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I SÉRIE — NÚMERO 16

74

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

Segue-se a votação final global do texto final, apresentado pela Comissão de Educação e Ciência, relativo

ao Projeto de Resolução n.º 896/XV/2.ª (PS) — Recomenda ao Governo ações urgentes e mobilizadoras da

comunidade educativa quanto ao uso de dispositivos tecnológicos em contexto escolar.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do PSD, da IL, do BE, do PAN e do L e

abstenções do CH e do PCP.

Continuamos, com a votação final global do texto final, apresentado pela Comissão de Orçamento e

Finanças, relativo à Proposta de Lei n.º 105/XV/1.ª (GOV) — Prorroga até 31 de dezembro de 2023 a aplicação

transitória de isenção de IVA a certos produtos alimentares.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do CH, da IL, do BE e do PAN e abstenções

do PSD, do PCP e do L.

Segue-se a votação final global do texto final, apresentado pela Comissão de Orçamento e Finanças, relativo

ao Projeto de Resolução n.º 880/XV/2.ª (L) — Recomenda ao Governo que implemente medidas ambiciosas de

combate à evasão fiscal, à elisão fiscal e ao planeamento fiscal agressivo.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do PSD, da IL, do BE, do PAN e do L e

abstenções do CH e do PCP.

Votamos agora o texto final, apresentado pela Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades

e Garantias, relativo ao Projeto de Resolução n.º 787/XV/1.ª (L) — Recomenda ao Governo que reforce os

programas de apoio pedagógico para crianças e jovens em acolhimento, como o Plano CASA, e que estes

programas incluam medidas concretas para crianças e jovens estrangeiras e com necessidades educativas

específicas.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

Temos, agora, pareceres da Comissão de Transparência e Estatuto dos Deputados. Passo a palavra à Sr.ª

Deputada Palmira Maciel para nos informar acerca deles.

A Sr.ª Secretária (Palmira Maciel): — Sr. Presidente, a solicitação do Tribunal Administrativo e Fiscal de

Loulé — Unidade Orgânica 1, Processo n.º 297/23.8BELLE, a Comissão de Transparência e Estatuto dos

Deputados decidiu emitir parecer no sentido de autorizar o Sr. Deputado Jorge Botelho (PS) a prestar

depoimento presencialmente, como testemunha, no âmbito dos autos em referência.

O Sr. Presidente: — Sr.as e Srs. Deputados, está em apreciação o parecer.

Pausa.

Não havendo pedidos de palavra, vamos votá-lo.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

Peço à Sr.ª Deputada o favor de ler o segundo parecer.

A Sr.ª Secretária (Palmira Maciel): — Sr. Presidente, a solicitação do Tribunal Administrativo e Fiscal do

Porto — Unidade Orgânica 3, Processo n.º 3156/19.5BEPRT, a Comissão de Transparência e Estatuto dos

