Amorim. O Sr. Diogo Pacheco de Amorim (CH): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, o sistema nacional de

saúde está num estado miserável, e está num estado miserável, básica e essencialmente, por duas razões: uma péssima gestão e preconceitos ideológicos.

Os preconceitos ideológicos vêm desde a sua fundação. O Sr. Pedro Pinto (CH): — Muito bem! O Sr. Diogo Pacheco Amorim (CH): — O sistema nacional de saúde foi discutido no princípio dos anos 80,

quando o PSD e o CDS defendiam um sistema de dois pilares, misto, assente no público e no privado, e o Partido Socialista defendia um sistema 100 % público, no modelo inglês.

Isto veio contaminar todo o nosso sistema nacional de saúde e foi agravado, em 2016, quando se começaram a anular e a tentar destruir as parcerias público-privadas (PPP).