Debates Parlamentares - Diário 013, p. 20 (2023-10-13)

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I SÉRIE — NÚMERO 13

O Bloco de Esquerda propõe, com este projeto, o aumento do salário mínimo para os 900 € em janeiro

de 2024, a atualização do salário mínimo nacional ao longo do ano de 2024 e um processo negocial com os

sindicatos da Administração Pública e do setor empresarial do Estado que garanta o respeito pelas carreiras.

A este aumento do salário mínimo tem, obviamente, de estar associada a revisão dos contratos dos

organismos públicos com empresas externas, para responderem e serem atualizados, também, em função do

aumento do próprio salário.

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, em nome do Grupo Parlamentar do PSD, tem a palavra a

Sr.ª Deputada Lina Lopes.

A Sr.ª Lina Lopes (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Hoje são apresentadas, nesta Câmara,

três iniciativas que têm como proposta aumentar o salário mínimo nacional.

O PCP apresenta uma iniciativa intitulada «Aumento do salário mínimo nacional» e tem como proposta

recomendar ao Governo que o salário mínimo nacional passe para 910 €, a 1 de janeiro de 2024, e para 1000 €,

durante o ano de 2024.

Sr. Deputado Alfredo Maia, pelo segundo ano consecutivo, o Sr. Deputado vem propor um aumento de 90 €

face ao valor do salário mínimo nacional, aprovado em concertação social. No ano passado, queria que o valor

passasse de 760 € para 850 € e, este ano, quer que passe de 820 € para 910 €, e ainda propõe um adicional

de mais 90 € durante o ano de 2024, passando para 1000 €.

É caso para lhe perguntar: o PCP tem algum fetiche com o número 90?

Protestos da Deputada do PCP Paula Santos.

Aliás, esta fixação no 90 até me permite dizer qual vai ser a proposta do PCP para o ano que vem: vai ser o

salário mínimo, decidido em concertação social, mais os 90 € do PCP.

A Sr.ª Joana Barata Lopes (PSD): — Exato!

A Sr.ª Lina Lopes (PSD): — Agora começo a perceber porque é que a CGTP (Confederação Geral dos

Trabalhadores Portugueses), a central sindical que o PCP tanto preza e apoia, nunca aprova o salário mínimo

nacional: é porque faltam os 90 € do PCP.

A proposta do PCP não se baseia em nenhum estudo, não considera a inflação, não olha ao custo de vida,

não olha a nenhum indicador económico.

A Sr.ª Paula Santos (PCP): — Olha, olha!

A Sr.ª Lina Lopes (PSD): — É tão-só o reflexo pavloviano: tu dizes x e eu digo x mais 90.

É, de facto, uma maneira muito hábil de evitar todo e qualquer acordo ou compromisso. O PCP está sempre

à distância higiénica de 90 € de qualquer valor proposto. Já agora, porque é que não pedem logo 1000 € para 1

de janeiro? Porque é que é só durante o ano? Peçam logo 1000 €.

Sr. Deputado, acredito que o seu grupo parlamentar tem conhecimento da existência de uma norma-travão

que proíbe os Deputados, ou os grupos parlamentares, de apresentar propostas de alteração a leis que

envolvem um desequilíbrio negativo do Orçamento do Estado, através de um aumento de despesa ou diminuição

das receitas orçamentadas.

A Sr.ª Paula Santos (PCP): — A sério?!

A Sr.ª Lina Lopes (PSD): — A ser assim, Sr. Deputado, não devemos enganar os portugueses, propondo

algo que já sabemos que não é permitido por lei.

