Debates Parlamentares - Diário 013, p. 5 (2023-10-13)

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14 DE OUTUBRO DE 2023

O Sr. Presidente: — O Sr. Secretário de Estado tem um pedido de esclarecimento.

Para o formular, em nome do Grupo Parlamentar do PSD, tem a palavra a Sr.ª Deputada Patrícia Dantas.

A Sr.ª Patrícia Dantas (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Sr.ª Ministra, Sr. Secretário de

Estado, permitam-me que comece a minha intervenção desviando-me do ponto central para enviar uma

mensagem de solidariedade e de valorização da coragem do povo humilde, estoico e valente da Madeira, em

especial o da Calheta, do Porto Moniz e de Câmara de Lobos, que vive momentos angustiantes de luta contra

o fogo, e de agradecimento aos cidadãos e a todos os agentes de proteção civil, incluindo os nacionais, que

hoje reforçam o contingente regional.

Agradecendo a compreensão, passemos então ao ponto desta agenda. O Sr. Secretário de Estado

apresenta-nos uma proposta de prorrogação da medida do IVA zero com os argumentos que usou a partir de

abril deste ano, curiosamente opostos aos que usou em janeiro, quando chumbou duas medidas similares da

oposição, e talvez contrários aos que vai usar a partir de 1 de janeiro de 2024, quando deixar cair a medida e

arrecadar mais 550 milhões de euros em IVA.

Aplausos do PSD.

Mas deixemos as incoerências de parte e foquemo-nos nos esclarecimentos que, para o PSD, são

relevantes. Em abril, com a aprovação da medida do IVA zero e com os diversos alertas para as ameaças da

mesma, inclusive do Sr. Presidente do Banco de Portugal, o Governo sentiu-se na obrigação de montar uma

megaoperação de fiscalização. A iniciativa tinha de dar certo, custasse o que custasse!

Foi buscar a PARCA (Plataforma de Acompanhamento das Relações na Cadeia Agroalimentar), o

Observatório de Preços, a ASAE (Autoridade de Segurança Alimentar e Económica) e, talvez desconfiando das

capacidades dos serviços públicos, ainda contratou mais duas empresas, por 300 000 €, para ajudarem no

controlo e no controlo do controlo. Mesmo assim, há dois dias, o cabaz de referência já estava praticamente ao

mesmo nível de quando a medida se iniciou, o que não augura nada de bom até ao final do ano.

Perante isto, questiono: há relatórios de avaliação que nos permitam aferir que esta medida não é mais do

que um exercício de mera propaganda do Governo, com a utilização de dados pontuais? Se sim, porque não

são esses estudos tornados públicos?

Seria interessante, Sr. Secretário de Estado, saber qual a poupança efetiva para cada família; qual o impacto

nos preços dos outros produtos alimentares essenciais que não pertencem ao cabaz controlado; quanto custou

aos portugueses o controlo e este controlo do controlo, efetivamente e em euros; e, já agora, uma vez que a

medida termina no final de 2023, o que vai o Governo fazer com o contrato da empresa Euroteste, que se

prolonga até ao final de 2024.

Por fim, questiono: qual o impacto estimado na inflação com a extinção desta medida, uma vez que há quem

defenda que o aumento de preços será superior, em média, à descida observada entre abril e dezembro? Com

o fim do IVA zero em 2024, o Estado arrecadará, adicionalmente, 550 milhões de euros. E as famílias quanto

vão pagar a mais, para que o Estado absorva esse montante, Sr. Secretário de Estado?

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais.

O Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais: — Sr. Presidente, Sr.ª Deputada Patrícia Dantas,

confesso que fiquei com uma enorme dúvida na sequência da sua intervenção, no sentido em que me quedei

sem perceber se o PSD se tornou finalmente adepto desta medida do IVA zero.

O Sr. Hugo Costa (PS): — Muito bem!

O Sr. Hugo Carneiro (PSD): — Tem de responder às perguntas!

