Debates Parlamentares - Diário 016, p. 73 (2023-10-20)

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21 DE OUTUBRO DE 2023

O Sr. Presidente: — Fica registado, Sr. Deputado.

Passamos à votação, na generalidade, do Projeto de Resolução n.º 933/XV/2.ª (CH) — Recomenda ao

Governo a manutenção do Centro de Saúde de Ovar.

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS, do PSD e do BE, votos a favor do CH e do PAN

e abstenções da IL, do PCP e do L.

Prosseguimos, com a votação, na generalidade, do Projeto de Resolução n.º 937/XV/2.ª (PCP) — Reforço

dos cuidados de saúde em Ovar em resposta às necessidades das populações.

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS e do PSD, votos a favor do CH, do PCP, do BE,

do PAN e do L e a abstenção da IL.

Vamos votar o Orçamento da Assembleia da República para 2024.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do PSD, do PCP, do BE, do PAN e do L e

abstenções do CH e da IL.

Passamos à votação global da Proposta de Resolução n.º 18/XV/1.ª (GOV) — Aprova o Acordo-Quadro de

Parceria e Cooperação entre a União Europeia e os seus Estados-Membros, por um lado, e o Governo da

Malásia, por outro, feito em Bruxelas, em 14 de dezembro de 2022.

Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS, do PSD, do CH e da IL e abstenções do PCP,

do BE, do PAN e do L.

Vamos agora votar o requerimento, apresentado pelo PAN, solicitando a baixa à Comissão de Assuntos

Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, sem votação, por 60 dias, do Projeto de Lei n.º 826/XV/1.ª

(PAN) — Reforça o direito de voto antecipado e em mobilidade no âmbito das eleições para o Parlamento

Europeu, em especial das pessoas com deficiência ou incapacidade, alterando Lei n.º 14/87, de 29 de abril, e

aprovando um regime excecional aplicável à eleição do Parlamento Europeu de 2024.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

O projeto de lei baixa à 1.ª Comissão.

Vamos votar, na generalidade, o Projeto de Resolução n.º 476/XV/1.ª (L) — Recomenda ao Governo a

abolição de taxas de admissão a provas académicas.

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS e do PSD, votos a favor do CH, do PCP, do BE,

do PAN e do L e a abstenção da IL.

Seguimos, com a votação, na generalidade, do Projeto de Resolução n.º 549/XV/1.ª (PAN) — Recomenda

ao Governo a eliminação das taxas e emolumentos nas instituições públicas de ensino superior para admissão

a provas académicas de doutoramento.

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS e do PSD, votos a favor do CH, do PCP, do BE,

do PAN e do L e a abstenção da IL.

Passamos à votação final global do texto final, apresentado pela Comissão de Saúde, relativo ao Projeto de

Lei n.º 620/XV/1.ª (L) — Mantém o regime transitório para a emissão de atestado médico de incapacidade

multiúso para doentes oncológicos e prorroga a validade dos atestados médicos de incapacidade multiúso das

pessoas com deficiência até que se recuperem os atrasos na realização de juntas médicas.

21 DE OUTUBRO DE 2023 73 O Sr. Presidente: — Fica registado, Sr. Deputado. Passamos à votação, na generalidade, do Projeto de Resolução n.º 933/XV/2.ª (CH) — Recomenda ao Governo a manutenção do Centro de Saúde de Ovar. Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS, do PSD e do BE, votos a favor do CH e do PAN e abstenções da IL, do PCP e do L. Prosseguimos, com a votação, na generalidade, do Projeto de Resolução n.º 937/XV/2.ª (PCP) — Reforço dos cuidados de saúde em Ovar em resposta às necessidades das populações. Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS e do PSD, votos a favor do CH, do PCP, do BE, do PAN e do L e a abstenção da IL. Vamos votar o Orçamento da Assembleia da República para 2024. Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do PSD, do PCP, do BE, do PAN e do L e abstenções do CH e da IL. Passamos à votação global da Proposta de Resolução n.º 18/XV/1.ª (GOV) — Aprova o Acordo-Quadro de Parceria e Cooperação entre a União Europeia e os seus Estados-Membros, por um lado, e o Governo da Malásia, por outro, feito em Bruxelas, em 14 de dezembro de 2022. Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS, do PSD, do CH e da IL e abstenções do PCP, do BE, do PAN e do L. Vamos agora votar o requerimento, apresentado pelo PAN, solicitando a baixa à Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, sem votação, por 60 dias, do Projeto de Lei n.º 826/XV/1.ª (PAN) — Reforça o direito de voto antecipado e em mobilidade no âmbito das eleições para o Parlamento Europeu, em especial das pessoas com deficiência ou incapacidade, alterando Lei n.º 14/87, de 29 de abril, e aprovando um regime excecional aplicável à eleição do Parlamento Europeu de 2024. Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade. O projeto de lei baixa à 1.ª Comissão. Vamos votar, na generalidade, o Projeto de Resolução n.º 476/XV/1.ª (L) — Recomenda ao Governo a abolição de taxas de admissão a provas académicas. Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS e do PSD, votos a favor do CH, do PCP, do BE, do PAN e do L e a abstenção da IL. Seguimos, com a votação, na generalidade, do Projeto de Resolução n.º 549/XV/1.ª (PAN) — Recomenda ao Governo a eliminação das taxas e emolumentos nas instituições públicas de ensino superior para admissão a provas académicas de doutoramento. Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS e do PSD, votos a favor do CH, do PCP, do BE, do PAN e do L e a abstenção da IL. Passamos à votação final global do texto final, apresentado pela Comissão de Saúde, relativo ao Projeto de Lei n.º 620/XV/1.ª (L) — Mantém o regime transitório para a emissão de atestado médico de incapacidade multiúso para doentes oncológicos e prorroga a validade dos atestados médicos de incapacidade multiúso das pessoas com deficiência até que se recuperem os atrasos na realização de juntas médicas.

