Debates Parlamentares - Diário 013, p. 21 (2023-10-13)

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14 DE OUTUBRO DE 2023

A Sr.ª Paula Santos (PCP): — Não, não! A nossa entrou primeiro!

A Sr.ª Lina Lopes (PSD): — Em relação à iniciativa proposta pelo Bloco de Esquerda, pelo Sr. Deputado

José Soeiro, também reitero as palavras de justiça ao PCP.

O projeto de resolução que hoje apresentam é idêntico ao projeto de resolução apresentado no ano passado,

e o Sr. Deputado José Soeiro não o leu, porque desta vez, ao contrário do ano passado, retiram que, devido a

essa norma-travão, já não se pode aumentar o salário mínimo durante o ano, e apenas pedem 900 €. Devia ter

lido o seu projeto de lei porque retiraram esse ponto, em comparação com o projeto de lei que tinham no ano

passado.

Agora, quanto ao projeto de lei do Chega — pasmem-se todos! —, o valor é completamente igual, são 900 €.

Os opostos, aqui, atraem-se. Só que no caso do salário mínimo nacional, vocês pedem para o privado, eles

pedem para a Administração Pública,…

O Sr. Pedro dos Santos Frazão (CH): — Vocês?! Não andámos juntos na escola! Não é «vocês»!

A Sr.ª Lina Lopes (PSD): — «Srs. Deputados», e peço desculpa, mas às vezes o Sr. Deputado utiliza a

mesma linguagem…

Protestos do Deputado do CH Pedro dos Santos Frazão.

Perguntamos se o Chega e o Bloco de Esquerda consideram que existem trabalhadores de primeira e de

segunda, isto porque têm aqui uma diferença entre privado e público.

Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, para o PSD todos os trabalhadores merecem o mesmo respeito,

sejam eles do público, sejam do privado. Portugal é feito com todos, não pode existir discriminação, tendo em

conta, como sabem, o artigo 21.º da Constituição portuguesa.

Por fim, tal como fiz ao PCP, pergunto o seguinte: em que estudos se basearam o Chega e o Bloco de

Esquerda para apresentarem e chegarem a um valor de 900 €? Na verdade, já vimos, aqui, três valores: 900 €,

910 € e 1000 €. Temos de decidir! Como é que chegam a estes valores?

Por fim, como sempre dissemos, no PSD, é em concertação social e em negociação coletiva que estes

valores têm de ser decididos, e é pelos trabalhadores que aqui estamos.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, em nome do Grupo Parlamentar do PS, tem a palavra a

Sr.ª Deputada Ana Paula Bernardo.

A Sr.ª Ana Bernardo (PS): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: As iniciativas apresentadas hoje têm o

mérito de nos convocar para uma discussão nesta sede em torno de matérias centrais para os trabalhadores e

para o País, como a questão do aumento do salário mínimo e do aumento dos salários e rendimentos em geral.

Importa lembrar que a melhoria dos rendimentos dos portugueses foi uma prioridade assumida, desde a

primeira hora, pela governação socialista, numa marca claramente distintiva de momentos anteriores, marcados

por cortes de salários, cortes de pensões e de rendimentos. Rompemos, de facto, com a trajetória de

empobrecimento do passado e o aumento do salário mínimo foi apenas uma das muitas vertentes desta

estratégia de valorização dos rendimentos.

Relembro que esta opção foi inclusivamente criticada por alguns dos presentes neste mesmo Hemiciclo, mas

registo, também, a evolução que têm vindo a fazer em relação, inclusive, a momentos não muito distantes. Com

efeito, ainda no final de 2021, alguns afirmavam que o aumento do salário mínimo apontado então pelo Governo

— para 705 €, em 2022 — seria um desastre em termos de emprego e de economia. Não é verdade, ainda bem.

Defendiam, até, um aumento substancialmente inferior. Felizmente, hoje afirmam que temos de arriscar com

uma política salarial para valorizar quem trabalha na Administração Pública e nas empresas.

Vozes do PS: — Muito bem!

