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21 DE OUTUBRO DE 2023

75

Deputados decidiu emitir parecer no sentido de autorizar a Sr.ª Deputada Paula Cardoso (PSD) a prestar

depoimento presencialmente, como testemunha, no âmbito dos autos em referência.

O Sr. Presidente: — Sr.as e Srs. Deputados, está em apreciação o parecer.

Pausa.

Não havendo pedidos de palavra, vamos votá-lo.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

Chegámos, assim, ao final dos nossos trabalhos.

A próxima reunião plenária será na quarta-feira, dia 25 de outubro, e da ordem do dia, fixada pelo Bloco de

Esquerda, sobre o tema «Garantir o direito à habitação», constará a apreciação dos Projetos de Lei n.os

947/XV/2.ª (BE) — Proíbe a venda de casas a não residentes, 948/XV/2.ª (BE) — Controlo de rendas para

defender o direito à habitação, 949/XV/2.ª (BE) — Limita a variação da taxa de esforço no crédito à habitação,

950/XV/2.ª (BE) — Cria um limite para o aumento de rendas em 2024, e 951/XV/2.ª (BE) — Elimina com efeitos

imediatos o regime do residente não habitual.

No final, seguir-se-ão votações regimentais.

Muito bom fim de semana a todos.

Eram 14 horas e 11 minutos.

———

Declarações de voto enviadas à Mesa para publicação

Relativas ao Projeto de Voto n.º 483/XV/2.ª:

O Grupo Parlamentar do PCP manifesta o seu profundo pesar pelas vítimas da atual escalada de violência

na Palestina e em Israel, assim como pelas dezenas de milhares de vítimas palestinianas, sírias, libanesas,

egípcias, jordanas e israelitas em resultado de 75 anos de negação dos direitos do povo palestiniano e de

violações do direito internacional por parte de Israel.

O PCP distancia-se e condena, como sempre, as ações de violência que visem as populações e vitimem

inocentes. O PCP condena a escalada de guerra de Israel contra o povo palestiniano e, em particular, os

bombardeamentos indiscriminados, o bloqueio e a ameaça de uma ainda mais cruel agressão à população

palestiniana na Faixa de Gaza, colocando-a entre a morte ou a expulsão.

Denunciando a profunda hipocrisia do imperialismo face à questão palestiniana, condenamos as tentativas

de silenciar e impedir legítimas manifestações de solidariedade com o povo palestiniano. Alertamos para o perigo

do alastramento do conflito, numa região tão fustigada por décadas de ocupação, guerra e desestabilização por

parte dos EUA, de Israel, da NATO e da UE, que espalharam a morte e a destruição e geraram milhões de

refugiados por todo o Médio Oriente.

Reafirmamos a urgência de uma solução política que garanta a concretização do Estado da Palestina

soberano e independente, com as fronteiras de 1967 e capital em Jerusalém Oriental, e a efetivação do direito

ao retorno dos refugiados, conforme as resoluções da ONU. A paz no Médio Oriente exige o respeito dos

inalienáveis direitos nacionais do povo palestiniano.

O caminho para a paz só será possível com justiça para o povo palestiniano, com o respeito pelo direito

internacional, com a concretização de uma solução política através do cumprimento das relevantes resoluções

da ONU, com o fim da política de ocupação e opressão por parte de Israel.

O PCP reafirma o sentido do seu Projeto de voto de pesar pelas vítimas da atual escalada de violência na

Palestina e em Israel e de 75 anos de política de ocupação e de violação do direito internacional por parte de

Israel.

