Debates Parlamentares - Diário 013, p. 8 (2023-10-13)

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I SÉRIE — NÚMERO 13

Política de direita, porque o Governo não quis ir ao fundo do problema. É que estes grupos, como a Jerónimo

Martins ou a Sonae, têm demasiado domínio sobre toda a cadeia, da produção ao consumo, e, por isso, usam

a sua posição dominante, e mesmo de cartel, para esmagar produtores e consumidores, para fazer concorrência

desleal ao pequeno comércio, para pagar salários de miséria aos seus trabalhadores e, assim, garantir milhões

de lucro.

O Sr. Bruno Dias (PCP): — São os donos disto tudo!

O Sr. Duarte Alves (PCP): — E aí estão os lucros: em 2021, em 2022 e no que já se conhece de 2023, a

Sonae fez 885 milhões de euros de lucro e a Jerónimo Martins fez 1454 milhões de euros de lucro — 1 milhão

e meio de euros de lucro por dia —, ao longo destes anos…

O Sr. Bruno Dias (PCP): — São os donos disto tudo!

O Sr. Duarte Alves (PCP): — … de enormes dificuldades para a esmagadora maioria da população. O IVA

zero tocou zero nos lucros da grande distribuição.

O Sr. João Dias (PCP): — Exatamente!

O Sr. Duarte Alves (PCP): — Na verdade, muitos preços continuaram a aumentar; outros baixaram, mas

não no montante da redução do IVA.

Veja-se o cabaz de preços da DECO (Associação Portuguesa de Defesa do Consumidor), que custava

138,78 € no dia 17 de abril de 2023, dois dias antes da entrada em vigor do IVA zero. Hoje, o mesmo cabaz está

a 133,58 €, ou seja, apenas menos 3,7 pontos percentuais, portanto, menos do que os 6 pontos percentuais que

baixou o IVA.

Isto é, como se previa, parte da redução fiscal foi apropriada pela grande distribuição, décima a décima, ao

longo destes meses.

O Sr. Bruno Dias (PCP): — Que grande surpresa!

O Sr. Duarte Alves (PCP): — Há ainda outra agravante: houve preços que não baixaram com o IVA zero,

mas quando o IVA voltar para os 6 %, aí, de certeza absoluta que os preços aumentarão pelo menos 6 %, e

com os arredondamentos poderá ser mais ainda.

Protestos do Deputado do CH Filipe Melo.

Portanto, o IVA zero sem controlo de preços é isto: quando o IVA baixa, o preço mantém-se, e em alguns

casos até aumenta — noutros, até baixa, mas menos do que a redução do imposto —; mas quando o IVA sobe

de novo, aí, é certo que tudo aumenta.

O Sr. Bruno Dias (PCP): — Exatamente!

O Sr. Duarte Alves (PCP): — É por isso que o PCP insiste na proposta de criar um preço de referência para

um conjunto de bens essenciais. Um preço de referência com base nos custos reais e numa margem não

especulativa, proibindo a venda a um preço superior sem justificação atendível.

Sabemos que nem o PS, nem o PSD, nem a Iniciativa Liberal, nem o Chega querem qualquer medida para

limitar os lucros abusivos destas multinacionais, mas oiçam, pelo menos, o que diz o FMI (Fundo Monetário

Internacional), num comunicado de junho passado.