AUGUSTO SANTOS SILVA
Presidente
Abertura da sessão

PALMIRA MACIEL
Secretário
Leitura

PATRÍCIA GILVAZ
Deputada
Intervenção

MÓNICA QUINTELA
Deputada
Intervenção

ALMA RIVERA
Deputada
Intervenção

JOANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

PEDRO PINTO
Deputado
Intervenção

PEDRO ANASTÁCIO
Deputado
Intervenção

RUI TAVARES
Deputado
Intervenção

João Paulo Correia
Secretário de Estado da Juventude e Desporto
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

RITA MATIAS
Deputada
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Interpelação à mesa

JOANA MORTÁGUA
Deputada
Interpelação à mesa

RITA MATIAS
Deputada
Interpelação à mesa

AUGUSTO SANTOS SILVA
Presidente
Intervenção

PEDRO PINTO
Deputado
Interpelação à mesa

AUGUSTO SANTOS SILVA
Presidente
Intervenção

PEDRO PINTO
Deputado
Interpelação à mesa

FRANCISCO DINIS
Deputado
Intervenção

CRISTIANA FERREIRA
Deputada
Intervenção

ALMA RIVERA
Deputada
Intervenção

ANTÓNIO PEDRO FARIA
Deputado
Intervenção

PATRÍCIA GILVAZ
Deputada
Intervenção

JOANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

PAULO ARAÚJO CORREIA
Deputado
Intervenção

MARIA PAULA CARDOSO
Deputada
Intervenção

RUI TAVARES
Deputado
Intervenção

POMPEU MARTINS
Deputado
Intervenção

RITA MATIAS
Deputada
Intervenção

João Paulo Correia
Secretário de Estado da Juventude e Desporto
Intervenção

ALMA RIVERA
Deputada
Intervenção

JORGE GALVEIAS
Deputado
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

OFÉLIA RAMOS
Deputada
Intervenção

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Intervenção

PATRÍCIA GILVAZ
Deputada
Intervenção

SUSANA AMADOR
Deputada
Intervenção

RUI TAVARES
Deputado
Intervenção

PEDRO PINTO
Deputado
Intervenção

ALMA RIVERA
Deputada
Intervenção

ISABEL PIRES
Deputada
Intervenção

HUGO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

CARLA MADUREIRA
Deputada
Intervenção

HUGO OLIVEIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

CARLA MADUREIRA
Deputada
Intervenção

PEDRO DOS SANTOS FRAZÃO
Deputado
Intervenção

MIGUEL SANTOS
Deputado
Interpelação à mesa

AUGUSTO SANTOS SILVA
Presidente
Intervenção

PEDRO PINTO
Deputado
Interpelação à mesa

JOÃO DIAS
Deputado
Intervenção

RODRIGO SARAIVA
Deputado
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

RUI TAVARES
Deputado
Intervenção

JOÃO DIAS
Deputado
Intervenção

ISABEL PIRES
Deputada
Intervenção

PALMIRA MACIEL
Secretário
Leitura

AUGUSTO SANTOS SILVA
Presidente
Leitura

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Intervenção

RUI TAVARES
Deputado
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

RODRIGO SARAIVA
Deputado
Intervenção

ALEXANDRE POÇO
Deputado
Intervenção

FRANCISCO CÉSAR
Deputado
Intervenção

AUGUSTO SANTOS SILVA
Presidente
Votações

PALMIRA MACIEL
Secretário
Leitura

AUGUSTO SANTOS SILVA
Presidente
Votações

PALMIRA MACIEL
Secretário
Leitura

PALMIRA MACIEL
Secretário
Leitura

AUGUSTO SANTOS SILVA
Presidente
Votações

AUGUSTO SANTOS SILVA
Presidente
Votações

AUGUSTO SANTOS SILVA
Presidente
Encerramento da sessão

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