Debates Parlamentares - Diário 013, p. 11 (2023-10-13)

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14 DE OUTUBRO DE 2023

especulação dos preços que estas empresas praticaram explicam a situação dos setores da energia e da

distribuição de bens alimentares, em que assistimos a lucros extraordinários das empresas — Galp, Pingo Doce,

Jerónimo Martins, Sonae, etc. — ao mesmo tempo que os trabalhadores se veem aflitos para pagar a conta do

supermercado, a conta da luz, a renda da casa, o empréstimo da casa com um salário que não chega para

responder a este aumento de preços.

Relativamente a isto, pode haver várias respostas. O Governo apresenta aqui o IVA zero, com a redução do

IVA para certos bens alimentares, mas o essencial da resposta é o controlo das margens e dos preços e,

também, a tributação dos lucros extraordinários. É isso que permite combater a especulação e controlar a

inflação, ao mesmo tempo que, controlando margens e preços e tributando lucros extraordinários, se aposta no

crescimento salarial para defender quem trabalha do surto inflacionista.

Sim, é pelo controlo de lucros e pelo salário que se protegem as pessoas do choque inflacionário. Aliás, só

essa estratégia combinada permitiria evitar que o processo inflacionista se transformasse, como já se

transformou e continua a transformar-se, numa enorme transferência de rendimento do trabalho para o capital.

As pessoas perdem salário real ao mesmo tempo que aumentam os lucros extraordinários destas empresas.

Ora, o que o Governo traz a este Orçamento — não é a discussão que estamos a ter aqui, mas é a discussão

que teremos nas próximas semanas — é o fim da taxa sobre os lucros extraordinários.

Além disto, há um ausente no debate de hoje: o IVA sobre a energia. Continuamos a ter das energias mais

caras da Europa, ao mesmo tempo que temos um quarto da população portuguesa que declara não ter

capacidade para aquecer devidamente a sua casa, o que é três vezes mais do que acontece na União Europeia.

Portanto, quando discutimos o IVA, devemos também discutir o IVA da energia. Não é com um esquema

complicado de escalões que resolvemos isto, é preciso baixar o IVA da energia e garantir o combate à pobreza

energética.

Esta deveria ser uma prioridade do Governo e será, certamente, uma prioridade do Bloco de Esquerda no

próximo Orçamento.

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção em nome do Grupo Parlamentar do PS, tem a palavra o

Sr. Deputado Hugo Costa.

O Sr. Hugo Costa (PS): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: Este debate

foi uma oportunidade para alguns anteciparem parte do debate orçamental, esquecendo aquela que é medida

do IVA zero no cabaz de produtos essenciais até ao final do ano.

O Sr. Miguel Cabrita (PS): — Muito bem!

O Sr. Hugo Costa (PS): — Mas é importante relembrar que, em abril, a proposta da lei do Governo não teve

o voto favorável do maior partido da oposição nem, por exemplo, dos partidos ditos à esquerda do Partido

Socialista.

Esta lei, de abril deste ano, apresentou um impacto positivo para as famílias portuguesas e, sim, foi uma

medida de caráter transitório e excecional que visou a estabilidade dos preços quando a guerra na Ucrânia criou

uma rutura nas cadeias de abastecimento e choques na oferta, sendo preciso controlar a pressão inflacionista.

O Sr. Miguel Cabrita (PS): — Muito bem!

O Sr. Hugo Costa (PS): — E aprendemos com os erros de outros parceiros europeus, na sua implementação,

evitando que a descida fosse «apanhada» pelas margens de lucro.

O Sr. Miguel Cabrita (PS): — Muito bem!