  • AUGUSTO SANTOS SILVA
  • Presidente
  • Abertura da sessão
  • PALMIRA MACIEL
  • Secretário
  • Leitura
  • PATRÍCIA GILVAZ
  • Deputada
  • Intervenção
  • MÓNICA QUINTELA
  • Deputada
  • Intervenção
  • ALMA RIVERA
  • Deputada
  • Intervenção
  • JOANA MORTÁGUA
  • Deputada
  • Intervenção
  • INÊS DE SOUSA REAL
  • Deputada
  • Intervenção
  • PEDRO PINTO
  • Deputado
  • Intervenção
  • PEDRO ANASTÁCIO
  • Deputado
  • Intervenção
  • RUI TAVARES
  • Deputado
  • Intervenção
  • João Paulo Correia
  • Secretário de Estado da Juventude e Desporto
  • Intervenção
  • INÊS DE SOUSA REAL
  • Deputada
  • Intervenção
  • RITA MATIAS
  • Deputada
  • Intervenção
  • INÊS DE SOUSA REAL
  • Deputada
  • Interpelação à mesa
  • JOANA MORTÁGUA
  • Deputada
  • Interpelação à mesa
  • RITA MATIAS
  • Deputada
  • Interpelação à mesa
  • AUGUSTO SANTOS SILVA
  • Presidente
  • Intervenção
  • PEDRO PINTO
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • AUGUSTO SANTOS SILVA
  • Presidente
  • Intervenção
  • PEDRO PINTO
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • FRANCISCO DINIS
  • Deputado
  • Intervenção
  • CRISTIANA FERREIRA
  • Deputada
  • Intervenção
  • ALMA RIVERA
  • Deputada
  • Intervenção
  • ANTÓNIO PEDRO FARIA
  • Deputado
  • Intervenção
  • PATRÍCIA GILVAZ
  • Deputada
  • Intervenção
  • JOANA MORTÁGUA
  • Deputada
  • Intervenção
  • PAULO ARAÚJO CORREIA
  • Deputado
  • Intervenção
  • MARIA PAULA CARDOSO
  • Deputada
  • Intervenção
  • RUI TAVARES
  • Deputado
  • Intervenção
  • POMPEU MARTINS
  • Deputado
  • Intervenção
  • RITA MATIAS
  • Deputada
  • Intervenção
  • João Paulo Correia
  • Secretário de Estado da Juventude e Desporto
  • Intervenção
  • ALMA RIVERA
  • Deputada
  • Intervenção
  • JORGE GALVEIAS
  • Deputado
  • Intervenção
  • INÊS DE SOUSA REAL
  • Deputada
  • Intervenção
  • OFÉLIA RAMOS
  • Deputada
  • Intervenção
  • JOSÉ MOURA SOEIRO
  • Deputado
  • Intervenção
  • PATRÍCIA GILVAZ
  • Deputada
  • Intervenção
  • SUSANA AMADOR
  • Deputada
  • Intervenção
  • RUI TAVARES
  • Deputado
  • Intervenção
  • PEDRO PINTO
  • Deputado
  • Intervenção
  • ALMA RIVERA
  • Deputada
  • Intervenção
  • ISABEL PIRES
  • Deputada
  • Intervenção
  • HUGO OLIVEIRA
  • Deputado
  • Intervenção
  • CARLA MADUREIRA
  • Deputada
  • Intervenção
  • HUGO OLIVEIRA
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • CARLA MADUREIRA
  • Deputada
  • Intervenção
  • PEDRO DOS SANTOS FRAZÃO
  • Deputado
  • Intervenção
  • MIGUEL SANTOS
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • AUGUSTO SANTOS SILVA
  • Presidente
  • Intervenção
  • PEDRO PINTO
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • JOÃO DIAS
  • Deputado
  • Intervenção
  • RODRIGO SARAIVA
  • Deputado
  • Intervenção
  • INÊS DE SOUSA REAL
  • Deputada
  • Intervenção
  • RUI TAVARES
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOÃO DIAS
  • Deputado
  • Intervenção
  • ISABEL PIRES
  • Deputada
  • Intervenção
  • PALMIRA MACIEL
  • Secretário
  • Leitura
  • AUGUSTO SANTOS SILVA
  • Presidente
  • Leitura
  • ANDRÉ VENTURA
  • Deputado
  • Intervenção
  • INÊS DE SOUSA REAL
  • Deputada
  • Intervenção
  • JOSÉ MOURA SOEIRO
  • Deputado
  • Intervenção
  • RUI TAVARES
  • Deputado
  • Intervenção
  • BRUNO DIAS
  • Deputado
  • Intervenção
  • RODRIGO SARAIVA
  • Deputado
  • Intervenção
  • ALEXANDRE POÇO
  • Deputado
  • Intervenção
  • FRANCISCO CÉSAR
  • Deputado
  • Intervenção
  • AUGUSTO SANTOS SILVA
  • Presidente
  • Votações
  • PALMIRA MACIEL
  • Secretário
  • Leitura
  • AUGUSTO SANTOS SILVA
  • Presidente
  • Votações
  • PALMIRA MACIEL
  • Secretário
  • Leitura
  • PALMIRA MACIEL
  • Secretário
  • Leitura
  • AUGUSTO SANTOS SILVA
  • Presidente
  • Votações
  • AUGUSTO SANTOS SILVA
  • Presidente
  • Votações
  • AUGUSTO SANTOS SILVA
  • Presidente
  • Encerramento da sessão