I SÉRIE — NÚMERO 14

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A Sr.ª Jamila Madeira (PS): — Por isso mesmo acreditamos que, neste Conselho, a serenidade e a análise

concreta de quem soube, como os pares europeus souberam, reagir a uma só voz perante a guerra da Ucrânia

lhes permitirá agora saber reagir aos ataques bárbaros que se vivem no conflito do Próximo Oriente, reagindo

também a uma só voz. E reagiremos a uma só voz porque onde há um inocente, onde há uma vítima, onde há

um abuso de posição dominante, onde há desrespeito pelas vidas humanas a União Europeia tem de reagir a

uma só voz e condenar da forma mais veemente e enfática que puder.

Por isso, em nome da paz e pela paz e pelo direito à integridade territorial, a União Europeia sempre falou a

uma só voz. Aquando da guerra da Ucrânia, fê-lo, e, agora, pelo respeito pela ordem internacional, pelo respeito

pelos compromissos internacionais e pela proteção dos civis de parte a parte, também temos de continuar a

falar a uma só voz.

Também sabemos que a guerra — as guerras, qualquer guerra! — tem efeitos nefastos, muito nefastos para

as economias do mundo. E tem-nos, naturalmente, para os países da União, muito em particular para os seus

cidadãos, na questão da energia, na questão da inflação e em muitas outras, mas não podemos aceitar que, em

algum momento, os nossos pares, quem quer que eles sejam, queiram substituir o caminho do desenvolvimento

justo pelo caminho da economia de guerra.

Não, esse não é o nosso caminho, esse não é o caminho da União Europeia, e, por isso, estou certa de que

o seu contributo, o contributo de Portugal, é aquele que ajudará a União Europeia a definir que escolhe sempre

o caminho da justiça e da paz, da proteção dos mais frágeis, pois precisamos de continuar a assegurar que

temos todos os instrumentos humanos, energéticos e financeiros que nos permitam assumir as rédeas daquilo

que queremos e acreditamos como justo para o mundo.

Sim, porque o modelo social europeu é o modelo mais ambicionado em todos os cantos do mundo, e por

isso é que todos tentam atravessar, não importa como, para chegar à União Europeia; por isso é que vivemos

também um processo de crise migratória às nossas portas, porque é aqui que querem chegar. E nós,

portugueses — com tantos e tantos portugueses que foram para fora, nós que temos uma das maiores diásporas

pelo mundo —, temos de perceber, e de ajudar outros a perceber, que esse direito de querer mais e melhor para

os seus e de querer mais e melhor para os seus territórios é possível, está ao alcance e também caberá à União

Europeia ajudar a construir.

O Sr. Presidente: — Sr.ª Deputada, tem de concluir.

A Sr.ª Jamila Madeira (PS): — Termino, Sr. Presidente.

Por isso, Sr. Primeiro-Ministro, acredito que a sua voz, a voz de um líder experiente e, sobretudo, de um líder

pacifista e solidário ajudará a fazer a diferença neste Conselho.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Tem agora a palavra, para responder, o Sr. Primeiro-Ministro.

O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Presidente, Sr.as Deputadas Rosário Gambôa e Jamila Madeira, para que

não restem dúvidas, vou repetir: nós condenamos inequivocamente os ataques do Hamas a Israel;

reconhecemos o direito de Israel a defender-se militarmente contra o Hamas; entendemos que Israel, na sua

defesa, tem de respeitar o direito internacional e o direito humanitário; entendemos que o bloqueio que existe

na Faixa de Gaza não cumpre e não respeita o direito humanitário; e entendemos que é fundamental haver um

cessar-fogo, haver a criação de corredores de segurança, haver reforço do apoio humanitário.

No que diz respeito à União Europeia, a voz unificada foi definida, no domingo, na carta conjunta dos chefes

de Estado e do Governo, que todos assinámos. Aí, definimos esta posição como sendo a posição comum,

corrigindo uma posição errada adotada por um membro da Comissão Europeia e ajustando aquela que era a

posição da União.

A posição da União tem de ser a uma só voz e não pode ter uma duplicidade de critérios, porque, para nós,

a violação do direito internacional é tão relevante na Ucrânia como em Israel, na Faixa de Gaza ou em qualquer

outro ponto do mundo. Se a Europa quer ser respeitada globalmente tem de se dar ao respeito, e, para isso,