Debates Parlamentares - Diário 014, p. 51 (2023-10-18)

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19 DE OUTUBRO DE 2023

A diplomacia é a arma que temos, a diplomacia é política, é negociação e é a única via capaz de trazer ao

diálogo diferentes interesses, é a arma capaz de travar os crimes que estão a ser cometidos.

O Sr. Pedro dos Santos Frazão (CH): — Dizes isso porque não tens lá os teus, sequestrados!

A Sr.ª Rosário Gambôa (PS): — A ONU fala de violações do direito internacional e humanitário. O Ministro

dos Negócios Estrangeiros, num artigo num jornal diário, dizia que um Estado de direito jamais pode confundir

a sua legítima defesa com ações de vingança e violência cega.

O Sr. Pedro Pinto (CH): — Já não devia ser Ministro!

A Sr.ª Rosário Gambôa (PS): — A diplomacia nunca é fácil. Há um bombardeamento num hospital

precisamente na altura em que havia no terreno uma estratégia de conversações com países limítrofes e

estavam agendadas mediações ao mais alto nível com o encontro do Presidente Biden e o Presidente da

Autoridade Palestiniana. Agora estão cancelados.

É urgente travar o conflito, evitar a escalada em nome das vítimas e dos massacres,…

O Sr. Pedro dos Santos Frazão (CH): — Dos sequestrados!

A Sr.ª Rosário Gambôa (PS): — … evitar o gatilho da intervenção do Irão, prevenindo consequências para

a segurança e estabilidade no mundo.

E a Europa? Qual a posição da Europa?

O Sr. Bruno Dias (PCP): — É uma vergonha a posição da Europa!

A Sr.ª Rosário Gambôa (PS): — A reunião extraordinária do Conselho Europeu ocorrida ontem era de uma

imensa importância. Nas palavras de Charles Michel, cito: «É crucial que a Europa, em conformidade com os

tratados e os seus valores, defina uma posição comum e estabeleça uma linha de ação clara e unificada que

reflita a complexidade atual da situação.»

Com efeito, depois de uma semana titubeante, precipitada e inconsistente, o Conselho Europeu firmou, numa

declaração, as traves-mestras da política europeia: o repúdio do ataque terrorista, o direito de defesa de Israel,

em conformidade com o direito internacional, o sistema de coexistência de dois Estados, abrir o processo

negocial.

A importância da definição de uma posição comum, uma linha de ação clara e unificada é o centro do desafio

que coloca a afirmação da Europa como instituição política. Um desafio que tem vindo a manifestar-se e que o

momento presente tornou mais evidente. Ter uma posição clara, efetiva e não diluída ou fragilizada em

consensos longos, uma posição célere, adequada à ponderação, mas também uma resposta em tempo, é algo

imprescindível no posicionamento de uma instituição que é um ator político a nível mundial.

Aqui ancora a minha questão, Sr. Primeiro-Ministro: não é tempo de aceitar o repto do Parlamento Europeu

e promover uma convenção para uma revisão dos tratados da União que altere, em matéria de política externa

e de segurança, a regra da deliberação por unanimidade para uma maioria qualificada?

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Ainda no tempo reservado ao PS, tem agora a palavra a Sr.ª Deputada Jamila Madeira.

A Sr.ª Jamila Madeira (PS): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, Sr.ª Ministra, Sr.as e Srs. Deputados, na

minha, ou melhor, na nossa opinião, já temos Conselhos Europeus a mais com o tema da guerra na agenda,

nesta União Europeia que é o território da paz, o espaço que, como aqui foi dito, é o da diplomacia, o espaço

do softpower e que sempre rejeitou que a política fosse a do «olho por olho e dente por dente.»

O Sr. Pedro dos Santos Frazão (CH): — E os 200 raptados?!