I SÉRIE — NÚMERO 13 20 O Bloco de Esquerda propõe, com este projeto, o aumento do salário mínimo para os 900 € em janeiro de 2024, a atualização do salário mínimo nacional ao longo do ano de 2024 e um processo negocial com os sindicatos da Administração Pública e do setor empresarial do Estado que garanta o respeito pelas carreiras. A este aumento do salário mínimo tem, obviamente, de estar associada a revisão dos contratos dos organismos públicos com empresas externas, para responderem e serem atualizados, também, em função do aumento do próprio salário. Aplausos do BE. O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, em nome do Grupo Parlamentar do PSD, tem a palavra a Sr.ª Deputada Lina Lopes. A Sr.ª Lina Lopes (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Hoje são apresentadas, nesta Câmara, três iniciativas que têm como proposta aumentar o salário mínimo nacional. O PCP apresenta uma iniciativa intitulada «Aumento do salário mínimo nacional» e tem como proposta recomendar ao Governo que o salário mínimo nacional passe para 910 €, a 1 de janeiro de 2024, e para 1000 €, durante o ano de 2024. Sr. Deputado Alfredo Maia, pelo segundo ano consecutivo, o Sr. Deputado vem propor um aumento de 90 € face ao valor do salário mínimo nacional, aprovado em concertação social. No ano passado, queria que o valor passasse de 760 € para 850 € e, este ano, quer que passe de 820 € para 910 €, e ainda propõe um adicional de mais 90 € durante o ano de 2024, passando para 1000 €. É caso para lhe perguntar: o PCP tem algum fetiche com o número 90? Protestos da Deputada do PCP Paula Santos. Aliás, esta fixação no 90 até me permite dizer qual vai ser a proposta do PCP para o ano que vem: vai ser o salário mínimo, decidido em concertação social, mais os 90 € do PCP. A Sr.ª Joana Barata Lopes (PSD): — Exato! A Sr.ª Lina Lopes (PSD): — Agora começo a perceber porque é que a CGTP (Confederação Geral dos Trabalhadores Portugueses), a central sindical que o PCP tanto preza e apoia, nunca aprova o salário mínimo nacional: é porque faltam os 90 € do PCP. A proposta do PCP não se baseia em nenhum estudo, não considera a inflação, não olha ao custo de vida, não olha a nenhum indicador económico. A Sr.ª Paula Santos (PCP): — Olha, olha! A Sr.ª Lina Lopes (PSD): — É tão-só o reflexo pavloviano: tu dizes x e eu digo x mais 90. É, de facto, uma maneira muito hábil de evitar todo e qualquer acordo ou compromisso. O PCP está sempre à distância higiénica de 90 € de qualquer valor proposto. Já agora, porque é que não pedem logo 1000 € para 1 de janeiro? Porque é que é só durante o ano? Peçam logo 1000 €. Sr. Deputado, acredito que o seu grupo parlamentar tem conhecimento da existência de uma norma-travão que proíbe os Deputados, ou os grupos parlamentares, de apresentar propostas de alteração a leis que envolvem um desequilíbrio negativo do Orçamento do Estado, através de um aumento de despesa ou diminuição das receitas orçamentadas. A Sr.ª Paula Santos (PCP): — A sério?! A Sr.ª Lina Lopes (PSD): — A ser assim, Sr. Deputado, não devemos enganar os portugueses, propondo algo que já sabemos que não é permitido por lei.

AUGUSTO SANTOS SILVA
Presidente
Abertura da sessão

PALMIRA MACIEL
Secretário
Leitura

Nuno Félix
Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais
Intervenção

PATRÍCIA DANTAS
Deputada
Pedido de esclarecimento

Nuno Félix
Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais
Intervenção

RUI AFONSO
Deputado
Intervenção

DUARTE ALVES
Deputado
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Intervenção

HUGO COSTA
Deputado
Intervenção

RUI TAVARES
Deputado
Intervenção

RUI AFONSO
Deputado
Intervenção

IVAN GONÇALVES
Deputado
Intervenção

PATRÍCIA DANTAS
Deputada
Intervenção

Nuno Félix
Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais
Intervenção

ALFREDO MAIA
Deputado
Intervenção

RUI PAULO SOUSA
Deputado
Intervenção

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Intervenção

LINA LOPES
Deputada
Intervenção

ANA BERNARDO
Deputada
Intervenção

CARLA CASTRO
Deputada
Intervenção

RUI TAVARES
Deputado
Intervenção

ALFREDO MAIA
Deputado
Intervenção

Catarina Sarmento e Castro
Ministra da Justiça
Intervenção

ALMA RIVERA
Deputada
Intervenção

PEDRO PINTO
Deputado
Intervenção

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Intervenção

MARIA PAULA CARDOSO
Deputada
Intervenção

PATRÍCIA GILVAZ
Deputada
Intervenção

RUI TAVARES
Deputado
Intervenção

ADÃO SILVA
Vice-Presidente
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

ALEXANDRA LEITÃO
Deputada
Intervenção

PEDRO PINTO
Deputado
Pedido de esclarecimento

ADÃO SILVA
Vice-Presidente
Intervenção

PEDRO PINTO
Deputado
Interpelação à mesa

ADÃO SILVA
Vice-Presidente
Intervenção

PEDRO PINTO
Deputado
Interpelação à mesa

ADÃO SILVA
Vice-Presidente
Intervenção

ALEXANDRA LEITÃO
Deputada
Intervenção

PEDRO PINTO
Deputado
Interpelação à mesa

Catarina Sarmento e Castro
Ministra da Justiça
Intervenção

PEDRO DOS SANTOS FRAZÃO
Deputado
Intervenção

ISABEL PIRES
Deputada
Intervenção

JOÃO DIAS
Deputado
Intervenção

JOANA CORDEIRO
Deputada
Intervenção

BERTA NUNES
Deputada
Intervenção

PEDRO MELO LOPES
Deputado
Intervenção

RUI TAVARES
Deputado
Intervenção

PALMIRA MACIEL
Secretário
Leitura

AUGUSTO SANTOS SILVA
Presidente
Votações

PEDRO PINTO
Deputado
Intervenção

RODRIGO SARAIVA
Deputado
Intervenção

ALFREDO MAIA
Deputado
Intervenção

RUI TAVARES
Deputado
Intervenção

ISABEL PIRES
Deputada
Intervenção

NUNO MIGUEL CARVALHO
Deputado
Intervenção

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Intervenção

AUGUSTO SANTOS SILVA
Presidente
Votações

PALMIRA MACIEL
Secretário
Leitura

AUGUSTO SANTOS SILVA
Presidente
Votações

AUGUSTO SANTOS SILVA
Presidente
Encerramento da sessão

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