I SÉRIE — NÚMERO 13

22

A Sr.ª Ana Bernardo (PS): — Ainda bem que em relação ao salário mínimo — enfim, tal como já o fizeram

em relação à fiscalidade, ao IRS e, como vimos hoje de manhã, até em relação ao próprio cabaz do IVA —

mudaram de posição. Ainda bem que subscrevem o que o Partido Socialista sempre soube, sempre defendeu

e sempre aplicou. Tal como o Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais disse esta manhã: «mais vale tarde do

que nunca».

Tal é, ainda que nem sempre o queiram afirmar, o reconhecimento de que a estratégia de valorização de

rendimentos do Partido Socialista está certa e de que este é o caminho que deve ser prosseguido.

Também aos que criticam a intervenção do Governo em termos de salários e de salário mínimo, acusando-o

de não responder à perda do poder de compra, às desigualdades e à pobreza, o tempo veio demonstrar que

estavam errados. O tempo vem, novamente, dar razão ao PS.

O Sr. Eurico Brilhante Dias (PS): — Muito bem!

A Sr.ª Ana Bernardo (PS): — Senão, vejamos: de 2015 a 2023, o salário mínimo passa de 505 € para 760 €.

O compromisso fixado em 2022 prevê que ele atinja, pelo menos, os 900 € em 2026.

De 2015 a 2023, o crescimento real — e friso «real» — do salário mínimo foi de 30 %, bem longe das perdas

do poder de compra que procuram imputar ao Partido Socialista.

Desde 2015, o salário médio cresce 19 pontos percentuais acima da taxa de inflação.

Também as desigualdades na distribuição de rendimentos e a taxa de pobreza têm registado uma diminuição

nestes anos de governação socialista. Os níveis permanecem elevados, é verdade, e por isso a redução dessa

desigualdade continua a ser uma prioridade para este grupo parlamentar.

O peso dos trabalhadores a receber o salário mínimo é alto, mas é o mais baixo dos últimos sete anos, sinal

de que até a indesejável compressão salarial começa a atenuar-se. Também nesta questão, a ação do Governo

socialista ficou bem visível, sendo aqui de destacar, igualmente, o papel relevante que os parceiros sociais

assumiram em sede de concertação, nomeadamente em outubro de 2022, com a assinatura do acordo de médio

prazo sobre salários e rendimentos.

Obviamente que todos sabemos que é preciso ir mais além, e é precisamente isso que o Governo socialista

está a fazer na preparação de 2024 e na preparação das condições para o ano subsequente, com uma postura

de prudência e de rigor, que tem sido um traço determinante na governação destes últimos anos, mas também,

diria, com uma ambição acrescida já para 2024, antecipando, melhorando e reforçando metas e compromissos,

como aliás fica bem visível na proposta de Orçamento do Estado que vai ser discutida nesta Casa e também no

recente reforço do acordo tripartido de médio prazo.

Para espanto de alguns, continua a ser mais fácil concertar com trabalhadores e empregadores, que são os

principais interessados nestas matérias, do que concertar com os partidos políticos aqui presentes.

O Grupo Parlamentar do Partido Socialista valoriza, respeita e respeitará os consensos alcançados naquela

sede de concertação social. Saudamos o aumento acordado do salário mínimo para 820 € — um aumento de

60 € face ao ano passado, correspondendo a um crescimento de 7,9 %, bem acima da inflação prevista para

2024 —, num ganho real acumulado do poder de compra de 35 %. Também saudamos a revisão e o aumento

referencial dos salários, de 4,8 % para 5 %, igualmente acima da taxa de inflação prevista. Saudamos, acima

de tudo, a capacidade de congregar vontades em torno de um objetivo, o da valorização de salários que nos

afaste sustentadamente do modelo de baixos salários e nos alie aos nossos parceiros comerciais.

O Sr. Eurico Brilhante Dias (PS): — Muito bem!

A Sr.ª Ana Bernardo (PS): — Esperamos que esta capacidade seja também conseguida ao nível da

negociação que está em curso na Administração Pública e, portanto, termino, Sr. Presidente, dizendo que a

valorização dos salários e rendimentos tem sido a marca da governação socialista, e que a valorização dos

salários e rendimentos continuará a ser a marca da governação socialista nos próximos anos.

Aplausos do PS.