I SÉRIE — NÚMERO 13

18

O Sr. Rui Paulo Sousa (CH): — Sr. Presidente, infelizmente, não de todas as bancadas, Sr.as e

Srs. Deputados: Portugal é um país de pobres com impostos de ricos.

Basta olhar para a história para perceber aonde conduz o socialismo: impostos altos, salários baixos, serviços

públicos em rutura, pobreza e miséria. E a receita socialista tem sido levada à risca pelos nossos governantes,

refletindo-se de forma particular na perda real de salários e, consequentemente, na perda de poder de compra.

Em 2022, os portugueses perderam, em termos reais, cerca de 3 mil milhões de euros, devido ao impacto

da subida dos preços. Ou seja, em 2022, os trabalhadores tiveram um corte médio de 676 € e, a par disso, o

Estado encheu os cofres e aplicou aos contribuintes a maior carga fiscal de sempre, atingindo 87,1 milhões de

euros, o que correspondeu a 36,4 % do PIB (produto interno bruto).

Como se não bastasse, Portugal continua a fazer parte do grupo de 14 países da União Europeia onde as

retribuições mínimas estão abaixo dos 1000 € brutos mensais, situando-se atualmente nos 760 €. E, se

pensarmos que 20 % dos trabalhadores portugueses recebem 760 € mensais, ficamos com uma noção das

dificuldades por que tantas famílias passam.

Com o salário mínimo não se vive, sobrevive-se, e tenta-se esticar o dinheiro para pagar as despesas de

habitação, alimentação, educação e saúde, tudo a preços exorbitantes.

Sr.as e Srs. Deputados, hoje, em Portugal, ter um posto de trabalho já não é suficiente para evitar que um

cidadão entre nas listas e estatísticas da pobreza. Os cidadãos trabalhadores continuam a engrossar a taxa de

risco de pobreza em Portugal, que, antes das transferências sociais e segundo os dados da PORDATA (Base

de Dados de Portugal Contemporâneo), abrange 42,5 % da população, quase 4,5 milhões de portugueses.

Na verdade, os dados indicam que cerca de um terço das pessoas em situação de pobreza são

trabalhadores, a maioria com vínculos e salários considerados estáveis. Em síntese, em 2022, 56 % dos

trabalhadores recebiam um salário inferior a 1000 €, sendo que, em relação aos mais jovens, a percentagem

situava-se nos 65 %.

Perante estes baixos níveis salariais, cresce a tendência à emigração, tendo as profissões mais qualificadas

apetência para procurar um melhor nível de vida no estrangeiro.

Srs. Deputados, Portugal merece mais e melhor. A pobreza é um flagelo que deve mobilizar e unir toda a

sociedade civil e política na resolução deste drama social.

É preciso criar políticas de incentivo ao crescimento económico e ao aumento da produtividade, ao lado dos

trabalhadores e das entidades patronais, ocupando o Estado um lugar de cooperação e não de obstáculo. É por

isso mesmo que o Chega defende o aumento do salário mínimo e que o Estado ajude as empresas nesse

desígnio social, ao contrário das propostas da extrema-esquerda, que apenas iam gerar mais falências e

desemprego.

Não basta aumentar o salário mínimo, imputando esse ónus às empresas, ignorando as dificuldades que vão

ter na implementação desse mesmo aumento. Nesse sentido, é de enorme importância refletir sobre o valor que

somam as despesas das micro, pequenas e médias empresas com salários e outros encargos sociais, e sobre

de que forma um aumento do referido salário mínimo iria impactar a estrutura de custos fixos operacionais e a

gestão de risco destas empresas. Não podemos esquecer que os custos associados a salários se enquadram

na tipologia de custos fixos operacionais e podem afetar a capacidade de ajustamento das empresas a

mudanças repentinas e de peso, colocando, muitas vezes, em causa a sua sobrevivência. De forma alguma

pretendemos que uma solução para aumentar o salário mínimo contribua para o encerramento de empresas e

para o despedimento dos seus trabalhadores.

Vozes do CH: — Muito bem!

O Sr. Rui Paulo Sousa (CH): — Nesse sentido, é essencial aprovar um programa de apoio às empresas que

demonstrem um peso de custos fixos operacionais superior a 30 %, por forma a que estas consigam fazer face

ao aumento previsto da retribuição mínima mensal garantida.

Srs. Deputados, termino esta minha intervenção, deixando bem claro que aumentar o salário mínimo para

900 € é fundamental, pois aproxima-nos da média europeia, mas, principalmente, permite melhorar a vida de

mais de um milhão de portugueses.

O Sr. Pedro dos Santos Frazão (CH): — Muito bem!