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I SÉRIE — NÚMERO 14

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Portanto, Sr. Primeiro-Ministro, como é que, numa zona que está sequestrada por um grupo terrorista,

podemos garantir que o apoio financeiro e a ajuda humanitária não são desviados pelo Hamas e chegam,

efetivamente, a quem precisa?

Vozes do PSD: — Muito bem!

O Sr. Pedro Pinto (CH): — Bem perguntado!

A Sr.ª Catarina Rocha Ferreira (PSD): — Ainda sobre este conflito, mas noutra vertente: o Sr. Ministro da

Economia veio manifestar preocupação com o impacto que a tensão do Médio Oriente poderia ter nos custos

da energia e afirmou que temos de proteger o nosso tecido produtivo de convulsões geopolíticas que afetam a

economia e que nada tenham a ver com a responsabilidade das empresas.

Ora, em tempos, aquando daquele episódio da descida do IRC, o Sr. Primeiro-Ministro já ajudou o Sr. Ministro

da Economia. Portanto, ninguém melhor do que V. Exª para vir confirmar se concorda com o Sr. Ministro da

Economia e se o Governo está preparado para apoiar as empresas portuguesas caso estas circunstâncias

ocorram.

Assim, Sr. Primeiro-Ministro, se for o caso, as empresas portuguesas podem contar com o apoio do Governo,

ainda que não esteja previsto neste Orçamento do Estado?

As consequências económicas internacionais poderão ser agravadas com o escalar do conflito,

especialmente se este se expandir para o Líbano ou para o Irão, e, nesse sentido, pergunto: Sr. Primeiro-

Ministro, a nível europeu, que medidas entende que devem ser defendidas?

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: — Tem agora a palavra, para perguntas dentro do intervalo de tempo disponível para o

PSD, o Sr. Deputado Paulo Moniz.

O Sr. Paulo Moniz (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Sr.ª Ministra dos Assuntos

Parlamentares, começo, Sr. Primeiro-Ministro, por trazer o tema da indicação de um juiz português para o

Tribunal de Contas Europeu.

Um dos candidatos é o Dr. João Leão, como sabe, Ministro das Finanças entre 2020 e 2022,…

O Sr. Pedro Pinto (CH): — E mal!

O Sr. Paulo Moniz (PSD): — … e, quanto a nós, há, manifestamente, uma incompatibilidade profunda…

A Sr.ª Catarina Rocha Ferreira (PSD): — Muito bem!

Protestos do PS.

O Sr. Paulo Moniz (PSD): — … e, até, o risco real de poder haver um impedimento ou de ter de apreciar

matérias das quais foi Ministro das Finanças.

A primeira pergunta que lhe coloco, muito simples e objetiva, é: o Governo já escolheu, dos três candidatos,

qual é a proposta para juiz do Tribunal de Contas Europeu? Se sim, pergunto se este candidato é o Dr. João

Leão.

Vozes do PSD: — Muito bem!

O Sr. Paulo Moniz (PSD): — A segunda questão que lhe coloco tem exatamente a ver com os fundos

estruturais, se quiser, e um facto importante. V. Ex.ª enviou, no dia 1 de setembro, uma carta à Comissão

Europeia para o contributo quanto ao programa para 2024, onde abordava várias problemáticas, entre elas,

naturalmente, a habitação. Contudo, deixou que, no dia 31 de agosto, expirasse o prazo para aceder a até 8300

  • AUGUSTO SANTOS SILVA
  • Presidente
  • Abertura da sessão
  • JOAQUIM MIRANDA SARMENTO
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  • António Costa
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  • JOAQUIM MIRANDA SARMENTO
  • Deputado
  • Pergunta
  • António Costa
  • Primeiro-Ministro
  • Intervenção
  • JOAQUIM MIRANDA SARMENTO
  • Deputado
  • Pergunta
  • António Costa
  • Primeiro-Ministro
  • Intervenção
  • JOAQUIM MIRANDA SARMENTO
  • Deputado
  • Pergunta
  • António Costa
  • Primeiro-Ministro
  • Intervenção
  • JOAQUIM MIRANDA SARMENTO
  • Deputado
  • Pergunta
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  • Primeiro-Ministro
  • Intervenção
  • JOAQUIM MIRANDA SARMENTO
  • Deputado
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  • António Costa
  • Primeiro-Ministro
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  • ANDRÉ VENTURA
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  • Primeiro-Ministro
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  • ANDRÉ VENTURA
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  • Primeiro-Ministro
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  • RUI ROCHA
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  • Primeiro-Ministro
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  • RUI ROCHA
  • Deputado
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  • Primeiro-Ministro
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  • RUI ROCHA
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  • Primeiro-Ministro
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  • PAULA SANTOS
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  • PAULA SANTOS
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  • MARIANA MORTÁGUA
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  • MARIANA MORTÁGUA
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  • MARIANA MORTÁGUA
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  • Intervenção
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  • ROSÁRIO GAMBÔA
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  • Pergunta
  • JAMILA MADEIRA
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  • Pergunta
  • António Costa
  • Primeiro-Ministro
  • Intervenção
  • CATARINA ROCHA FERREIRA
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  • PAULO MONIZ
  • Deputado
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  • António Costa
  • Primeiro-Ministro
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  • BRUNO NUNES
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  • Diogo Pacheco de Amorim
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  • António Costa
  • Primeiro-Ministro
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  • BERNARDO BLANCO
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  • António Costa
  • Primeiro-Ministro
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  • BRUNO DIAS
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  • Primeiro-Ministro
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  • ISABEL PIRES
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  • António Costa
  • Primeiro-Ministro
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  • INÊS DE SOUSA REAL
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  • Primeiro-Ministro
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  • RUI TAVARES
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  • Primeiro-Ministro
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  • Secretário
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  • INÊS DE SOUSA REAL
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  • Deputada
  • Intervenção
  • AUGUSTO SANTOS SILVA
  • Presidente
  • Votações
  • PALMIRA MACIEL
  • Secretário
  • Leitura
  • AUGUSTO SANTOS SILVA
  • Presidente
  • Encerramento da sessão