Debates Parlamentares - Diário 016, p. 69 (2023-10-20)

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21 DE OUTUBRO DE 2023

Vamos votar, na generalidade, Projeto de Lei n.º 790/XV/1.ª (PAN) — Reconhece aos enfermeiros o estatuto

de profissão de desgaste rápido e o direito a reforma antecipada, alterando o Decreto-Lei n.º 71/2019, de 27 de

maio, e o Código do IRS.

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS, votos a favor do CH, do PCP, do BE, do PAN e

do L e abstenções do PSD e da IL.

Vamos votar, na generalidade, o Projeto de Lei n.º 919/XV/2.ª (PAN) — Procede ao alargamento da aplicação

transitória de isenção de IVA a produtos alimentares aptos a crianças e a vegetarianos e prorroga o prazo de

aplicação deste regime.

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS, votos a favor do CH, do BE, do PAN e do L e

abstenções do PSD, da IL e do PCP.

Vamos votar, na generalidade, o Projeto de Lei n.º 920/XV/2.ª (PAN) — Procede ao alargamento da aplicação

transitória de isenção de IVA a produtos destinados à alimentação de animais de companhia.

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS, votos a favor do CH, do BE, do PAN e do L e

abstenções do PSD, da IL e do PCP.

Prosseguimos, com a votação, na generalidade, do Projeto de Resolução n.º 715/XV/1.ª (PAN) —

Recomenda ao Governo que atribua às unidades de saúde familiar, modelos A e B, e às unidades de cuidados

saúde personalizados os incentivos institucionais, previstos no Decreto-Lei n.º 298/2007, de 22 de agosto, e na

Portaria n.º 212/2017, de 19 de julho.

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS, votos a favor do PSD, do CH, do PAN e do L e

abstenções da IL, do PCP e do BE.

A Sr.ª Berta Nunes (PS): — Sr. Presidente, queria anunciar que apresentarei uma declaração de voto por

escrito.

O Sr. Presidente: — Fica registado, Sr.ª Deputada.

Uma vez que o Projeto de Lei n.º 365/XV/1.ª (PAN) — Prolonga de três para cinco anos o período da isenção

temporária de IMI para a aquisição de imóveis para habitação própria permanente, alterando o Estatuto dos

Benefícios Fiscais foi retirado pelo proponente, vamos votar, na generalidade, o Projeto de Resolução

n.º 805/XV/1.ª (PS) — Recomenda ao Governo que defenda junto das instituições europeias a criação do

sistema europeu de garantia de depósitos como peça-chave de uma união bancária apta a proteger os pequenos

e médios depositantes e a consolidar a confiança dos cidadãos no sistema financeiro europeu.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do PSD, da IL, do PAN e do L, votos contra do

PCP e abstenções do CH e do BE.

Este projeto de resolução baixa à 5.ª Comissão.

Vamos votar, na generalidade, o Projeto de Resolução n.º 938/XV/2.ª (CH) — Recomenda ao Governo que

implemente um mecanismo de compensação para os lesados do BES e do BANIF.

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS, votos a favor do CH, da IL e do PAN e abstenções

do PSD, do PCP, do BE e do L.

Vamos votar, na generalidade, o Projeto de Lei n.º 907/XV/2.ª (PSD) — Atualização semanal do ISP, por

forma a repercutir as variações da receita de IVA decorrentes da variação do preço dos combustíveis.

21 DE OUTUBRO DE 2023 69 Vamos votar, na generalidade, Projeto de Lei n.º 790/XV/1.ª (PAN) — Reconhece aos enfermeiros o estatuto de profissão de desgaste rápido e o direito a reforma antecipada, alterando o Decreto-Lei n.º 71/2019, de 27 de maio, e o Código do IRS. Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS, votos a favor do CH, do PCP, do BE, do PAN e do L e abstenções do PSD e da IL.Vamos votar, na generalidade, o Projeto de Lei n.º 919/XV/2.ª (PAN) — Procede ao alargamento da aplicação transitória de isenção de IVA a produtos alimentares aptos a crianças e a vegetarianos e prorroga o prazo de aplicação deste regime. Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS, votos a favor do CH, do BE, do PAN e do L e abstenções do PSD, da IL e do PCP.Vamos votar, na generalidade, o Projeto de Lei n.º 920/XV/2.ª (PAN) — Procede ao alargamento da aplicação transitória de isenção de IVA a produtos destinados à alimentação de animais de companhia. Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS, votos a favor do CH, do BE, do PAN e do L e abstenções do PSD, da IL e do PCP.Prosseguimos, com a votação, na generalidade, do Projeto de Resolução n.º 715/XV/1.ª (PAN) — Recomenda ao Governo que atribua às unidades de saúde familiar, modelos A e B, e às unidades de cuidados saúde personalizados os incentivos institucionais, previstos no Decreto-Lei n.º 298/2007, de 22 de agosto, e na Portaria n.º 212/2017, de 19 de julho. Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS, votos a favor do PSD, do CH, do PAN e do L e abstenções da IL, do PCP e do BE.A Sr.ª Berta Nunes (PS): — Sr. Presidente, queria anunciar que apresentarei uma declaração de voto por escrito. O Sr. Presidente: — Fica registado, Sr.ª Deputada. Uma vez que o Projeto de Lei n.º 365/XV/1.ª (PAN) — Prolonga de três para cinco anos o período da isenção temporária de IMI para a aquisição de imóveis para habitação própria permanente, alterando o Estatuto dos Benefícios Fiscais foi retirado pelo proponente, vamos votar, na generalidade, o Projeto de Resolução n.º 805/XV/1.ª (PS) — Recomenda ao Governo que defenda junto das instituições europeias a criação do sistema europeu de garantia de depósitos como peça-chave de uma união bancária apta a proteger os pequenos e médios depositantes e a consolidar a confiança dos cidadãos no sistema financeiro europeu. Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do PSD, da IL, do PAN e do L, votos contra do PCP e abstenções do CH e do BE.Este projeto de resolução baixa à 5.ª Comissão. Vamos votar, na generalidade, o Projeto de Resolução n.º 938/XV/2.ª (CH) — Recomenda ao Governo que implemente um mecanismo de compensação para os lesados do BES e do BANIF. Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS, votos a favor do CH, da IL e do PAN e abstenções do PSD, do PCP, do BE e do L.Vamos votar, na generalidade, o Projeto de Lei n.º 907/XV/2.ª (PSD) — Atualização semanal do ISP, por forma a repercutir as variações da receita de IVA decorrentes da variação do preço dos combustíveis.