14 DE OUTUBRO DE 2023 5 O Sr. Presidente: — O Sr. Secretário de Estado tem um pedido de esclarecimento. Para o formular, em nome do Grupo Parlamentar do PSD, tem a palavra a Sr.ª Deputada Patrícia Dantas. A Sr.ª Patrícia Dantas (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Sr.ª Ministra, Sr. Secretário de Estado, permitam-me que comece a minha intervenção desviando-me do ponto central para enviar uma mensagem de solidariedade e de valorização da coragem do povo humilde, estoico e valente da Madeira, em especial o da Calheta, do Porto Moniz e de Câmara de Lobos, que vive momentos angustiantes de luta contra o fogo, e de agradecimento aos cidadãos e a todos os agentes de proteção civil, incluindo os nacionais, que hoje reforçam o contingente regional. Agradecendo a compreensão, passemos então ao ponto desta agenda. O Sr. Secretário de Estado apresenta-nos uma proposta de prorrogação da medida do IVA zero com os argumentos que usou a partir de abril deste ano, curiosamente opostos aos que usou em janeiro, quando chumbou duas medidas similares da oposição, e talvez contrários aos que vai usar a partir de 1 de janeiro de 2024, quando deixar cair a medida e arrecadar mais 550 milhões de euros em IVA. Aplausos do PSD.Mas deixemos as incoerências de parte e foquemo-nos nos esclarecimentos que, para o PSD, são relevantes. Em abril, com a aprovação da medida do IVA zero e com os diversos alertas para as ameaças da mesma, inclusive do Sr. Presidente do Banco de Portugal, o Governo sentiu-se na obrigação de montar uma megaoperação de fiscalização. A iniciativa tinha de dar certo, custasse o que custasse! Foi buscar a PARCA (Plataforma de Acompanhamento das Relações na Cadeia Agroalimentar), o Observatório de Preços, a ASAE (Autoridade de Segurança Alimentar e Económica) e, talvez desconfiando das capacidades dos serviços públicos, ainda contratou mais duas empresas, por 300 000 €, para ajudarem no controlo e no controlo do controlo. Mesmo assim, há dois dias, o cabaz de referência já estava praticamente ao mesmo nível de quando a medida se iniciou, o que não augura nada de bom até ao final do ano. Perante isto, questiono: há relatórios de avaliação que nos permitam aferir que esta medida não é mais do que um exercício de mera propaganda do Governo, com a utilização de dados pontuais? Se sim, porque não são esses estudos tornados públicos? Seria interessante, Sr. Secretário de Estado, saber qual a poupança efetiva para cada família; qual o impacto nos preços dos outros produtos alimentares essenciais que não pertencem ao cabaz controlado; quanto custou aos portugueses o controlo e este controlo do controlo, efetivamente e em euros; e, já agora, uma vez que a medida termina no final de 2023, o que vai o Governo fazer com o contrato da empresa Euroteste, que se prolonga até ao final de 2024. Por fim, questiono: qual o impacto estimado na inflação com a extinção desta medida, uma vez que há quem defenda que o aumento de preços será superior, em média, à descida observada entre abril e dezembro? Com o fim do IVA zero em 2024, o Estado arrecadará, adicionalmente, 550 milhões de euros. E as famílias quanto vão pagar a mais, para que o Estado absorva esse montante, Sr. Secretário de Estado? Aplausos do PSD.O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais. O Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais: — Sr. Presidente, Sr.ª Deputada Patrícia Dantas, confesso que fiquei com uma enorme dúvida na sequência da sua intervenção, no sentido em que me quedei sem perceber se o PSD se tornou finalmente adepto desta medida do IVA zero. O Sr. Hugo Costa (PS): — Muito bem! O Sr. Hugo Carneiro (PSD): — Tem de responder às perguntas!

AUGUSTO SANTOS SILVA
Presidente
Abertura da sessão

PALMIRA MACIEL
Secretário
Leitura

Nuno Félix
Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais
Intervenção

PATRÍCIA DANTAS
Deputada
Pedido de esclarecimento

Nuno Félix
Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais
Intervenção

RUI AFONSO
Deputado
Intervenção

DUARTE ALVES
Deputado
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Intervenção

HUGO COSTA
Deputado
Intervenção

RUI TAVARES
Deputado
Intervenção

RUI AFONSO
Deputado
Intervenção

IVAN GONÇALVES
Deputado
Intervenção

PATRÍCIA DANTAS
Deputada
Intervenção

Nuno Félix
Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais
Intervenção

ALFREDO MAIA
Deputado
Intervenção

RUI PAULO SOUSA
Deputado
Intervenção

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Intervenção

LINA LOPES
Deputada
Intervenção

ANA BERNARDO
Deputada
Intervenção

CARLA CASTRO
Deputada
Intervenção

RUI TAVARES
Deputado
Intervenção

ALFREDO MAIA
Deputado
Intervenção

Catarina Sarmento e Castro
Ministra da Justiça
Intervenção

ALMA RIVERA
Deputada
Intervenção

PEDRO PINTO
Deputado
Intervenção

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Intervenção

MARIA PAULA CARDOSO
Deputada
Intervenção

PATRÍCIA GILVAZ
Deputada
Intervenção

RUI TAVARES
Deputado
Intervenção

ADÃO SILVA
Vice-Presidente
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

ALEXANDRA LEITÃO
Deputada
Intervenção

PEDRO PINTO
Deputado
Pedido de esclarecimento

ADÃO SILVA
Vice-Presidente
Intervenção

PEDRO PINTO
Deputado
Interpelação à mesa

ADÃO SILVA
Vice-Presidente
Intervenção

PEDRO PINTO
Deputado
Interpelação à mesa

ADÃO SILVA
Vice-Presidente
Intervenção

ALEXANDRA LEITÃO
Deputada
Intervenção

PEDRO PINTO
Deputado
Interpelação à mesa

Catarina Sarmento e Castro
Ministra da Justiça
Intervenção

PEDRO DOS SANTOS FRAZÃO
Deputado
Intervenção

ISABEL PIRES
Deputada
Intervenção

JOÃO DIAS
Deputado
Intervenção

JOANA CORDEIRO
Deputada
Intervenção

BERTA NUNES
Deputada
Intervenção

PEDRO MELO LOPES
Deputado
Intervenção

RUI TAVARES
Deputado
Intervenção

PALMIRA MACIEL
Secretário
Leitura

AUGUSTO SANTOS SILVA
Presidente
Votações

PEDRO PINTO
Deputado
Intervenção

RODRIGO SARAIVA
Deputado
Intervenção

ALFREDO MAIA
Deputado
Intervenção

RUI TAVARES
Deputado
Intervenção

ISABEL PIRES
Deputada
Intervenção

NUNO MIGUEL CARVALHO
Deputado
Intervenção

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Intervenção

AUGUSTO SANTOS SILVA
Presidente
Votações

PALMIRA MACIEL
Secretário
Leitura

AUGUSTO SANTOS SILVA
Presidente
Votações

AUGUSTO SANTOS SILVA
Presidente
Encerramento da sessão

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