Debates Parlamentares - Diário 014, p. 55 (2023-10-18)

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19 DE OUTUBRO DE 2023

milhões de euros no âmbito dos empréstimos do PRR. Se tivesse acedido a este valor, significaria que o PRR

português seria de 30,5 mil milhões de euros.

Estamos a falar de valores de empréstimos em condições irrepetíveis nesta década, sendo evidente que não

se percebe porque é que não acedeu a esta ajuda e, no dia a seguir, identificou problemas estruturais para os

quais pede a colaboração da Comissão Europeia. Aliás, os Eurodeputados do PSD na Europa fizeram uma

pergunta ao Comissário Gentiloni exatamente sobre esta opção portuguesa. Naturalmente, o Comissário não

percebeu, mas eles fizeram mais: perguntaram se este dinheiro poderia ser novamente aproveitado numa

reformulação de projeto, numa reformulação de programas, porque, por exemplo, quer na habitação, quer no

armazenamento de água, estamos a falar de investimentos muito vultuosos, em que o apoio comunitário é

necessário como nunca.

Portanto, a pergunta que lhe faço é se vai reconsiderar e aceder a estes valores.

Ainda no âmbito dos fundos, tenho de lhe fazer mais uma pergunta. Qual é o valor no pacote das pescas e

da coesão, referente ao PT 2020 (Portugal 2020), que vai ficar por ser utilizado? Nós entendemos que não é

admissível que Portugal desperdice os fundos, mesmo do PT 2020.

Finalizo com uma outra pergunta. Ontem, o Conselho de Ministros da Energia reuniu-se e, aparentemente,

vamos ter um formato novo de regulamento para a energia na Europa. Mas há aqui um problema, o mecanismo

ibérico europeu está garantido até junho de 2024 e prevê-se que a entrada em vigor deste novo regulamento

não seja antes de daqui a três anos. E a pergunta que lhe faço é esta: entre junho do ano que vem e esses três

anos, como é que as empresas e os portugueses vão ter a garantia de um mecanismo de custo de energia e de

um preço ao consumidor estável e baixo?

O Sr. Presidente: — Para responder, tem agora a palavra o Sr. Primeiro-Ministro.

O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sr.ª Deputada Catarina Rocha Ferreira, em

primeiro lugar, temos de garantir a libertação incondicional de todos os reféns e, quanto ao apoio humanitário,

ele deve continuar a ser canalizado da forma como tem sido canalizado.

Como disse, ainda hoje ou ontem, a Sr.ª Presidente da Comissão Europeia, ela não tem o menor indício de

que as verbas da ajuda humanitária da União Europeia tenham servido para financiar o terrorismo. Se o fizeram,

isso é uma falha gravíssima da Comissão e que deve exigir a responsabilização do Sr. Comissário Várhelyi,

mas, segundo a Presidente da Comissão, não há qualquer indício de que isso tenha acontecido e, portanto,

nenhuma razão há para que isso sirva de pretexto para não se dar o apoio humanitário que, aliás, a Comissão

— e bem! — decidiu triplicar neste momento tão crítico na Faixa de Gaza.

Vozes do PS: — Muito bem!

O Sr. Primeiro-Ministro: — Relativamente às empresas portuguesas, elas têm contado, e já contam, com o

apoio do Estado português neste impacto brutal que, desde a invasão da Ucrânia pela Rússia, têm tido nos seus

custos de energia.

Tiveram-no através do mecanismo ibérico e fico muito satisfeito por finalmente o PSD concluir que o

mecanismo ibérico, afinal, é um mecanismo bom, que afinal apoia as empresas, que afinal protege o País e que

afinal permitiu diminuir os custos.

Aplausos do PS.

Deixaram de dizer as mentiras que andaram a dizer meses a fio sobre o mecanismo ibérico. É pena não o

dizerem publicamente depois da vergonha que fizeram e das acusações que me dirigiram sobre ele. Mas, enfim!