19 DE OUTUBRO DE 2023 51 A diplomacia é a arma que temos, a diplomacia é política, é negociação e é a única via capaz de trazer ao diálogo diferentes interesses, é a arma capaz de travar os crimes que estão a ser cometidos. O Sr. Pedro dos Santos Frazão (CH): — Dizes isso porque não tens lá os teus, sequestrados! A Sr.ª Rosário Gambôa (PS): — A ONU fala de violações do direito internacional e humanitário. O Ministro dos Negócios Estrangeiros, num artigo num jornal diário, dizia que um Estado de direito jamais pode confundir a sua legítima defesa com ações de vingança e violência cega. O Sr. Pedro Pinto (CH): — Já não devia ser Ministro! A Sr.ª Rosário Gambôa (PS): — A diplomacia nunca é fácil. Há um bombardeamento num hospital precisamente na altura em que havia no terreno uma estratégia de conversações com países limítrofes e estavam agendadas mediações ao mais alto nível com o encontro do Presidente Biden e o Presidente da Autoridade Palestiniana. Agora estão cancelados. É urgente travar o conflito, evitar a escalada em nome das vítimas e dos massacres,… O Sr. Pedro dos Santos Frazão (CH): — Dos sequestrados! A Sr.ª Rosário Gambôa (PS): — … evitar o gatilho da intervenção do Irão, prevenindo consequências para a segurança e estabilidade no mundo. E a Europa? Qual a posição da Europa? O Sr. Bruno Dias (PCP): — É uma vergonha a posição da Europa! A Sr.ª Rosário Gambôa (PS): — A reunião extraordinária do Conselho Europeu ocorrida ontem era de uma imensa importância. Nas palavras de Charles Michel, cito: «É crucial que a Europa, em conformidade com os tratados e os seus valores, defina uma posição comum e estabeleça uma linha de ação clara e unificada que reflita a complexidade atual da situação.» Com efeito, depois de uma semana titubeante, precipitada e inconsistente, o Conselho Europeu firmou, numa declaração, as traves-mestras da política europeia: o repúdio do ataque terrorista, o direito de defesa de Israel, em conformidade com o direito internacional, o sistema de coexistência de dois Estados, abrir o processo negocial. A importância da definição de uma posição comum, uma linha de ação clara e unificada é o centro do desafio que coloca a afirmação da Europa como instituição política. Um desafio que tem vindo a manifestar-se e que o momento presente tornou mais evidente. Ter uma posição clara, efetiva e não diluída ou fragilizada em consensos longos, uma posição célere, adequada à ponderação, mas também uma resposta em tempo, é algo imprescindível no posicionamento de uma instituição que é um ator político a nível mundial. Aqui ancora a minha questão, Sr. Primeiro-Ministro: não é tempo de aceitar o repto do Parlamento Europeu e promover uma convenção para uma revisão dos tratados da União que altere, em matéria de política externa e de segurança, a regra da deliberação por unanimidade para uma maioria qualificada? Aplausos do PS. O Sr. Presidente: — Ainda no tempo reservado ao PS, tem agora a palavra a Sr.ª Deputada Jamila Madeira. A Sr.ª Jamila Madeira (PS): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, Sr.ª Ministra, Sr.as e Srs. Deputados, na minha, ou melhor, na nossa opinião, já temos Conselhos Europeus a mais com o tema da guerra na agenda, nesta União Europeia que é o território da paz, o espaço que, como aqui foi dito, é o da diplomacia, o espaço do softpower e que sempre rejeitou que a política fosse a do «olho por olho e dente por dente.» O Sr. Pedro dos Santos Frazão (CH): — E os 200 raptados?!

AUGUSTO SANTOS SILVA
Presidente
Abertura da sessão

JOAQUIM MIRANDA SARMENTO
Deputado
Pergunta

António Costa
Primeiro-Ministro
Intervenção

JOAQUIM MIRANDA SARMENTO
Deputado
Pergunta

António Costa
Primeiro-Ministro
Intervenção

JOAQUIM MIRANDA SARMENTO
Deputado
Pergunta

António Costa
Primeiro-Ministro
Intervenção

JOAQUIM MIRANDA SARMENTO
Deputado
Pergunta

António Costa
Primeiro-Ministro
Intervenção

JOAQUIM MIRANDA SARMENTO
Deputado
Pergunta

António Costa
Primeiro-Ministro
Intervenção

JOAQUIM MIRANDA SARMENTO
Deputado
Pergunta

António Costa
Primeiro-Ministro
Intervenção

EURICO BRILHANTE DIAS
Deputado
Pergunta

António Costa
Primeiro-Ministro
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Pergunta

António Costa
Primeiro-Ministro
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Pergunta

António Costa
Primeiro-Ministro
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Pergunta

António Costa
Primeiro-Ministro
Intervenção

RUI ROCHA
Deputado
Pergunta

António Costa
Primeiro-Ministro
Intervenção

RUI ROCHA
Deputado
Pergunta

António Costa
Primeiro-Ministro
Intervenção

RUI ROCHA
Deputado
Pergunta

António Costa
Primeiro-Ministro
Intervenção

PAULA SANTOS
Deputada
Pergunta

António Costa
Primeiro-Ministro
Intervenção

PAULA SANTOS
Deputada
Pergunta

António Costa
Primeiro-Ministro
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Pergunta

António Costa
Primeiro-Ministro
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Pergunta

António Costa
Primeiro-Ministro
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Pergunta

António Costa
Primeiro-Ministro
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Pergunta

António Costa
Primeiro-Ministro
Intervenção

RUI TAVARES
Deputado
Pergunta

António Costa
Primeiro-Ministro
Intervenção

António Costa
Primeiro-Ministro
Intervenção

ROSÁRIO GAMBÔA
Deputada
Pergunta

JAMILA MADEIRA
Deputada
Pergunta

António Costa
Primeiro-Ministro
Intervenção

CATARINA ROCHA FERREIRA
Deputada
Pergunta

PAULO MONIZ
Deputado
Pergunta

António Costa
Primeiro-Ministro
Intervenção

BRUNO NUNES
Deputado
Pergunta

Diogo Pacheco de Amorim
Deputado
Pergunta

António Costa
Primeiro-Ministro
Intervenção

BERNARDO BLANCO
Deputado
Pergunta

António Costa
Primeiro-Ministro
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Pergunta

António Costa
Primeiro-Ministro
Intervenção

ISABEL PIRES
Deputada
Pergunta

António Costa
Primeiro-Ministro
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Pergunta

António Costa
Primeiro-Ministro
Intervenção

RUI TAVARES
Deputado
Pergunta

António Costa
Primeiro-Ministro
Intervenção

PALMIRA MACIEL
Secretário
Leitura

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

ALEXANDRA LEITÃO
Deputada
Intervenção

AUGUSTO SANTOS SILVA
Presidente
Votações

PALMIRA MACIEL
Secretário
Leitura

AUGUSTO SANTOS SILVA
Presidente
Encerramento da sessão

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