  • AUGUSTO SANTOS SILVA
  • Presidente
  • Abertura da sessão
  • PALMIRA MACIEL
  • Secretário
  • Leitura
  • PATRÍCIA GILVAZ
  • Deputada
  • Intervenção
  • MÓNICA QUINTELA
  • Deputada
  • Intervenção
  • ALMA RIVERA
  • Deputada
  • Intervenção
  • JOANA MORTÁGUA
  • Deputada
  • Intervenção
  • INÊS DE SOUSA REAL
  • Deputada
  • Intervenção
  • PEDRO PINTO
  • Deputado
  • Intervenção
  • PEDRO ANASTÁCIO
  • Deputado
  • Intervenção
  • RUI TAVARES
  • Deputado
  • Intervenção
  • João Paulo Correia
  • Secretário de Estado da Juventude e Desporto
  • Intervenção
  • INÊS DE SOUSA REAL
  • Deputada
  • Intervenção
  • RITA MATIAS
  • Deputada
  • Intervenção
  • INÊS DE SOUSA REAL
  • Deputada
  • Interpelação à mesa
  • JOANA MORTÁGUA
  • Deputada
  • Interpelação à mesa
  • RITA MATIAS
  • Deputada
  • Interpelação à mesa
  • AUGUSTO SANTOS SILVA
  • Presidente
  • Intervenção
  • PEDRO PINTO
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • AUGUSTO SANTOS SILVA
  • Presidente
  • Intervenção
  • PEDRO PINTO
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • FRANCISCO DINIS
  • Deputado
  • Intervenção
  • CRISTIANA FERREIRA
  • Deputada
  • Intervenção
  • ALMA RIVERA
  • Deputada
  • Intervenção
  • ANTÓNIO PEDRO FARIA
  • Deputado
  • Intervenção
  • PATRÍCIA GILVAZ
  • Deputada
  • Intervenção
  • JOANA MORTÁGUA
  • Deputada
  • Intervenção
  • PAULO ARAÚJO CORREIA
  • Deputado
  • Intervenção
  • MARIA PAULA CARDOSO
  • Deputada
  • Intervenção
  • RUI TAVARES
  • Deputado
  • Intervenção
  • POMPEU MARTINS
  • Deputado
  • Intervenção
  • RITA MATIAS
  • Deputada
  • Intervenção
  • João Paulo Correia
  • Secretário de Estado da Juventude e Desporto
  • Intervenção
  • ALMA RIVERA
  • Deputada
  • Intervenção
  • JORGE GALVEIAS
  • Deputado
  • Intervenção
  • INÊS DE SOUSA REAL
  • Deputada
  • Intervenção
  • OFÉLIA RAMOS
  • Deputada
  • Intervenção
  • JOSÉ MOURA SOEIRO
  • Deputado
  • Intervenção
  • PATRÍCIA GILVAZ
  • Deputada
  • Intervenção
  • SUSANA AMADOR
  • Deputada
  • Intervenção
  • RUI TAVARES
  • Deputado
  • Intervenção
  • PEDRO PINTO
  • Deputado
  • Intervenção
  • ALMA RIVERA
  • Deputada
  • Intervenção
  • ISABEL PIRES
  • Deputada
  • Intervenção
  • HUGO OLIVEIRA
  • Deputado
  • Intervenção
  • CARLA MADUREIRA
  • Deputada
  • Intervenção
  • HUGO OLIVEIRA
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • CARLA MADUREIRA
  • Deputada
  • Intervenção
  • PEDRO DOS SANTOS FRAZÃO
  • Deputado
  • Intervenção
  • MIGUEL SANTOS
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • AUGUSTO SANTOS SILVA
  • Presidente
  • Intervenção
  • PEDRO PINTO
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • JOÃO DIAS
  • Deputado
  • Intervenção
  • RODRIGO SARAIVA
  • Deputado
  • Intervenção
  • INÊS DE SOUSA REAL
  • Deputada
  • Intervenção
  • RUI TAVARES
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOÃO DIAS
  • Deputado
  • Intervenção
  • ISABEL PIRES
  • Deputada
  • Intervenção
  • PALMIRA MACIEL
  • Secretário
  • Leitura
  • AUGUSTO SANTOS SILVA
  • Presidente
  • Leitura
  • ANDRÉ VENTURA
  • Deputado
  • Intervenção
  • INÊS DE SOUSA REAL
  • Deputada
  • Intervenção
  • JOSÉ MOURA SOEIRO
  • Deputado
  • Intervenção
  • RUI TAVARES
  • Deputado
  • Intervenção
  • BRUNO DIAS
  • Deputado
  • Intervenção
  • RODRIGO SARAIVA
  • Deputado
  • Intervenção
  • ALEXANDRE POÇO
  • Deputado
  • Intervenção
  • FRANCISCO CÉSAR
  • Deputado
  • Intervenção
  • AUGUSTO SANTOS SILVA
  • Presidente
  • Votações
  • PALMIRA MACIEL
  • Secretário
  • Leitura
  • AUGUSTO SANTOS SILVA
  • Presidente
  • Votações
  • PALMIRA MACIEL
  • Secretário
  • Leitura
  • PALMIRA MACIEL
  • Secretário
  • Leitura
  • AUGUSTO SANTOS SILVA
  • Presidente
  • Votações
  • AUGUSTO SANTOS SILVA
  • Presidente
  • Votações
  • AUGUSTO SANTOS SILVA
  • Presidente
  • Encerramento da sessão