Aplausos do PS.

O Governo, tanto quanto creio, ainda não recebeu — ou, se recebeu, eu, pelo menos, ainda não recebi — o

relatório final da Comissão que apreciou o currículo e as prestações dos três candidatos que o Governo

apresentou, três nomes de elevadíssimo perfil, cada um com o seu perfil próprio.

19 DE OUTUBRO DE 2023 55 milhões de euros no âmbito dos empréstimos do PRR. Se tivesse acedido a este valor, significaria que o PRR português seria de 30,5 mil milhões de euros. Estamos a falar de valores de empréstimos em condições irrepetíveis nesta década, sendo evidente que não se percebe porque é que não acedeu a esta ajuda e, no dia a seguir, identificou problemas estruturais para os quais pede a colaboração da Comissão Europeia. Aliás, os Eurodeputados do PSD na Europa fizeram uma pergunta ao Comissário Gentiloni exatamente sobre esta opção portuguesa. Naturalmente, o Comissário não percebeu, mas eles fizeram mais: perguntaram se este dinheiro poderia ser novamente aproveitado numa reformulação de projeto, numa reformulação de programas, porque, por exemplo, quer na habitação, quer no armazenamento de água, estamos a falar de investimentos muito vultuosos, em que o apoio comunitário é necessário como nunca. Portanto, a pergunta que lhe faço é se vai reconsiderar e aceder a estes valores. Ainda no âmbito dos fundos, tenho de lhe fazer mais uma pergunta. Qual é o valor no pacote das pescas e da coesão, referente ao PT 2020 (Portugal 2020), que vai ficar por ser utilizado? Nós entendemos que não é admissível que Portugal desperdice os fundos, mesmo do PT 2020. Finalizo com uma outra pergunta. Ontem, o Conselho de Ministros da Energia reuniu-se e, aparentemente, vamos ter um formato novo de regulamento para a energia na Europa. Mas há aqui um problema, o mecanismo ibérico europeu está garantido até junho de 2024 e prevê-se que a entrada em vigor deste novo regulamento não seja antes de daqui a três anos. E a pergunta que lhe faço é esta: entre junho do ano que vem e esses três anos, como é que as empresas e os portugueses vão ter a garantia de um mecanismo de custo de energia e de um preço ao consumidor estável e baixo? O Sr. Presidente: — Para responder, tem agora a palavra o Sr. Primeiro-Ministro. O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sr.ª Deputada Catarina Rocha Ferreira, em primeiro lugar, temos de garantir a libertação incondicional de todos os reféns e, quanto ao apoio humanitário, ele deve continuar a ser canalizado da forma como tem sido canalizado. Como disse, ainda hoje ou ontem, a Sr.ª Presidente da Comissão Europeia, ela não tem o menor indício de que as verbas da ajuda humanitária da União Europeia tenham servido para financiar o terrorismo. Se o fizeram, isso é uma falha gravíssima da Comissão e que deve exigir a responsabilização do Sr. Comissário Várhelyi, mas, segundo a Presidente da Comissão, não há qualquer indício de que isso tenha acontecido e, portanto, nenhuma razão há para que isso sirva de pretexto para não se dar o apoio humanitário que, aliás, a Comissão — e bem! — decidiu triplicar neste momento tão crítico na Faixa de Gaza. Vozes do PS: — Muito bem! O Sr. Primeiro-Ministro: — Relativamente às empresas portuguesas, elas têm contado, e já contam, com o apoio do Estado português neste impacto brutal que, desde a invasão da Ucrânia pela Rússia, têm tido nos seus custos de energia. Tiveram-no através do mecanismo ibérico e fico muito satisfeito por finalmente o PSD concluir que o mecanismo ibérico, afinal, é um mecanismo bom, que afinal apoia as empresas, que afinal protege o País e que afinal permitiu diminuir os custos. Aplausos do PS. Deixaram de dizer as mentiras que andaram a dizer meses a fio sobre o mecanismo ibérico. É pena não o dizerem publicamente depois da vergonha que fizeram e das acusações que me dirigiram sobre ele. Mas, enfim! Aplausos do PS. O Governo, tanto quanto creio, ainda não recebeu — ou, se recebeu, eu, pelo menos, ainda não recebi — o relatório final da Comissão que apreciou o currículo e as prestações dos três candidatos que o Governo apresentou, três nomes de elevadíssimo perfil, cada um com o seu perfil próprio.

