I SÉRIE — NÚMERO 14

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O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Seguramente o próximo Conselho

Europeu será marcado pela situação gravíssima que se vive em Israel e na Faixa de Gaza, mas sobre essa

matéria já tive a oportunidade de falar anteriormente e poderei desenvolver se alguma questão for colocada.

Para além disso, dominarão o Conselho Europeu dois temas económicos da maior importância. Em primeiro

lugar, a revisão intercalar do quadro financeiro plurianual, em que o entendimento de Portugal é o de que a

proposta da Comissão é uma boa base de trabalho, porque garante, por um lado, que não há alteração nos

envelopes nacionais quer na política de coesão quer na política agrícola e, por outro, porque apresenta um

quadro previsível de apoio à Ucrânia, que é absolutamente fundamental.

Entendemos que, para além deste apoio à Ucrânia, há duas outras matérias que devem merecer um reforço

neste quadro orçamental. Por um lado, o instrumento STEP (Strategic Technologies for Europe Platform), que,

não tendo a ambição que devia ter o Fundo de Soberania da União Europeia, pode ser o embrião de um futuro

instrumento permanente para apoiar a reindustrialização verde da Europa, que é fundamental para preparar o

próximo alargamento da União Europeia.

Depois, é preciso reforçar a reserva para a solidariedade e as ajudas de emergência. Em todos os Estados-

Membros, as alterações climáticas têm vindo a aumentar o grau de risco, como tragicamente bem sabemos com

os recorrentes incêndios florestais, e é por isso necessário reforçar esta capacidade.

Risos do Deputado do CH Pedro Pinto.

O segundo tema económico que estará presente e que ocupará o Conselho, tem a ver com a reforma do

quadro da governação económica. Todos aprendemos, espero, com as lições de como se geriu mal a crise das

dívidas soberanas e de como se geriu bem a crise da covid e é preciso que isso se reflita em novas regras de

governação do quadro económico da zona euro.

É fundamental simplificar as regras, assegurar que há uma apropriação nacional e uma diferenciação dos

percursos em função da realidade económica de cada um dos países e, sobretudo, evitar mecanismos pró-

cíclicos o que, como verificámos no combate à crise das dívidas soberanas, teve um efeito altamente recessivo.

É importante não criar impedimentos a investir, como agora é necessário investir, para contrariar a dinâmica

recessiva resultante do aumento da taxa de juro por parte do Banco Central Europeu.

São, em síntese, estes os dois temas que, seguramente, dominarão o próximo Conselho Europeu, para além

do tema da Palestina, que já referi na minha intervenção no debate quinzenal que acabámos de fazer.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, recordo que, em relação a este debate, a inovação introduzida pelo

novo Regimento é que o Primeiro-Ministro responderá no fim das perguntas feitas por cada partido.

Começamos pelo Partido Socialista e começo por dar a palavra à Sr.ª Deputada Rosário Gambôa.

A Sr.ª Rosário Gambôa (PS): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, Sr.ª Ministra, Srs. Deputados, em

fevereiro de 2022, com a invasão da Ucrânia pela Rússia, a guerra regressou ao coração da Europa. Tínhamos

a ilusão de que a barbárie tinha ficado desnudada na vergonha dos campos de extermínio. Mantivemos a ilusão,

convencidos de que ela permanecia contida mesmo quando as guerras internas e brutais dispararam na Bósnia

e no Kosovo.

Mas a guerra está aqui e agora também às portas das nossas fronteiras, numa erupção avassaladora,

interrogando-nos a todos sobre o passado e o presente, sobre onde nascem e se desenvolvem as guerras.

No Médio Oriente, joga-se e decide-se uma guerra antiga, alavancada no ódio, no ressabiamento, onde

narrativas identitárias e messiânicas fundam radicalismos inultrapassáveis. Vários tabuleiros do poder político e

económico, que não só regionais, cruzam-se e confrontam-se. É uma guerra cujo gatilho Hamas e os seus

apoiantes e financiadores prepararam e espoletaram.

O mais grave dos enganos será tomar a perceção do que nos é dado ver pela verdadeira razão das coisas.

Se as motivações nos confundem, os impactos sociais, políticos e económicos estão aí. São sistémicos e

globais. É tempo de «pôr gelo nos pulsos» e agir.