14 DE OUTUBRO DE 2023

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É justa, porque os salários dos trabalhadores representam apenas 18,2 % dos encargos das empresas,

embora sejam eles quem cria a riqueza, tendo direito a uma mais justa repartição da riqueza que o seu trabalho

gera.

É necessária, porque se impõe travar o modelo económico baseado em baixos salários e na desregulação

dos horários de trabalho — que é, ela própria, fator de desvalorização do trabalho —, diminuindo a duração da

jornada de trabalho e contribuindo para estimular a economia através do consumo interno.

É urgente, porque é necessário dar condições aos trabalhadores e às famílias para enfrentarem o brutal

aumento do custo de vida, com a escalada de preços dos produtos e bens essenciais, que vai ser novamente

agravado com o aumento dos impostos sobre o consumo e outros, assim como para resistirem aos

elevadíssimos custos com as rendas e os empréstimos para a habitação.

O Sr. Bruno Dias (PCP): — Exatamente!

O Sr. Alfredo Maia (PCP): — É possível, Srs. Deputados, porque comprovadamente há dinheiro para

aumentar os salários e o próprio patronato o confessa, embora, «não dando ponto sem nó», exija contrapartidas

que o Governo, aliás, não lhe nega, com novos benefícios fiscais, como comprova a proposta de Orçamento do

Estado apresentada há dias.

O Sr. Duarte Alves (PCP): — Exatamente!

O Sr. Alfredo Maia (PCP): — A valorização geral dos salários é justa, é necessária, é urgente e é possível,

seja para os trabalhadores da Administração Pública — incluindo os profissionais da educação e da saúde,

assim como os da justiça e das forças e serviços de segurança ou da administração local —, seja para as

empresas do setor privado, ou mesmo para o setor empresarial do Estado.

É justa, necessária e urgente, porque é preciso quebrar e inverter a degradação das carreiras e das

retribuições dos trabalhadores que asseguram os serviços públicos aos mais variados níveis e atrair

profissionais em cuja formação qualificada e altamente qualificada o Estado muito investe.

É justa, necessária e urgente, porque é imperiosa a aposta na revitalização do tecido produtivo, para a qual

é imprescindível a valorização do trabalho e a sua justa remuneração.

Bem podem a maioria parlamentar e o Governo alardear-se com o acordo firmado com as confederações

patronais — nem todas em papel assinado, mas todas em comunhão de intenções e de benefícios, como a CIP

(Confederação Empresarial de Portugal) — e com a UGT (União Geral de Trabalhadores), no âmbito da

concertação social. Mas a verdade é que — aliás, de forma recorrente — tal acordo está longe de corresponder

à situação de emergência no que diz respeito ao aumento geral dos salários, à valorização das carreiras e das

pensões. Os anúncios mediaticamente tonitruantes mas socialmente pouco eficazes, de 5 % de referência para

os aumentos salariais nominais e de 820 € para o salário mínimo nacional para 2024, ficam muito longe do que

é necessário, enquanto, sobretudo, os grandes grupos continuam a acumular riqueza de forma obscena.

Os aumentos anunciados são manifestamente insuficientes para responder às necessidades, que se

agravam de dia para dia, e em pouco ou nada melhorarão os baixos salários, que atingem uma parte significativa

dos trabalhadores e mantêm uma fração significativa dos portugueses em risco de pobreza, para a qual contribui

o baixo valor do salário mínimo nacional — e são cada vez mais os trabalhadores por ele abrangidos.

É neste quadro, Sr.as Deputadas e Srs. Deputados, que se impõe a aprovação da proposta do PCP de

aumento do salário mínimo nacional para os 910 €, a partir de 1 de janeiro, com o objetivo de alcançar os 1000 €

no decurso de 2024, a par do aumento de todos os salários em, pelo menos, 15 % e num valor não inferior a

150 €.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente: — Para apresentar a iniciativa do Grupo Parlamentar do Chega, tem a palavra o

Sr. Deputado Rui Paulo Sousa.