14 DE OUTUBRO DE 2023 11 especulação dos preços que estas empresas praticaram explicam a situação dos setores da energia e da distribuição de bens alimentares, em que assistimos a lucros extraordinários das empresas — Galp, Pingo Doce, Jerónimo Martins, Sonae, etc. — ao mesmo tempo que os trabalhadores se veem aflitos para pagar a conta do supermercado, a conta da luz, a renda da casa, o empréstimo da casa com um salário que não chega para responder a este aumento de preços. Relativamente a isto, pode haver várias respostas. O Governo apresenta aqui o IVA zero, com a redução do IVA para certos bens alimentares, mas o essencial da resposta é o controlo das margens e dos preços e, também, a tributação dos lucros extraordinários. É isso que permite combater a especulação e controlar a inflação, ao mesmo tempo que, controlando margens e preços e tributando lucros extraordinários, se aposta no crescimento salarial para defender quem trabalha do surto inflacionista. Sim, é pelo controlo de lucros e pelo salário que se protegem as pessoas do choque inflacionário. Aliás, só essa estratégia combinada permitiria evitar que o processo inflacionista se transformasse, como já se transformou e continua a transformar-se, numa enorme transferência de rendimento do trabalho para o capital. As pessoas perdem salário real ao mesmo tempo que aumentam os lucros extraordinários destas empresas. Ora, o que o Governo traz a este Orçamento — não é a discussão que estamos a ter aqui, mas é a discussão que teremos nas próximas semanas — é o fim da taxa sobre os lucros extraordinários. Além disto, há um ausente no debate de hoje: o IVA sobre a energia. Continuamos a ter das energias mais caras da Europa, ao mesmo tempo que temos um quarto da população portuguesa que declara não ter capacidade para aquecer devidamente a sua casa, o que é três vezes mais do que acontece na União Europeia. Portanto, quando discutimos o IVA, devemos também discutir o IVA da energia. Não é com um esquema complicado de escalões que resolvemos isto, é preciso baixar o IVA da energia e garantir o combate à pobreza energética. Esta deveria ser uma prioridade do Governo e será, certamente, uma prioridade do Bloco de Esquerda no próximo Orçamento. Aplausos do BE.O Sr. Presidente: — Para uma intervenção em nome do Grupo Parlamentar do PS, tem a palavra o Sr. Deputado Hugo Costa. O Sr. Hugo Costa (PS): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: Este debate foi uma oportunidade para alguns anteciparem parte do debate orçamental, esquecendo aquela que é medida do IVA zero no cabaz de produtos essenciais até ao final do ano. O Sr. Miguel Cabrita (PS): — Muito bem! O Sr. Hugo Costa (PS): — Mas é importante relembrar que, em abril, a proposta da lei do Governo não teve o voto favorável do maior partido da oposição nem, por exemplo, dos partidos ditos à esquerda do Partido Socialista. Esta lei, de abril deste ano, apresentou um impacto positivo para as famílias portuguesas e, sim, foi uma medida de caráter transitório e excecional que visou a estabilidade dos preços quando a guerra na Ucrânia criou uma rutura nas cadeias de abastecimento e choques na oferta, sendo preciso controlar a pressão inflacionista. O Sr. Miguel Cabrita (PS): — Muito bem! O Sr. Hugo Costa (PS): — E aprendemos com os erros de outros parceiros europeus, na sua implementação, evitando que a descida fosse «apanhada» pelas margens de lucro. O Sr. Miguel Cabrita (PS): — Muito bem!

AUGUSTO SANTOS SILVA
Presidente
Abertura da sessão

PALMIRA MACIEL
Secretário
Leitura

Nuno Félix
Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais
Intervenção

PATRÍCIA DANTAS
Deputada
Pedido de esclarecimento

Nuno Félix
Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais
Intervenção

RUI AFONSO
Deputado
Intervenção

DUARTE ALVES
Deputado
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Intervenção

HUGO COSTA
Deputado
Intervenção

RUI TAVARES
Deputado
Intervenção

RUI AFONSO
Deputado
Intervenção

IVAN GONÇALVES
Deputado
Intervenção

PATRÍCIA DANTAS
Deputada
Intervenção

Nuno Félix
Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais
Intervenção

ALFREDO MAIA
Deputado
Intervenção

RUI PAULO SOUSA
Deputado
Intervenção

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Intervenção

LINA LOPES
Deputada
Intervenção

ANA BERNARDO
Deputada
Intervenção

CARLA CASTRO
Deputada
Intervenção

RUI TAVARES
Deputado
Intervenção

ALFREDO MAIA
Deputado
Intervenção

Catarina Sarmento e Castro
Ministra da Justiça
Intervenção

ALMA RIVERA
Deputada
Intervenção

PEDRO PINTO
Deputado
Intervenção

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Intervenção

MARIA PAULA CARDOSO
Deputada
Intervenção

PATRÍCIA GILVAZ
Deputada
Intervenção

RUI TAVARES
Deputado
Intervenção

ADÃO SILVA
Vice-Presidente
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

ALEXANDRA LEITÃO
Deputada
Intervenção

PEDRO PINTO
Deputado
Pedido de esclarecimento

ADÃO SILVA
Vice-Presidente
Intervenção

PEDRO PINTO
Deputado
Interpelação à mesa

ADÃO SILVA
Vice-Presidente
Intervenção

PEDRO PINTO
Deputado
Interpelação à mesa

ADÃO SILVA
Vice-Presidente
Intervenção

ALEXANDRA LEITÃO
Deputada
Intervenção

PEDRO PINTO
Deputado
Interpelação à mesa

Catarina Sarmento e Castro
Ministra da Justiça
Intervenção

PEDRO DOS SANTOS FRAZÃO
Deputado
Intervenção

ISABEL PIRES
Deputada
Intervenção

JOÃO DIAS
Deputado
Intervenção

JOANA CORDEIRO
Deputada
Intervenção

BERTA NUNES
Deputada
Intervenção

PEDRO MELO LOPES
Deputado
Intervenção

RUI TAVARES
Deputado
Intervenção

PALMIRA MACIEL
Secretário
Leitura

AUGUSTO SANTOS SILVA
Presidente
Votações

PEDRO PINTO
Deputado
Intervenção

RODRIGO SARAIVA
Deputado
Intervenção

ALFREDO MAIA
Deputado
Intervenção

RUI TAVARES
Deputado
Intervenção

ISABEL PIRES
Deputada
Intervenção

NUNO MIGUEL CARVALHO
Deputado
Intervenção

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Intervenção

AUGUSTO SANTOS SILVA
Presidente
Votações

PALMIRA MACIEL
Secretário
Leitura

AUGUSTO SANTOS SILVA
Presidente
Votações

AUGUSTO SANTOS SILVA
Presidente
Encerramento da sessão

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