I SÉRIE — NÚMERO 9

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O Sr. Agostinho Santa (PS): — Por outro lado, a perceção empírica é a de que o número de associações populares que se movimentam a partir de sedes e outras instalações não licenciadas para o efeito, no cumprimento de regras urbanísticas, ambientais ou de segurança, será enorme. E esses espaços edificados são imprescindíveis como pontos de encontro, centros de operações, confluências de espírito congregador.

O Sr. Miguel Cabrita (PS): — Muito bem! O Sr. Agostinho Santa (PS): — Estamos assim, como dizíamos, perante matéria sensível, que nos deve

motivar à ação regularizadora, não se podendo continuar a ignorar o problema, até porque, pelos contornos expostos que tem, não é possível, em consciência, dizer-se que seja desconhecido dos poderes públicos, exatamente aqueles que têm o ónus de sobre o assunto intervir, encontrando o regime adequado à sua ultrapassagem.

Se soubermos identificar e aceitar o essencial que há a cumprir, ou seja, encontrar o caminho jurídico-normativo que sustente solução regularizadora, só teremos a ganhar se nos dispusermos todos, sobretudo no que o projeto de lei tem de especificamente regulamentador, a deixar em aberto ainda um trabalho prévio e preliminar polarizador, de aclaramento, simplificação e aprimoramento de conceitos, de instrumentos e de regras operativas, convocando, para esse labor mais minucioso, as entidades envolvidas neste complexo normativo — desde logo, a Associação Nacional de Municípios Portugueses, a Associação Nacional de Freguesias, a Confederação Portuguesa das Coletividades de Cultura, Recreio e Desporto e as áreas governativas implicadas —, com elas articulando uma proposta, porque não melhorada, de regime especial de regularização dos edifícios-sedes e similares das associações sem fins lucrativos. Dessa forma, as presentes iniciativas só beneficiariam deste trabalho.

O que há que garantir é que ninguém que esteja no espaço de uma coletividade, seja em reunião, seja em espetáculo de teatro, de música, de dança, seja na prática de desporto, seja em conferência ou palestra, seja numa partida de sueca ou dominó, duvide se está ou não num espaço que cumpre a lei. Eis o efeito útil e virtuoso que somos chamados a cumprir: onde quer que estejamos a participar em atividades associativas, termos a certeza de que não estamos fora da lei, porque fomos capazes de fazer o nosso trabalho, tornando possível a regularização. É, portanto, tempo de agir.

Aplausos do PS. O Sr. Bruno Dias (PCP): — Mantenho a minha pergunta: vai daí…? O Sr. Presidente: — Para intervir, em nome do Bloco de Esquerda, tem agora a palavra o Sr. Deputado

José Soeiro. O Sr. José Moura Soeiro (BE): — Sr. Presidente, permita-me, antes de ir ao tema, que o saúde pela sua

intervenção de há pouco e lhe diga, em nome do Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda, que nos reconhecemos inteiramente na resposta que deu. E já agora, queria dizer também que a coreografia que o Chega tinha de abandonar a Sala, o guião que o Chega trouxe a esta sessão já estava escrito antes mesmo da sua resposta e não lhe é imputável, porque o Deputado Ventura já tinha avisado os órgãos de comunicação social que estaria às 4 horas em Campo de Ourique.

O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Bem visto! O Sr. José Moura Soeiro (BE): — E, portanto, aquilo que vimos foi só mais um ridículo episódio de um

prolongado espetáculo de mau gosto em que o Chega tem tentado transformar a intervenção parlamentar e a sua intervenção política, que nós repudiamos e, portanto, queria saudar o Sr. Presidente pela sua resposta.

O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Muito bem!