14 DE OUTUBRO DE 2023

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O Sr. Rui Afonso (CH): — Num universo de mais de 4 milhões de agregados familiares, 77 % estão em risco

de não conseguirem assumir a totalidade das despesas de principal relevo, e 1 em cada 10 pessoas empregadas

em Portugal é pobre, sendo que mais de 20 % da população portuguesa se encontra já no limiar da pobreza.

O Sr. Miguel Cabrita (PS): — Isso é falso!

O Sr. Rui Afonso (CH): — Apesar de o País se encontrar numa emergência social, o Governo, através do

Orçamento do Estado para 2024, o tal Orçamento destinado a proteger as famílias portuguesas, espera encaixar

mais 2800 milhões de euros em impostos, um aumento da receita fiscal de quase 5 %, para valores históricos

acima dos 60 mil milhões de euros. Só o IVA contribuirá com um acréscimo de quase 1800 milhões de euros,

enquanto o Governo prevê que o valor da receita fiscal em sede de IRS reduza uns míseros 0,4 % face à

execução estimada para 2023, traduzindo-se nuns insignificantes 76 milhões de euros.

Mas, ainda este ano, o nível de receita ultrapassará largamente o acréscimo de 811 milhões de euros

inicialmente previsto. Afinal, serão quase mais 3800 milhões de euros que entrarão nos cofres do Estado face

ao montante estimado no OE para 2023 devido ao efeito da inflação. Nenhuma, repito, nenhuma desta receita

deriva do aumento da produtividade, do aumento das exportações ou do aumento do consumo interno.

E é aqui, Sr.as e Srs. Deputados, que sentimos bem a clara dissonância entre o País cor-de-rosa que o

Governo nos quer pintar e aquilo que vemos e ouvimos todos os dias das pessoas que vivem no mundo real.

Atualmente, são muitas as famílias, grande parte da classe média trabalhadora, que se desdobram, seja como

for, para poderem ter dinheiro em casa. São pessoas que, há poucos anos, tinham a expectativa de uma boa

vida, mas que hoje apenas tentam sobreviver face à duplicação da prestação da casa e ao aumento brutal do

custo de vida, que o pífio aumento de rendimentos não conseguiu acompanhar.

É neste contexto, em que as famílias portuguesas deveriam estar em primeiro lugar, numa altura em que se

prevê que a batalha para colocar a inflação em 2 % ainda vá durar mais um par de anos, com o seguimento de

uma política monetária restritiva, que este Governo vem propor a prorrogação do IVA zero para bens essenciais

apenas por mais dois meses, até ao final do ano, com a medida a extinguir-se a partir de 2024. O argumento

utilizado é o de que a medida irá ser substituída por um reforço social às famílias mais carenciadas, esquecendo-

se por completo que cerca de 60 % dos portugueses pertencem à classe média, segundo o olhar estatístico da

OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico).

Ora, o Chega entende que esta crise não é exclusiva das classes sociais mais baixas, esta crise é transversal

a toda a sociedade portuguesa. Atualmente, muitas das 400 000 pessoas com carências alimentares

comprovadas que recorrem a várias instituições de caridade são de classe média.

Por isso, o Chega vem propor, através do Projeto de Lei n.º 912/XV/2.ª, a prorrogação da medida do IVA zero

até ao final de 2024, alargando simultaneamente o leque de bens alimentares isentos de impostos, porque não

deve ser o Governo a determinar o que os portugueses devem ou não comer, nem tão-pouco deve o Governo

discriminar as pessoas em função das suas opções alimentares.

Aplausos do CH.

O Sr. Presidente: — Para apresentar o Projeto de Lei n.º 927/XV/2.ª, do PCP, tem a palavra o Sr. Deputado

Duarte Alves.

O Sr. Duarte Alves (PCP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Srs. Membros do Governo: O IVA zero

foi apresentado como se fosse uma panaceia para o problema dos preços dos bens alimentares essenciais.

Numa altura em que os lucros da Jerónimo Martins, da Sonae e outras aumentavam já exponencialmente, à

custa dos baixos preços pagos aos produtores e dos altos preços cobrados aos consumidores, como, aliás,

continua a acontecer, o Governo procurou com esta medida lavar a face da grande distribuição e fazer, mais

uma vez, política de direita.

Política de direita, porque considerar que as margens de lucro são intocáveis e que o Estado nada pode fazer

para controlar margens e preços, nem numa situação de excecionalidade mais do que justificada, e colocar toda

a tónica nos impostos é servir a lógica da direita e os interesses da grande distribuição.