AUGUSTO SANTOS SILVA
Presidente
Abertura da sessão

PALMIRA MACIEL
Secretário
Leitura

PATRÍCIA GILVAZ
Deputada
Intervenção

MÓNICA QUINTELA
Deputada
Intervenção

ALMA RIVERA
Deputada
Intervenção

JOANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

PEDRO PINTO
Deputado
Intervenção

PEDRO ANASTÁCIO
Deputado
Intervenção

RUI TAVARES
Deputado
Intervenção

João Paulo Correia
Secretário de Estado da Juventude e Desporto
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

RITA MATIAS
Deputada
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Interpelação à mesa

JOANA MORTÁGUA
Deputada
Interpelação à mesa

RITA MATIAS
Deputada
Interpelação à mesa

AUGUSTO SANTOS SILVA
Presidente
Intervenção

PEDRO PINTO
Deputado
Interpelação à mesa

AUGUSTO SANTOS SILVA
Presidente
Intervenção

PEDRO PINTO
Deputado
Interpelação à mesa

FRANCISCO DINIS
Deputado
Intervenção

CRISTIANA FERREIRA
Deputada
Intervenção

ALMA RIVERA
Deputada
Intervenção

ANTÓNIO PEDRO FARIA
Deputado
Intervenção

PATRÍCIA GILVAZ
Deputada
Intervenção

JOANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

PAULO ARAÚJO CORREIA
Deputado
Intervenção

MARIA PAULA CARDOSO
Deputada
Intervenção

RUI TAVARES
Deputado
Intervenção

POMPEU MARTINS
Deputado
Intervenção

RITA MATIAS
Deputada
Intervenção

João Paulo Correia
Secretário de Estado da Juventude e Desporto
Intervenção

ALMA RIVERA
Deputada
Intervenção

JORGE GALVEIAS
Deputado
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

OFÉLIA RAMOS
Deputada
Intervenção

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Intervenção

PATRÍCIA GILVAZ
Deputada
Intervenção

SUSANA AMADOR
Deputada
Intervenção

RUI TAVARES
Deputado
Intervenção

PEDRO PINTO
Deputado
Intervenção

ALMA RIVERA
Deputada
Intervenção

ISABEL PIRES
Deputada
Intervenção

HUGO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

CARLA MADUREIRA
Deputada
Intervenção

HUGO OLIVEIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

CARLA MADUREIRA
Deputada
Intervenção

PEDRO DOS SANTOS FRAZÃO
Deputado
Intervenção

MIGUEL SANTOS
Deputado
Interpelação à mesa

AUGUSTO SANTOS SILVA
Presidente
Intervenção

PEDRO PINTO
Deputado
Interpelação à mesa

JOÃO DIAS
Deputado
Intervenção

RODRIGO SARAIVA
Deputado
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

RUI TAVARES
Deputado
Intervenção

JOÃO DIAS
Deputado
Intervenção

ISABEL PIRES
Deputada
Intervenção

PALMIRA MACIEL
Secretário
Leitura

AUGUSTO SANTOS SILVA
Presidente
Leitura

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Intervenção

RUI TAVARES
Deputado
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

RODRIGO SARAIVA
Deputado
Intervenção

ALEXANDRE POÇO
Deputado
Intervenção

FRANCISCO CÉSAR
Deputado
Intervenção

AUGUSTO SANTOS SILVA
Presidente
Votações

PALMIRA MACIEL
Secretário
Leitura

AUGUSTO SANTOS SILVA
Presidente
Votações

PALMIRA MACIEL
Secretário
Leitura

PALMIRA MACIEL
Secretário
Leitura

AUGUSTO SANTOS SILVA
Presidente
Votações

AUGUSTO SANTOS SILVA
Presidente
Votações

AUGUSTO SANTOS SILVA
Presidente
Encerramento da sessão

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