AUGUSTO SANTOS SILVA
Presidente
Abertura da sessão

JOAQUIM MIRANDA SARMENTO
Deputado
Pergunta

António Costa
Primeiro-Ministro
Intervenção

JOAQUIM MIRANDA SARMENTO
Deputado
Pergunta

António Costa
Primeiro-Ministro
Intervenção

JOAQUIM MIRANDA SARMENTO
Deputado
Pergunta

António Costa
Primeiro-Ministro
Intervenção

JOAQUIM MIRANDA SARMENTO
Deputado
Pergunta

António Costa
Primeiro-Ministro
Intervenção

JOAQUIM MIRANDA SARMENTO
Deputado
Pergunta

António Costa
Primeiro-Ministro
Intervenção

JOAQUIM MIRANDA SARMENTO
Deputado
Pergunta

António Costa
Primeiro-Ministro
Intervenção

EURICO BRILHANTE DIAS
Deputado
Pergunta

António Costa
Primeiro-Ministro
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Pergunta

António Costa
Primeiro-Ministro
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Pergunta

António Costa
Primeiro-Ministro
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Pergunta

António Costa
Primeiro-Ministro
Intervenção

RUI ROCHA
Deputado
Pergunta

António Costa
Primeiro-Ministro
Intervenção

RUI ROCHA
Deputado
Pergunta

António Costa
Primeiro-Ministro
Intervenção

RUI ROCHA
Deputado
Pergunta

António Costa
Primeiro-Ministro
Intervenção

PAULA SANTOS
Deputada
Pergunta

António Costa
Primeiro-Ministro
Intervenção

PAULA SANTOS
Deputada
Pergunta

António Costa
Primeiro-Ministro
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Pergunta

António Costa
Primeiro-Ministro
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Pergunta

António Costa
Primeiro-Ministro
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Pergunta

António Costa
Primeiro-Ministro
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Pergunta

António Costa
Primeiro-Ministro
Intervenção

RUI TAVARES
Deputado
Pergunta

António Costa
Primeiro-Ministro
Intervenção

António Costa
Primeiro-Ministro
Intervenção

ROSÁRIO GAMBÔA
Deputada
Pergunta

JAMILA MADEIRA
Deputada
Pergunta

António Costa
Primeiro-Ministro
Intervenção

CATARINA ROCHA FERREIRA
Deputada
Pergunta

PAULO MONIZ
Deputado
Pergunta

António Costa
Primeiro-Ministro
Intervenção

BRUNO NUNES
Deputado
Pergunta

Diogo Pacheco de Amorim
Deputado
Pergunta

António Costa
Primeiro-Ministro
Intervenção

BERNARDO BLANCO
Deputado
Pergunta

António Costa
Primeiro-Ministro
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Pergunta

António Costa
Primeiro-Ministro
Intervenção

ISABEL PIRES
Deputada
Pergunta

António Costa
Primeiro-Ministro
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Pergunta

António Costa
Primeiro-Ministro
Intervenção

RUI TAVARES
Deputado
Pergunta

António Costa
Primeiro-Ministro
Intervenção

PALMIRA MACIEL
Secretário
Leitura

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

ALEXANDRA LEITÃO
Deputada
Intervenção

AUGUSTO SANTOS SILVA
Presidente
Votações

PALMIRA MACIEL
Secretário
Leitura

AUGUSTO SANTOS SILVA
Presidente
Encerramento da sessão

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