4 DE OUTUBRO DE 2023

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O Sr. José Moura Soeiro (BE): — Mas, indo ao tema dos projetos de lei e de resolução que estamos a discutir, quando falamos do movimento associativo, do movimento popular, do movimento das associações não-lucrativas, estamos a falar de dezenas de milhares de coletividades, de dezenas de milhares de associações que têm uma intensa atividade cultural, recreativa, desportiva, que é essencial para a vida social dos territórios.

E é verdade que muitas das instalações destas associações, nomeadamente em meio rural — mas não só —, são herdadas, foram construídas pelos seus sócios, como aqui já foi dito, muitas vezes produto do esforço, do empenho militante dos associados, e não estão licenciadas ou foram construídas antes dos instrumentos de gestão territorial ou falta-lhes a regularização, e este é um problema que coloca muitas dificuldades às associações e que dá origem, até, a episódios dramáticos, como aquele que já foi aqui invocado, de Tondela.

E, portanto, nós somos favoráveis à intenção de se criarem mecanismos de regularização para estas associações e também mecanismos de apoio, nomeadamente apoio público, estatal, à adaptação e à alteração dos espaços, para que eles possam respeitar as regras de segurança, para que possam ser adaptados aos critérios ambientais de gestão do território e para que possam ser licenciados.

E achamos que estas duas dimensões são essenciais: permitir um processo de regularização, mas também apoiar a adaptação das próprias instalações. Processos deste género já existiram para as atividades económicas, existem no campo da habitação também, como sabemos, nomeadamente relativamente às áreas urbanas de génese ilegal, e deve existir um processo que seja simples para as associações, desse ponto de vista.

O PCP também já aqui alertou para a complexidade, as barreiras, as dificuldades, que são colocadas pelos termos em que está redigida a proposta do PSD. Nós precisamos de um regime simples, que seja efetivo, que não crie dificuldades.

E relativamente àquilo que o PAN aqui propõe sobre os juros, sabemos que as associações também se veem, tal como as famílias, a braços com a subida dos juros, e aqui, o que é preciso é imputar à banca esses custos. E, portanto, sim, somos favoráveis à renegociação dos créditos sem custos, renegociação obrigatória dos créditos sem custos, sem comissões para as associações — naturalmente, como deve acontecer também para as famílias —, para que não se ultrapasse a taxa de esforço porque, se é incomportável para as famílias, também é incomportável para muitas destas associações. E, portanto, somos favoráveis a que isso seja tido em conta.

Aplausos do BE. O Sr. Presidente: — Para intervir, em nome do Livre, tem a palavra o Sr. Deputado Rui Tavares. O Sr. Rui Tavares (L): — Sr. Presidente, Caras e Caros Colegas: O tema que o PSD aqui nos traz hoje, e

também os outros partidos — PAN e PCP, que lhe juntam propostas —, é um tema de grande importância, porque as coletividades, as associações recreativas, culturais, desportivas, por esse País todo, são a coluna vertebral da nossa coesão, de uma capacidade de trazer cultura a todo o País e dependeram do esforço de muita gente por este País fora, e devemos-lhes muito.

Já vi muito bom teatro amador, por exemplo em associações dessas, certamente teatro amador bastante melhor, com mais verdade e sentimento, do que a última rábula a que me foi dado assistir, aqui, mesmo há pouco.

Queria dizer que a proposta que o PSD traz é, apesar de tudo, ainda muito complicada para aquilo que muitas associações são capazes de fazer. Há muitos requisitos e muitas instituições a consultar, e deveríamos ter um balcão nacional para ajudar as associações a fazerem esse licenciamento, além de que deveríamos ter programas de arrendamento acessível, como temos para as lojas com história, ou para as famílias, para associações. Muitas estão a perder as sedes.

E, mais do que isso — como numa proposta de alteração orçamental do Livre, ainda no último Orçamento —, para que algumas destas sedes se possam tornar verdadeiros pontos de cultura, em casas da criação, com apoio do Ministério da Cultura. Mesmo assim, é uma proposta que merece debate e que merece que a acompanhemos com outras, no futuro.