Debates Parlamentares - Diário 013, p. 12 (2023-10-13)

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I SÉRIE — NÚMERO 13

O Sr. Hugo Costa (PS): — Esta medida teve sucesso, segundo os dados do INE ou do Banco de Portugal,

para controlar o maior pico inflacionista. Isso só foi possível porque, ao contrário de noutros países, existiu um

acordo com o setor da distribuição, além de importantes apoios à produção que, no futuro, vão ser majorados.

O Sr. Miguel Cabrita (PS): — Muito bem!

O Sr. Hugo Costa (PS): — No caso dos apoios à produção, estamos a falar de 180 milhões de euros,

excluindo gasóleo e eletricidade verde.

Aplausos do PS.

Sabemos que era o que alguns desejariam, e, certamente, não teríamos problema nenhum em antecipar o

debate orçamental, mas não é o tempo. Daqui a poucas semanas cá estaremos, mas aproveitamos para

relembrar que o documento da proposta orçamental reduz o IRS das famílias da classe média, cerca de

6 milhões de agregados, em mais de 1,3 mil milhões de euros; além do IRS jovem, em mais de 200 milhões de

euros.

A substituição do IVA por apoios direcionados a quem mais precisa é de inteira justiça social, visto que, em

2024, pelas previsões, a pressão inflacionista está controlada, sendo que a majoração dos abonos de família ou

do complemento solidário para idosos fazem, socialmente, todo sentido.

O Sr. Miguel Cabrita (PS): — Muito bem!

O Sr. Hugo Costa (PS): — São mais de 22 €, por mês, do abono de família, até ao 4.º escalão, e um aumento

do complemento solidário para idosos de 62,45 €.

Quanto ao maior partido da oposição, infelizmente, já vem sendo hábito estar do lado errado da história e,

da mesma forma que, em 2016, votou contra a descida do IVA da restauração, absteve-se no IVA zero dos

produtos essenciais. E, sobre o debate orçamental, apenas sabe usar expressões como «bonitinho» ou

«arranjadinho» e outras bem longe do decoro do debate orçamental.

O Sr. Miguel Cabrita (PS): — Muito bem!

O Sr. Hugo Carneiro (PSD): — Estamos a falar do IVA zero!

O Sr. Hugo Costa (PS): — Em relação à já conhecida proposta de preços máximos que outros partidos aqui

apresentam, o problema é o de sempre: preços máximos distorcem a concorrência e as normais leis da oferta

e da procura. Preços máximos, na teoria económica, só são possíveis ou com um défice tarifário, que alguém

paga, ou com prateleiras vazias. Não queremos isso para o nosso País.

O Sr. Duarte Alves (PCP): — Já foi a uma farmácia?!

O Sr. Hugo Costa (PS): — Voltando à proposta de lei que aqui debatemos, o que está em causa na votação,

daqui a pouco, é simplesmente a estabilidade e a poupança para as famílias com o IVA zero a continuar até ao

final do ano, sabendo que ele já fez o seu caminho, que foi importante, e que, a partir de 1 de janeiro, será

substituído por medidas direcionadas para os mais vulneráveis.

Aplausos do PS.

O Sr. Bruno Nunes (CH): — Uma das medidas é o aumento do IVA!

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, em nome do Livre, tem a palavra o Sr. Deputado Rui Tavares.

I SÉRIE — NÚMERO 13 12 O Sr. Hugo Costa (PS): — Esta medida teve sucesso, segundo os dados do INE ou do Banco de Portugal, para controlar o maior pico inflacionista. Isso só foi possível porque, ao contrário de noutros países, existiu um acordo com o setor da distribuição, além de importantes apoios à produção que, no futuro, vão ser majorados. O Sr. Miguel Cabrita (PS): — Muito bem! O Sr. Hugo Costa (PS): — No caso dos apoios à produção, estamos a falar de 180 milhões de euros, excluindo gasóleo e eletricidade verde. Aplausos do PS. Sabemos que era o que alguns desejariam, e, certamente, não teríamos problema nenhum em antecipar o debate orçamental, mas não é o tempo. Daqui a poucas semanas cá estaremos, mas aproveitamos para relembrar que o documento da proposta orçamental reduz o IRS das famílias da classe média, cerca de 6 milhões de agregados, em mais de 1,3 mil milhões de euros; além do IRS jovem, em mais de 200 milhões de euros. A substituição do IVA por apoios direcionados a quem mais precisa é de inteira justiça social, visto que, em 2024, pelas previsões, a pressão inflacionista está controlada, sendo que a majoração dos abonos de família ou do complemento solidário para idosos fazem, socialmente, todo sentido. O Sr. Miguel Cabrita (PS): — Muito bem! O Sr. Hugo Costa (PS): — São mais de 22 €, por mês, do abono de família, até ao 4.º escalão, e um aumento do complemento solidário para idosos de 62,45 €. Quanto ao maior partido da oposição, infelizmente, já vem sendo hábito estar do lado errado da história e, da mesma forma que, em 2016, votou contra a descida do IVA da restauração, absteve-se no IVA zero dos produtos essenciais. E, sobre o debate orçamental, apenas sabe usar expressões como «bonitinho» ou «arranjadinho» e outras bem longe do decoro do debate orçamental. O Sr. Miguel Cabrita (PS): — Muito bem! O Sr. Hugo Carneiro (PSD): — Estamos a falar do IVA zero!O Sr. Hugo Costa (PS): — Em relação à já conhecida proposta de preços máximos que outros partidos aqui apresentam, o problema é o de sempre: preços máximos distorcem a concorrência e as normais leis da oferta e da procura. Preços máximos, na teoria económica, só são possíveis ou com um défice tarifário, que alguém paga, ou com prateleiras vazias. Não queremos isso para o nosso País. O Sr. Duarte Alves (PCP): — Já foi a uma farmácia?! O Sr. Hugo Costa (PS): — Voltando à proposta de lei que aqui debatemos, o que está em causa na votação, daqui a pouco, é simplesmente a estabilidade e a poupança para as famílias com o IVA zero a continuar até ao final do ano, sabendo que ele já fez o seu caminho, que foi importante, e que, a partir de 1 de janeiro, será substituído por medidas direcionadas para os mais vulneráveis. Aplausos do PS. O Sr. Bruno Nunes (CH): — Uma das medidas é o aumento do IVA! O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, em nome do Livre, tem a palavra o Sr. Deputado Rui Tavares.