O Sr. Pedro Pinto (CH): — Olá!…

I SÉRIE — NÚMERO 13 8 Política de direita, porque o Governo não quis ir ao fundo do problema. É que estes grupos, como a Jerónimo Martins ou a Sonae, têm demasiado domínio sobre toda a cadeia, da produção ao consumo, e, por isso, usam a sua posição dominante, e mesmo de cartel, para esmagar produtores e consumidores, para fazer concorrência desleal ao pequeno comércio, para pagar salários de miséria aos seus trabalhadores e, assim, garantir milhões de lucro. O Sr. Bruno Dias (PCP): — São os donos disto tudo! O Sr. Duarte Alves (PCP): — E aí estão os lucros: em 2021, em 2022 e no que já se conhece de 2023, a Sonae fez 885 milhões de euros de lucro e a Jerónimo Martins fez 1454 milhões de euros de lucro — 1 milhão e meio de euros de lucro por dia —, ao longo destes anos… O Sr. Bruno Dias (PCP): — São os donos disto tudo! O Sr. Duarte Alves (PCP): — … de enormes dificuldades para a esmagadora maioria da população. O IVA zero tocou zero nos lucros da grande distribuição. O Sr. João Dias (PCP): — Exatamente! O Sr. Duarte Alves (PCP): — Na verdade, muitos preços continuaram a aumentar; outros baixaram, mas não no montante da redução do IVA. Veja-se o cabaz de preços da DECO (Associação Portuguesa de Defesa do Consumidor), que custava 138,78 € no dia 17 de abril de 2023, dois dias antes da entrada em vigor do IVA zero. Hoje, o mesmo cabaz está a 133,58 €, ou seja, apenas menos 3,7 pontos percentuais, portanto, menos do que os 6 pontos percentuais que baixou o IVA. Isto é, como se previa, parte da redução fiscal foi apropriada pela grande distribuição, décima a décima, ao longo destes meses. O Sr. Bruno Dias (PCP): — Que grande surpresa! O Sr. Duarte Alves (PCP): — Há ainda outra agravante: houve preços que não baixaram com o IVA zero, mas quando o IVA voltar para os 6 %, aí, de certeza absoluta que os preços aumentarão pelo menos 6 %, e com os arredondamentos poderá ser mais ainda. Protestos do Deputado do CH Filipe Melo. Portanto, o IVA zero sem controlo de preços é isto: quando o IVA baixa, o preço mantém-se, e em alguns casos até aumenta — noutros, até baixa, mas menos do que a redução do imposto —; mas quando o IVA sobe de novo, aí, é certo que tudo aumenta. O Sr. Bruno Dias (PCP): — Exatamente! O Sr. Duarte Alves (PCP): — É por isso que o PCP insiste na proposta de criar um preço de referência para um conjunto de bens essenciais. Um preço de referência com base nos custos reais e numa margem não especulativa, proibindo a venda a um preço superior sem justificação atendível. Sabemos que nem o PS, nem o PSD, nem a Iniciativa Liberal, nem o Chega querem qualquer medida para limitar os lucros abusivos destas multinacionais, mas oiçam, pelo menos, o que diz o FMI (Fundo Monetário Internacional), num comunicado de junho passado. O Sr. Pedro Pinto (CH): — Olá!…

AUGUSTO SANTOS SILVA
Presidente
Abertura da sessão

PALMIRA MACIEL
Secretário
Leitura

Nuno Félix
Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais
Intervenção

PATRÍCIA DANTAS
Deputada
Pedido de esclarecimento

Nuno Félix
Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais
Intervenção

RUI AFONSO
Deputado
Intervenção

DUARTE ALVES
Deputado
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Intervenção

HUGO COSTA
Deputado
Intervenção

RUI TAVARES
Deputado
Intervenção

RUI AFONSO
Deputado
Intervenção

IVAN GONÇALVES
Deputado
Intervenção

PATRÍCIA DANTAS
Deputada
Intervenção

Nuno Félix
Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais
Intervenção

ALFREDO MAIA
Deputado
Intervenção

RUI PAULO SOUSA
Deputado
Intervenção

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Intervenção

LINA LOPES
Deputada
Intervenção

ANA BERNARDO
Deputada
Intervenção

CARLA CASTRO
Deputada
Intervenção

RUI TAVARES
Deputado
Intervenção

ALFREDO MAIA
Deputado
Intervenção

Catarina Sarmento e Castro
Ministra da Justiça
Intervenção

ALMA RIVERA
Deputada
Intervenção

PEDRO PINTO
Deputado
Intervenção

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Intervenção

MARIA PAULA CARDOSO
Deputada
Intervenção

PATRÍCIA GILVAZ
Deputada
Intervenção

RUI TAVARES
Deputado
Intervenção

ADÃO SILVA
Vice-Presidente
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

ALEXANDRA LEITÃO
Deputada
Intervenção

PEDRO PINTO
Deputado
Pedido de esclarecimento

ADÃO SILVA
Vice-Presidente
Intervenção

PEDRO PINTO
Deputado
Interpelação à mesa

ADÃO SILVA
Vice-Presidente
Intervenção

PEDRO PINTO
Deputado
Interpelação à mesa

ADÃO SILVA
Vice-Presidente
Intervenção

ALEXANDRA LEITÃO
Deputada
Intervenção

PEDRO PINTO
Deputado
Interpelação à mesa

Catarina Sarmento e Castro
Ministra da Justiça
Intervenção

PEDRO DOS SANTOS FRAZÃO
Deputado
Intervenção

ISABEL PIRES
Deputada
Intervenção

JOÃO DIAS
Deputado
Intervenção

JOANA CORDEIRO
Deputada
Intervenção

BERTA NUNES
Deputada
Intervenção

PEDRO MELO LOPES
Deputado
Intervenção

RUI TAVARES
Deputado
Intervenção

PALMIRA MACIEL
Secretário
Leitura

AUGUSTO SANTOS SILVA
Presidente
Votações

PEDRO PINTO
Deputado
Intervenção

RODRIGO SARAIVA
Deputado
Intervenção

ALFREDO MAIA
Deputado
Intervenção

RUI TAVARES
Deputado
Intervenção

ISABEL PIRES
Deputada
Intervenção

NUNO MIGUEL CARVALHO
Deputado
Intervenção

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Intervenção

AUGUSTO SANTOS SILVA
Presidente
Votações

PALMIRA MACIEL
Secretário
Leitura

AUGUSTO SANTOS SILVA
Presidente
Votações

AUGUSTO SANTOS SILVA
Presidente
Encerramento da sessão

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