Debates Parlamentares - Diário 013, p. 4 (2023-10-13)

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I SÉRIE — NÚMERO 13

O Sr. Presidente: — Muito bom dia, Sr.as e Srs. Deputados.

Estamos em condições de iniciar os nossos trabalhos.

Eram 10 horas e 4 minutos.

Queria chamar a atenção de todos para o facto de termos um longo período de votações à nossa frente, que

terá a duração de horas, certamente, e não de minutos. Peço, por isso, que nos atenhamos aos tempos

regimentais. Serei hoje muito pouco benevolente em relação a excessos face aos tempos, porque precisamos

de iniciar o período de votações o mais próximo possível das 12 horas, que é a hora regimental das votações.

Peço aos Srs. Agentes da autoridade o favor de abrirem as galerias ao público.

Pausa.

Muito obrigado.

Peço à Sr.ª Deputada Palmira Maciel que nos dê conta do expediente.

A Sr.ª Secretária (Palmira Maciel): — Sr. Presidente, informo que deu entrada na Mesa, e foi admitido, o

Projeto de Lei n.º 941/XV/2.ª (PAN), que baixa à 7.ª Comissão.

O Sr. Presidente: — A nossa ordem do dia, hoje, começa com a apreciação conjunta, na generalidade, da

Proposta de Lei n.º 105/XV/1.ª (GOV) — Prorroga até 31 de dezembro de 2023 a aplicação transitória de isenção

de IVA a certos produtos alimentares e dos Projetos de Lei n.os 912/XV/2.ª (CH) — Aumenta o leque de bens

essenciais que beneficiam da isenção de IVA, assim como prorroga o prazo da referida isenção, 919/XV/2.ª

(PAN) — Procede ao alargamento da aplicação transitória de isenção de IVA a produtos alimentares aptos a

crianças e a vegetarianos e prorroga o prazo de aplicação deste regime, 920/XV/2.ª (PAN) — Procede ao

alargamento da aplicação transitória de isenção de IVA a produtos destinados à alimentação de animais de

companhia e 927/XV/2.ª (PCP) — Regime de preços dos bens alimentares essenciais.

Para apresentar a Proposta de Lei n.º 105/XV/1.ª, tem a palavra o Sr. Secretário de Estado dos Assuntos

Fiscais, Nuno Félix.

O Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais (Nuno Santos Félix): — Sr. Presidente, Sr.as e

Srs. Deputados: A conjuntura económica extraordinária, resultante da crise global da energia, da seca e da

guerra na Ucrânia, gerou uma disrupção nas cadeias de abastecimento que originou um aumento do preço dos

bens alimentares e energéticos, tendo levado a um aumento do custo de vida para as famílias portuguesas,

europeias e mundiais.

O Governo tem, por isso, vindo a adotar, em cada momento, medidas de mitigação daqueles aumentos, em

especial no domínio da energia e no domínio dos bens alimentares. Uma das medidas mais significativas de

resposta ao aumento da inflação é a do IVA (imposto sobre o valor acrescentado) zero, aplicável a um cabaz de

produtos alimentares essenciais saudáveis. Mas esta não foi uma medida isolada, pois inclui-se numa estratégia

integrada, refletida no Pacto para a Estabilização e Redução de Preços dos Bens Alimentares e articulada com

os setores da produção e da distribuição daqueles bens.

Desde a implementação daquelas medidas, tem-se vindo a verificar uma redução da inflação alimentar,

aliviando assim a pressão financeira sobre os orçamentos das famílias. Ontem mesmo, o Instituto Nacional de

Estatística (INE) publicou os dados relativos à inflação do mês de setembro, indicando, e passo a citar: «A

variação homóloga do índice de preços no consumidor (IPC) foi de 3,6 % em setembro, taxa inferior […] à

observada no mês anterior.» E, em especial quanto aos bens alimentares, este indicador tem vindo, mês após

mês, a baixar desde março.

Por estes motivos, o Governo propõe a esta Assembleia a prorrogação da medida do IVA zero até 31 de

dezembro do corrente ano.

Aplausos do PS.

