Debates Parlamentares - Diário 013, p. 6 (2023-10-13)

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I SÉRIE — NÚMERO 13

O Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais: — É que, aquando da nossa apresentação desta

medida, ela não recolheu o voto favorável do PSD, e esse foi mais um momento em que o PSD não esteve com

as famílias portuguesas.

Aplausos do PS.

O Sr. Hugo Carneiro (PSD): — E as perguntas?

O Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais: — Por isso, aquilo que verificamos é que, se na redução

do IRS (imposto sobre o rendimento das pessoas singulares) o PSD demorou sete anos até chegar à conclusão,

a que tínhamos chegado, de que era necessário baixar os impostos na sequência do enorme aumento do IRS

que foi feito no Governo PSD/CDS,…

O Sr. Hugo Carneiro (PSD): — Falta responder às perguntas!

O Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais: — … neste momento, em relação ao IVA zero, chega

com sete meses de atraso. Antes tarde do que nunca, Srs. Deputados, são muito bem-vindos.

Quanto aos relatórios sobre a aplicação da medida e sobre o IVA zero, nada melhor do que nos referirmos,

até, a entidades independentes. O Banco de Portugal, no seu Boletim Económico de outubro deste ano, publica

uma análise muito interessante sobre os efeitos do IVA zero, sobre a evolução da inflação alimentar,…

O Sr. Miguel Cabrita (PS): — Muito bem!

O Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais: — … em que identifica que a inflação alimentar em

Portugal tem tido uma evolução mais favorável do que em Espanha, mais favorável do que na média da União

Europeia. São estudos que são públicos, e estão publicados no site do Banco de Portugal.

Por fim, relativamente às questões que colocou sobre 2024, sobre a proposta de lei do Orçamento do Estado

(OE),…

O Sr. Hugo Carneiro (PSD): — Finalmente! Finalmente!

O Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais: — … teremos oportunidade, nesta Câmara, de, durante

vários dias, proceder à discussão dessa proposta. Nesta matéria, aquilo que o Orçamento do Estado traz é um

reforço muito significativo das prestações sociais, na perspetiva de, na continuidade desta redução da inflação

sobre os bens alimentares, canalizar, num futuro próximo, os apoios para aqueles que mais necessitam.

Aplausos do PS.

O Sr. Hugo Carneiro (PSD): — E as empresas? Faltam as empresas! Estamos a gastar dinheiro não se

sabe porquê. Responder também é bom, quando se sabe…

O Sr. Presidente: — Para apresentar o Projeto de Lei n.º 912/XV/2.ª, do Chega, tem a palavra o Sr. Deputado

Rui Afonso.

O Sr. Rui Afonso (CH): — Sr. Presidente de algumas bancadas, Srs. Membros do Governo, Sr.as e

Srs. Deputados: Face à conjuntura atual, e com a constante subida dos preços na generalidade dos bens e

serviços, as famílias portuguesas estão no limite das suas capacidades económico-financeiras, sendo que os

custos da habitação, da saúde, da educação e da alimentação já são, em muitos casos, superiores aos próprios

orçamentos familiares.

O Sr. Pedro Pinto (CH): — Muito bem!

I SÉRIE — NÚMERO 13 6 O Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais: — É que, aquando da nossa apresentação desta medida, ela não recolheu o voto favorável do PSD, e esse foi mais um momento em que o PSD não esteve com as famílias portuguesas. Aplausos do PS.O Sr. Hugo Carneiro (PSD): — E as perguntas? O Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais: — Por isso, aquilo que verificamos é que, se na redução do IRS (imposto sobre o rendimento das pessoas singulares) o PSD demorou sete anos até chegar à conclusão, a que tínhamos chegado, de que era necessário baixar os impostos na sequência do enorme aumento do IRS que foi feito no Governo PSD/CDS,… O Sr. Hugo Carneiro (PSD): — Falta responder às perguntas! O Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais: — … neste momento, em relação ao IVA zero, chega com sete meses de atraso. Antes tarde do que nunca, Srs. Deputados, são muito bem-vindos. Quanto aos relatórios sobre a aplicação da medida e sobre o IVA zero, nada melhor do que nos referirmos, até, a entidades independentes. O Banco de Portugal, no seu Boletim Económico de outubro deste ano, publica uma análise muito interessante sobre os efeitos do IVA zero, sobre a evolução da inflação alimentar,… O Sr. Miguel Cabrita (PS): — Muito bem! O Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais: — … em que identifica que a inflação alimentar em Portugal tem tido uma evolução mais favorável do que em Espanha, mais favorável do que na média da União Europeia. São estudos que são públicos, e estão publicados no site do Banco de Portugal. Por fim, relativamente às questões que colocou sobre 2024, sobre a proposta de lei do Orçamento do Estado (OE),… O Sr. Hugo Carneiro (PSD): — Finalmente! Finalmente! O Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais: — … teremos oportunidade, nesta Câmara, de, durante vários dias, proceder à discussão dessa proposta. Nesta matéria, aquilo que o Orçamento do Estado traz é um reforço muito significativo das prestações sociais, na perspetiva de, na continuidade desta redução da inflação sobre os bens alimentares, canalizar, num futuro próximo, os apoios para aqueles que mais necessitam. Aplausos do PS.O Sr. Hugo Carneiro (PSD): — E as empresas? Faltam as empresas! Estamos a gastar dinheiro não se sabe porquê. Responder também é bom, quando se sabe… O Sr. Presidente: — Para apresentar o Projeto de Lei n.º 912/XV/2.ª, do Chega, tem a palavra o Sr. Deputado Rui Afonso. O Sr. Rui Afonso (CH): — Sr. Presidente de algumas bancadas, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: Face à conjuntura atual, e com a constante subida dos preços na generalidade dos bens e serviços, as famílias portuguesas estão no limite das suas capacidades económico-financeiras, sendo que os custos da habitação, da saúde, da educação e da alimentação já são, em muitos casos, superiores aos próprios orçamentos familiares. O Sr. Pedro Pinto (CH): — Muito bem!