AUGUSTO SANTOS SILVA
Presidente
Abertura da sessão

PALMIRA MACIEL
Secretário
Leitura

Nuno Félix
Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais
Intervenção

PATRÍCIA DANTAS
Deputada
Pedido de esclarecimento

Nuno Félix
Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais
Intervenção

RUI AFONSO
Deputado
Intervenção

DUARTE ALVES
Deputado
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Intervenção

HUGO COSTA
Deputado
Intervenção

RUI TAVARES
Deputado
Intervenção

RUI AFONSO
Deputado
Intervenção

IVAN GONÇALVES
Deputado
Intervenção

PATRÍCIA DANTAS
Deputada
Intervenção

Nuno Félix
Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais
Intervenção

ALFREDO MAIA
Deputado
Intervenção

RUI PAULO SOUSA
Deputado
Intervenção

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Intervenção

LINA LOPES
Deputada
Intervenção

ANA BERNARDO
Deputada
Intervenção

CARLA CASTRO
Deputada
Intervenção

RUI TAVARES
Deputado
Intervenção

ALFREDO MAIA
Deputado
Intervenção

Catarina Sarmento e Castro
Ministra da Justiça
Intervenção

ALMA RIVERA
Deputada
Intervenção

PEDRO PINTO
Deputado
Intervenção

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Intervenção

MARIA PAULA CARDOSO
Deputada
Intervenção

PATRÍCIA GILVAZ
Deputada
Intervenção

RUI TAVARES
Deputado
Intervenção

ADÃO SILVA
Vice-Presidente
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

ALEXANDRA LEITÃO
Deputada
Intervenção

PEDRO PINTO
Deputado
Pedido de esclarecimento

ADÃO SILVA
Vice-Presidente
Intervenção

PEDRO PINTO
Deputado
Interpelação à mesa

ADÃO SILVA
Vice-Presidente
Intervenção

PEDRO PINTO
Deputado
Interpelação à mesa

ADÃO SILVA
Vice-Presidente
Intervenção

ALEXANDRA LEITÃO
Deputada
Intervenção

PEDRO PINTO
Deputado
Interpelação à mesa

Catarina Sarmento e Castro
Ministra da Justiça
Intervenção

PEDRO DOS SANTOS FRAZÃO
Deputado
Intervenção

ISABEL PIRES
Deputada
Intervenção

JOÃO DIAS
Deputado
Intervenção

JOANA CORDEIRO
Deputada
Intervenção

BERTA NUNES
Deputada
Intervenção

PEDRO MELO LOPES
Deputado
Intervenção

RUI TAVARES
Deputado
Intervenção

PALMIRA MACIEL
Secretário
Leitura

AUGUSTO SANTOS SILVA
Presidente
Votações

PEDRO PINTO
Deputado
Intervenção

RODRIGO SARAIVA
Deputado
Intervenção

ALFREDO MAIA
Deputado
Intervenção

RUI TAVARES
Deputado
Intervenção

ISABEL PIRES
Deputada
Intervenção

NUNO MIGUEL CARVALHO
Deputado
Intervenção

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Intervenção

AUGUSTO SANTOS SILVA
Presidente
Votações

PALMIRA MACIEL
Secretário
Leitura

AUGUSTO SANTOS SILVA
Presidente
Votações

AUGUSTO SANTOS SILVA
Presidente
Encerramento da sessão

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