I SÉRIE — NÚMERO 13 4 O Sr. Presidente: — Muito bom dia, Sr.as e Srs. Deputados. Estamos em condições de iniciar os nossos trabalhos. Eram 10 horas e 4 minutos.Queria chamar a atenção de todos para o facto de termos um longo período de votações à nossa frente, que terá a duração de horas, certamente, e não de minutos. Peço, por isso, que nos atenhamos aos tempos regimentais. Serei hoje muito pouco benevolente em relação a excessos face aos tempos, porque precisamos de iniciar o período de votações o mais próximo possível das 12 horas, que é a hora regimental das votações. Peço aos Srs. Agentes da autoridade o favor de abrirem as galerias ao público. Pausa.Muito obrigado. Peço à Sr.ª Deputada Palmira Maciel que nos dê conta do expediente. A Sr.ª Secretária (Palmira Maciel): — Sr. Presidente, informo que deu entrada na Mesa, e foi admitido, o Projeto de Lei n.º 941/XV/2.ª (PAN), que baixa à 7.ª Comissão. O Sr. Presidente: — A nossa ordem do dia, hoje, começa com a apreciação conjunta, na generalidade, da Proposta de Lei n.º 105/XV/1.ª (GOV) — Prorroga até 31 de dezembro de 2023 a aplicação transitória de isenção de IVA a certos produtos alimentares e dos Projetos de Lei n.os 912/XV/2.ª (CH) — Aumenta o leque de bens essenciais que beneficiam da isenção de IVA, assim como prorroga o prazo da referida isenção, 919/XV/2.ª (PAN) — Procede ao alargamento da aplicação transitória de isenção de IVA a produtos alimentares aptos a crianças e a vegetarianos e prorroga o prazo de aplicação deste regime, 920/XV/2.ª (PAN) — Procede ao alargamento da aplicação transitória de isenção de IVA a produtos destinados à alimentação de animais de companhia e 927/XV/2.ª (PCP) — Regime de preços dos bens alimentares essenciais. Para apresentar a Proposta de Lei n.º 105/XV/1.ª, tem a palavra o Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Nuno Félix. O Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais (Nuno Santos Félix): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: A conjuntura económica extraordinária, resultante da crise global da energia, da seca e da guerra na Ucrânia, gerou uma disrupção nas cadeias de abastecimento que originou um aumento do preço dos bens alimentares e energéticos, tendo levado a um aumento do custo de vida para as famílias portuguesas, europeias e mundiais. O Governo tem, por isso, vindo a adotar, em cada momento, medidas de mitigação daqueles aumentos, em especial no domínio da energia e no domínio dos bens alimentares. Uma das medidas mais significativas de resposta ao aumento da inflação é a do IVA (imposto sobre o valor acrescentado) zero, aplicável a um cabaz de produtos alimentares essenciais saudáveis. Mas esta não foi uma medida isolada, pois inclui-se numa estratégia integrada, refletida no Pacto para a Estabilização e Redução de Preços dos Bens Alimentares e articulada com os setores da produção e da distribuição daqueles bens. Desde a implementação daquelas medidas, tem-se vindo a verificar uma redução da inflação alimentar, aliviando assim a pressão financeira sobre os orçamentos das famílias. Ontem mesmo, o Instituto Nacional de Estatística (INE) publicou os dados relativos à inflação do mês de setembro, indicando, e passo a citar: «A variação homóloga do índice de preços no consumidor (IPC) foi de 3,6 % em setembro, taxa inferior […] à observada no mês anterior.» E, em especial quanto aos bens alimentares, este indicador tem vindo, mês após mês, a baixar desde março. Por estes motivos, o Governo propõe a esta Assembleia a prorrogação da medida do IVA zero até 31 de dezembro do corrente ano. Aplausos do PS.

AUGUSTO SANTOS SILVA
Presidente
Abertura da sessão

PALMIRA MACIEL
Secretário
Leitura

Nuno Félix
Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais
Intervenção

PATRÍCIA DANTAS
Deputada
Pedido de esclarecimento

Nuno Félix
Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais
Intervenção

RUI AFONSO
Deputado
Intervenção

DUARTE ALVES
Deputado
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Intervenção

HUGO COSTA
Deputado
Intervenção

RUI TAVARES
Deputado
Intervenção

RUI AFONSO
Deputado
Intervenção

IVAN GONÇALVES
Deputado
Intervenção

PATRÍCIA DANTAS
Deputada
Intervenção

Nuno Félix
Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais
Intervenção

ALFREDO MAIA
Deputado
Intervenção

RUI PAULO SOUSA
Deputado
Intervenção

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Intervenção

LINA LOPES
Deputada
Intervenção

ANA BERNARDO
Deputada
Intervenção

CARLA CASTRO
Deputada
Intervenção

RUI TAVARES
Deputado
Intervenção

ALFREDO MAIA
Deputado
Intervenção

Catarina Sarmento e Castro
Ministra da Justiça
Intervenção

ALMA RIVERA
Deputada
Intervenção

PEDRO PINTO
Deputado
Intervenção

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Intervenção

MARIA PAULA CARDOSO
Deputada
Intervenção

PATRÍCIA GILVAZ
Deputada
Intervenção

RUI TAVARES
Deputado
Intervenção

ADÃO SILVA
Vice-Presidente
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

ALEXANDRA LEITÃO
Deputada
Intervenção

PEDRO PINTO
Deputado
Pedido de esclarecimento

ADÃO SILVA
Vice-Presidente
Intervenção

PEDRO PINTO
Deputado
Interpelação à mesa

ADÃO SILVA
Vice-Presidente
Intervenção

PEDRO PINTO
Deputado
Interpelação à mesa

ADÃO SILVA
Vice-Presidente
Intervenção

ALEXANDRA LEITÃO
Deputada
Intervenção

PEDRO PINTO
Deputado
Interpelação à mesa

Catarina Sarmento e Castro
Ministra da Justiça
Intervenção

PEDRO DOS SANTOS FRAZÃO
Deputado
Intervenção

ISABEL PIRES
Deputada
Intervenção

JOÃO DIAS
Deputado
Intervenção

JOANA CORDEIRO
Deputada
Intervenção

BERTA NUNES
Deputada
Intervenção

PEDRO MELO LOPES
Deputado
Intervenção

RUI TAVARES
Deputado
Intervenção

PALMIRA MACIEL
Secretário
Leitura

AUGUSTO SANTOS SILVA
Presidente
Votações

PEDRO PINTO
Deputado
Intervenção

RODRIGO SARAIVA
Deputado
Intervenção

ALFREDO MAIA
Deputado
Intervenção

RUI TAVARES
Deputado
Intervenção

ISABEL PIRES
Deputada
Intervenção

NUNO MIGUEL CARVALHO
Deputado
Intervenção

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Intervenção

AUGUSTO SANTOS SILVA
Presidente
Votações

PALMIRA MACIEL
Secretário
Leitura

AUGUSTO SANTOS SILVA
Presidente
Votações

AUGUSTO SANTOS SILVA
Presidente
Encerramento da sessão

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