AUGUSTO SANTOS SILVA
Presidente
Abertura da sessão

PALMIRA MACIEL
Secretário
Leitura

Nuno Félix
Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais
Intervenção

PATRÍCIA DANTAS
Deputada
Pedido de esclarecimento

Nuno Félix
Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais
Intervenção

RUI AFONSO
Deputado
Intervenção

DUARTE ALVES
Deputado
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Intervenção

HUGO COSTA
Deputado
Intervenção

RUI TAVARES
Deputado
Intervenção

RUI AFONSO
Deputado
Intervenção

IVAN GONÇALVES
Deputado
Intervenção

PATRÍCIA DANTAS
Deputada
Intervenção

Nuno Félix
Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais
Intervenção

ALFREDO MAIA
Deputado
Intervenção

RUI PAULO SOUSA
Deputado
Intervenção

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Intervenção

LINA LOPES
Deputada
Intervenção

ANA BERNARDO
Deputada
Intervenção

CARLA CASTRO
Deputada
Intervenção

RUI TAVARES
Deputado
Intervenção

ALFREDO MAIA
Deputado
Intervenção

Catarina Sarmento e Castro
Ministra da Justiça
Intervenção

ALMA RIVERA
Deputada
Intervenção

PEDRO PINTO
Deputado
Intervenção

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Intervenção

MARIA PAULA CARDOSO
Deputada
Intervenção

PATRÍCIA GILVAZ
Deputada
Intervenção

RUI TAVARES
Deputado
Intervenção

ADÃO SILVA
Vice-Presidente
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

ALEXANDRA LEITÃO
Deputada
Intervenção

PEDRO PINTO
Deputado
Pedido de esclarecimento

ADÃO SILVA
Vice-Presidente
Intervenção

PEDRO PINTO
Deputado
Interpelação à mesa

ADÃO SILVA
Vice-Presidente
Intervenção

PEDRO PINTO
Deputado
Interpelação à mesa

ADÃO SILVA
Vice-Presidente
Intervenção

ALEXANDRA LEITÃO
Deputada
Intervenção

PEDRO PINTO
Deputado
Interpelação à mesa

Catarina Sarmento e Castro
Ministra da Justiça
Intervenção

PEDRO DOS SANTOS FRAZÃO
Deputado
Intervenção

ISABEL PIRES
Deputada
Intervenção

JOÃO DIAS
Deputado
Intervenção

JOANA CORDEIRO
Deputada
Intervenção

BERTA NUNES
Deputada
Intervenção

PEDRO MELO LOPES
Deputado
Intervenção

RUI TAVARES
Deputado
Intervenção

PALMIRA MACIEL
Secretário
Leitura

AUGUSTO SANTOS SILVA
Presidente
Votações

PEDRO PINTO
Deputado
Intervenção

RODRIGO SARAIVA
Deputado
Intervenção

ALFREDO MAIA
Deputado
Intervenção

RUI TAVARES
Deputado
Intervenção

ISABEL PIRES
Deputada
Intervenção

NUNO MIGUEL CARVALHO
Deputado
Intervenção

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Intervenção

AUGUSTO SANTOS SILVA
Presidente
Votações

PALMIRA MACIEL
Secretário
Leitura

AUGUSTO SANTOS SILVA
Presidente
Votações

AUGUSTO SANTOS SILVA
Presidente
Encerramento da sessão

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