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4 DE OUTUBRO DE 2023

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Protestos do PAN. Para o PAN, ficam excetuadas operações de internacionalização — Portugal não precisa —, operações de

consolidação empresarial — Portugal não precisa — e até, e cito, «operações relacionadas com investimentos e atividades relacionados com combustíveis fósseis, incluindo utilizações a jusante». Utilizações a jusante?

A Sr.ª Inês de Sousa Real (PAN): — Precisam imenso de ajuda! O Sr. João Cotrim Figueiredo (IL): — Só falta dizer, Sr.ª Deputada, que o crédito para a carrinha a

gasóleo ali da padaria da esquina também não pode ser renegociado, porque «utilizações a jusante» são isso também.

Protestos do PAN. Não é suficiente para votar contra, mas é certamente suficiente para fazer trabalho de especialidade,

porque parece que há quem distinga as dificuldades por que passam as empresas e as pessoas em função do que acha das suas atividades ou das suas posições.

Protestos do PAN. Nós não somos assim. A Iniciativa Liberal não faz estas discriminações. Aplausos da IL. O Sr. Presidente: — Para uma intervenção em nome do PS, tem a palavra o Sr. Deputado Agostinho

Santa. O Sr. Agostinho Santa (PS): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Independentemente de

discordâncias menores que possam existir entre nós e os Grupos Parlamentares do PSD e do PCP em termos de específicas soluções regulamentadoras para se chegar a um regime de regularização dos edifícios-sedes e instalações similares das associações sem fins lucrativos, há algo de fundamental que nos une.

Ninguém pode ficar indiferente à situação problemática que as iniciativas em apreço identificam e trazem a debate, em busca de solução.

O Sr. Bruno Dias (PCP): — Muito bem! Vai daí…? O Sr. Agostinho Santa (PS): — Ninguém avisado relativamente a esta realidade associativa duvidará de

que se trata de uma matéria complexa e sensível. Por um lado, contende com formas seculares de as comunidades, por si próprias, criarem organizações

populares para se realizarem coletivamente em práticas de cultura, de lazer, de intervenção social e humanitária, de desporto, podendo mesmo afirmar-se, em determinadas situações, que quem não tem acesso a estas coletividades pode ser um excluído social.

A Sr.ª Cristina Mendes da Silva (PS): — Muito bem! O Sr. Agostinho Santa (PS): — Combatendo o isolamento e fazendo mexer populações em torno de

interesses comuns, são fator evidente de coesão social, contribuindo para que todo um povo seja mais solidário, mais culto e mais feliz.

A Sr.ª Cristina Mendes da Silva (PS): — Muito bem!