Debates Parlamentares - Diário 013, p. 24 (2023-10-13)

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I SÉRIE — NÚMERO 13

Estamos num país com elevada percentagem de pessoas em situação de pobreza a trabalhar, e a maior

parte deles com vínculo sem termo. Muita coisa vai mal num país quando pessoas empregadas continuam em

situação de pobreza.

Nós, na Iniciativa Liberal, não queremos igualdade na pobreza. A compressão das diferenças salariais gera

desincentivos à formação e ao desempenho, incoerência na evolução das carreiras, e é recorrente, da academia

a Bruxelas, haver um alerta para que se possa estar a desencorajar os indivíduos a investir na sua educação.

Significa isto que não devemos lutar, ambicionar pelo aumento do salário mínimo nacional? Não, não é isso

que significa. O que significa é que não devemos deixar de ambicionar o aumento do salário médio. Não nos

podemos contentar com uma política de baixos salários e baixas expectativas.

Termino, por isso, como comecei, porque quero reforçar esta ideia: o salário mínimo nacional devia ser uma

salvaguarda e não uma política de rendimentos. Portugal está economicamente estagnado e transformado num

país de salário mínimo e de baixos salários, e isso tem de ser fortemente combatido.

Aplausos da IL.

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, em nome do Livre, tem a palavra o Sr. Deputado Rui Tavares.

O Sr. Rui Tavares (L): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Srs. e Sr.as Membros do Governo: É sabido

que, em economia, em geral, é difícil ter dados que nos permitam fazer comparações históricas perfeitas, mas

se há um caso em que temos dados que são muito aproximados de uma comparação histórica perfeita, são os

do salário mínimo nacional em Portugal e em Espanha, que foram criados ao mesmo tempo e nas mesmas

condições históricas.

Durante décadas, o salário mínimo português teve sempre à volta dos 80 % do salário mínimo espanhol.

Infelizmente — e digo infelizmente porque é algo que pode ser assacado, e não teremos como dizer que não, à

minha família política, que é a da esquerda —, a partir de 2016, essa trajetória foi interrompida, e o salário

mínimo português baixou dos 80 % do salário mínimo espanhol. Em 2020 e 2021, baixou até dos 70 %, já com

o PS a não precisar dos votos favoráveis do Bloco de Esquerda ou do PCP nos Orçamentos. Já com a maioria

absoluta, tem havido um aumento no salário mínimo, mas continua o Sr. Primeiro-Ministro, injustificadamente,

a ter medo de subir o salário mínimo, por considerar que isso gera um problema societal, por se aproximar muito

do salário médio, que tem de ter outras formas de crescer, através do reforço da negociação coletiva dos

trabalhadores.

Qual é o resultado disto? É que nem sequer se pode justificar esta quebra no salário mínimo português,

comparando com o espanhol, com diferenças na paridade do poder de compra, isto porque, até 2021, o nosso

PIB estava a acompanhar — aliás, estava a apanhar — o espanhol, mas o salário mínimo não o estava a

acompanhar.

Portanto, não é tarde para inverter o rumo e é preciso que numa economia tão integrada como a ibérica o

salário mínimo português suba e volte a ter, no mínimo, os 80 % do salário mínimo espanhol…

O Sr. Presidente: — Muito obrigado…

O Sr. Rui Tavares (L): — Veremos, quando os espanhóis fizerem a sua atualização, que nos arriscamos

outra vez a ficar para trás.

O Sr. Presidente: — Para encerrar o debate, dou agora a palavra ao Sr. Deputado Alfredo Maia, do PCP.

O Sr. Alfredo Maia (PCP): — Sr. Presidente e Srs. Deputados: Muito obrigado pelas questões colocadas e

pela reflexão feita. Parece que, pelo menos, há uma preocupação, quase geral, relativamente ao agravamento

das condições de vida dos trabalhadores e das famílias.

Gostava de responder muito diretamente à Sr.ª Deputada Lina Lopes para dizer que não, o PCP não tem