14 DE OUTUBRO DE 2023 21 A Sr.ª Paula Santos (PCP): — Não, não! A nossa entrou primeiro! A Sr.ª Lina Lopes (PSD): — Em relação à iniciativa proposta pelo Bloco de Esquerda, pelo Sr. Deputado José Soeiro, também reitero as palavras de justiça ao PCP. O projeto de resolução que hoje apresentam é idêntico ao projeto de resolução apresentado no ano passado, e o Sr. Deputado José Soeiro não o leu, porque desta vez, ao contrário do ano passado, retiram que, devido a essa norma-travão, já não se pode aumentar o salário mínimo durante o ano, e apenas pedem 900 €. Devia ter lido o seu projeto de lei porque retiraram esse ponto, em comparação com o projeto de lei que tinham no ano passado. Agora, quanto ao projeto de lei do Chega — pasmem-se todos! —, o valor é completamente igual, são 900 €. Os opostos, aqui, atraem-se. Só que no caso do salário mínimo nacional, vocês pedem para o privado, eles pedem para a Administração Pública,… O Sr. Pedro dos Santos Frazão (CH): — Vocês?! Não andámos juntos na escola! Não é «vocês»! A Sr.ª Lina Lopes (PSD): — «Srs. Deputados», e peço desculpa, mas às vezes o Sr. Deputado utiliza a mesma linguagem… Protestos do Deputado do CH Pedro dos Santos Frazão. Perguntamos se o Chega e o Bloco de Esquerda consideram que existem trabalhadores de primeira e de segunda, isto porque têm aqui uma diferença entre privado e público. Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, para o PSD todos os trabalhadores merecem o mesmo respeito, sejam eles do público, sejam do privado. Portugal é feito com todos, não pode existir discriminação, tendo em conta, como sabem, o artigo 21.º da Constituição portuguesa. Por fim, tal como fiz ao PCP, pergunto o seguinte: em que estudos se basearam o Chega e o Bloco de Esquerda para apresentarem e chegarem a um valor de 900 €? Na verdade, já vimos, aqui, três valores: 900 €, 910 € e 1000 €. Temos de decidir! Como é que chegam a estes valores? Por fim, como sempre dissemos, no PSD, é em concertação social e em negociação coletiva que estes valores têm de ser decididos, e é pelos trabalhadores que aqui estamos. Aplausos do PSD. O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, em nome do Grupo Parlamentar do PS, tem a palavra a Sr.ª Deputada Ana Paula Bernardo. A Sr.ª Ana Bernardo (PS): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: As iniciativas apresentadas hoje têm o mérito de nos convocar para uma discussão nesta sede em torno de matérias centrais para os trabalhadores e para o País, como a questão do aumento do salário mínimo e do aumento dos salários e rendimentos em geral. Importa lembrar que a melhoria dos rendimentos dos portugueses foi uma prioridade assumida, desde a primeira hora, pela governação socialista, numa marca claramente distintiva de momentos anteriores, marcados por cortes de salários, cortes de pensões e de rendimentos. Rompemos, de facto, com a trajetória de empobrecimento do passado e o aumento do salário mínimo foi apenas uma das muitas vertentes desta estratégia de valorização dos rendimentos. Relembro que esta opção foi inclusivamente criticada por alguns dos presentes neste mesmo Hemiciclo, mas registo, também, a evolução que têm vindo a fazer em relação, inclusive, a momentos não muito distantes. Com efeito, ainda no final de 2021, alguns afirmavam que o aumento do salário mínimo apontado então pelo Governo — para 705 €, em 2022 — seria um desastre em termos de emprego e de economia. Não é verdade, ainda bem. Defendiam, até, um aumento substancialmente inferior. Felizmente, hoje afirmam que temos de arriscar com uma política salarial para valorizar quem trabalha na Administração Pública e nas empresas. Vozes do PS: — Muito bem!

AUGUSTO SANTOS SILVA
Presidente
Abertura da sessão

PALMIRA MACIEL
Secretário
Leitura

Nuno Félix
Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais
Intervenção

PATRÍCIA DANTAS
Deputada
Pedido de esclarecimento

Nuno Félix
Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais
Intervenção

RUI AFONSO
Deputado
Intervenção

DUARTE ALVES
Deputado
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Intervenção

HUGO COSTA
Deputado
Intervenção

RUI TAVARES
Deputado
Intervenção

RUI AFONSO
Deputado
Intervenção

IVAN GONÇALVES
Deputado
Intervenção

PATRÍCIA DANTAS
Deputada
Intervenção

Nuno Félix
Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais
Intervenção

ALFREDO MAIA
Deputado
Intervenção

RUI PAULO SOUSA
Deputado
Intervenção

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Intervenção

LINA LOPES
Deputada
Intervenção

ANA BERNARDO
Deputada
Intervenção

CARLA CASTRO
Deputada
Intervenção

RUI TAVARES
Deputado
Intervenção

ALFREDO MAIA
Deputado
Intervenção

Catarina Sarmento e Castro
Ministra da Justiça
Intervenção

ALMA RIVERA
Deputada
Intervenção

PEDRO PINTO
Deputado
Intervenção

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Intervenção

MARIA PAULA CARDOSO
Deputada
Intervenção

PATRÍCIA GILVAZ
Deputada
Intervenção

RUI TAVARES
Deputado
Intervenção

ADÃO SILVA
Vice-Presidente
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

ALEXANDRA LEITÃO
Deputada
Intervenção

PEDRO PINTO
Deputado
Pedido de esclarecimento

ADÃO SILVA
Vice-Presidente
Intervenção

PEDRO PINTO
Deputado
Interpelação à mesa

ADÃO SILVA
Vice-Presidente
Intervenção

PEDRO PINTO
Deputado
Interpelação à mesa

ADÃO SILVA
Vice-Presidente
Intervenção

ALEXANDRA LEITÃO
Deputada
Intervenção

PEDRO PINTO
Deputado
Interpelação à mesa

Catarina Sarmento e Castro
Ministra da Justiça
Intervenção

PEDRO DOS SANTOS FRAZÃO
Deputado
Intervenção

ISABEL PIRES
Deputada
Intervenção

JOÃO DIAS
Deputado
Intervenção

JOANA CORDEIRO
Deputada
Intervenção

BERTA NUNES
Deputada
Intervenção

PEDRO MELO LOPES
Deputado
Intervenção

RUI TAVARES
Deputado
Intervenção

PALMIRA MACIEL
Secretário
Leitura

AUGUSTO SANTOS SILVA
Presidente
Votações

PEDRO PINTO
Deputado
Intervenção

RODRIGO SARAIVA
Deputado
Intervenção

ALFREDO MAIA
Deputado
Intervenção

RUI TAVARES
Deputado
Intervenção

ISABEL PIRES
Deputada
Intervenção

NUNO MIGUEL CARVALHO
Deputado
Intervenção

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Intervenção

AUGUSTO SANTOS SILVA
Presidente
Votações

PALMIRA MACIEL
Secretário
Leitura

AUGUSTO SANTOS SILVA
Presidente
Votações

AUGUSTO SANTOS SILVA
Presidente
Encerramento da sessão

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