fetiches;…

Vozes do CH: — Oh!…

I SÉRIE — NÚMERO 13 24 Estamos num país com elevada percentagem de pessoas em situação de pobreza a trabalhar, e a maior parte deles com vínculo sem termo. Muita coisa vai mal num país quando pessoas empregadas continuam em situação de pobreza. Nós, na Iniciativa Liberal, não queremos igualdade na pobreza. A compressão das diferenças salariais gera desincentivos à formação e ao desempenho, incoerência na evolução das carreiras, e é recorrente, da academia a Bruxelas, haver um alerta para que se possa estar a desencorajar os indivíduos a investir na sua educação. Significa isto que não devemos lutar, ambicionar pelo aumento do salário mínimo nacional? Não, não é isso que significa. O que significa é que não devemos deixar de ambicionar o aumento do salário médio. Não nos podemos contentar com uma política de baixos salários e baixas expectativas. Termino, por isso, como comecei, porque quero reforçar esta ideia: o salário mínimo nacional devia ser uma salvaguarda e não uma política de rendimentos. Portugal está economicamente estagnado e transformado num país de salário mínimo e de baixos salários, e isso tem de ser fortemente combatido. Aplausos da IL. O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, em nome do Livre, tem a palavra o Sr. Deputado Rui Tavares. O Sr. Rui Tavares (L): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Srs. e Sr.as Membros do Governo: É sabido que, em economia, em geral, é difícil ter dados que nos permitam fazer comparações históricas perfeitas, mas se há um caso em que temos dados que são muito aproximados de uma comparação histórica perfeita, são os do salário mínimo nacional em Portugal e em Espanha, que foram criados ao mesmo tempo e nas mesmas condições históricas. Durante décadas, o salário mínimo português teve sempre à volta dos 80 % do salário mínimo espanhol. Infelizmente — e digo infelizmente porque é algo que pode ser assacado, e não teremos como dizer que não, à minha família política, que é a da esquerda —, a partir de 2016, essa trajetória foi interrompida, e o salário mínimo português baixou dos 80 % do salário mínimo espanhol. Em 2020 e 2021, baixou até dos 70 %, já com o PS a não precisar dos votos favoráveis do Bloco de Esquerda ou do PCP nos Orçamentos. Já com a maioria absoluta, tem havido um aumento no salário mínimo, mas continua o Sr. Primeiro-Ministro, injustificadamente, a ter medo de subir o salário mínimo, por considerar que isso gera um problema societal, por se aproximar muito do salário médio, que tem de ter outras formas de crescer, através do reforço da negociação coletiva dos trabalhadores. Qual é o resultado disto? É que nem sequer se pode justificar esta quebra no salário mínimo português, comparando com o espanhol, com diferenças na paridade do poder de compra, isto porque, até 2021, o nosso PIB estava a acompanhar — aliás, estava a apanhar — o espanhol, mas o salário mínimo não o estava a acompanhar. Portanto, não é tarde para inverter o rumo e é preciso que numa economia tão integrada como a ibérica o salário mínimo português suba e volte a ter, no mínimo, os 80 % do salário mínimo espanhol… O Sr. Presidente: — Muito obrigado… O Sr. Rui Tavares (L): — Veremos, quando os espanhóis fizerem a sua atualização, que nos arriscamos outra vez a ficar para trás. O Sr. Presidente: — Para encerrar o debate, dou agora a palavra ao Sr. Deputado Alfredo Maia, do PCP. O Sr. Alfredo Maia (PCP): — Sr. Presidente e Srs. Deputados: Muito obrigado pelas questões colocadas e pela reflexão feita. Parece que, pelo menos, há uma preocupação, quase geral, relativamente ao agravamento das condições de vida dos trabalhadores e das famílias. Gostava de responder muito diretamente à Sr.ª Deputada Lina Lopes para dizer que não, o PCP não tem fetiches;… Vozes do CH: — Oh!…

AUGUSTO SANTOS SILVA
Presidente
Abertura da sessão

PALMIRA MACIEL
Secretário
Leitura

Nuno Félix
Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais
Intervenção

PATRÍCIA DANTAS
Deputada
Pedido de esclarecimento

Nuno Félix
Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais
Intervenção

RUI AFONSO
Deputado
Intervenção

DUARTE ALVES
Deputado
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Intervenção

HUGO COSTA
Deputado
Intervenção

RUI TAVARES
Deputado
Intervenção

RUI AFONSO
Deputado
Intervenção

IVAN GONÇALVES
Deputado
Intervenção

PATRÍCIA DANTAS
Deputada
Intervenção

Nuno Félix
Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais
Intervenção

ALFREDO MAIA
Deputado
Intervenção

RUI PAULO SOUSA
Deputado
Intervenção

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Intervenção

LINA LOPES
Deputada
Intervenção

ANA BERNARDO
Deputada
Intervenção

CARLA CASTRO
Deputada
Intervenção

RUI TAVARES
Deputado
Intervenção

ALFREDO MAIA
Deputado
Intervenção

Catarina Sarmento e Castro
Ministra da Justiça
Intervenção

ALMA RIVERA
Deputada
Intervenção

PEDRO PINTO
Deputado
Intervenção

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Intervenção

MARIA PAULA CARDOSO
Deputada
Intervenção

PATRÍCIA GILVAZ
Deputada
Intervenção

RUI TAVARES
Deputado
Intervenção

ADÃO SILVA
Vice-Presidente
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

ALEXANDRA LEITÃO
Deputada
Intervenção

PEDRO PINTO
Deputado
Pedido de esclarecimento

ADÃO SILVA
Vice-Presidente
Intervenção

PEDRO PINTO
Deputado
Interpelação à mesa

ADÃO SILVA
Vice-Presidente
Intervenção

PEDRO PINTO
Deputado
Interpelação à mesa

ADÃO SILVA
Vice-Presidente
Intervenção

ALEXANDRA LEITÃO
Deputada
Intervenção

PEDRO PINTO
Deputado
Interpelação à mesa

Catarina Sarmento e Castro
Ministra da Justiça
Intervenção

PEDRO DOS SANTOS FRAZÃO
Deputado
Intervenção

ISABEL PIRES
Deputada
Intervenção

JOÃO DIAS
Deputado
Intervenção

JOANA CORDEIRO
Deputada
Intervenção

BERTA NUNES
Deputada
Intervenção

PEDRO MELO LOPES
Deputado
Intervenção

RUI TAVARES
Deputado
Intervenção

PALMIRA MACIEL
Secretário
Leitura

AUGUSTO SANTOS SILVA
Presidente
Votações

PEDRO PINTO
Deputado
Intervenção

RODRIGO SARAIVA
Deputado
Intervenção

ALFREDO MAIA
Deputado
Intervenção

RUI TAVARES
Deputado
Intervenção

ISABEL PIRES
Deputada
Intervenção

NUNO MIGUEL CARVALHO
Deputado
Intervenção

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Intervenção

AUGUSTO SANTOS SILVA
Presidente
Votações

PALMIRA MACIEL
Secretário
Leitura

AUGUSTO SANTOS SILVA
Presidente
Votações

AUGUSTO SANTOS SILVA
Presidente
Encerramento da sessão

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